Por motivos óbvios estou a aprofundar a história da criação dos Quadros de Zona Pedagógica criados no 1º Estatuto da Carreira Docente com o Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril.

Este post serve para identificar o decreto-lei onde foi instituído os quadros de zona pedagógica e as sucessivas portarias que alteraram a dimensão dos QZP.

Vou procurar também em breve fazer um resumo histórico das prioridades e obrigações concursais dos docentes QZP, no entanto pedia alguma ajuda a quem tivesse bem presente esse histórico. Como nunca fui QZP alheei-me um pouco dessa história.

O preâmbulo dizia como justificação para serem criados os QZP:

O artigo 27º dizia:

Em 1993, o Decreto-Lei 384/93, de 18 de Novembro, cria os quadros de zona pedagógica previstos no artigo 27º do ECD, para os 2 e 3 ciclos do ensino básico e para o ensino secundário. Altera também a designação dos quadros de vinculação distrital dos educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico para quadros de zona pedagógica.

A partir dai deram-se algumas alterações na dimensão e distribuição dos QZP em sucessivas portarias. Em 2013 deu-se a maior alteração com a mudança de 23 para 10 zonas pedagógicas.

Cronologia das sucessivas portarias:

Portaria nº 79-B/94, de 4 de Fevereiro (21 zonas)

Cria os centros de área educativa no âmbito das direcções regionais de educação.

Portaria nº 721/95, de 6 de Julho (25 zonas)

SUBSTITUI OS CENTROS DE ÁREA EDUCATIVA (CAE) DO PORTO E DA GRANDE LISBOA, CRIADOS PELA PORTARIA 79-B/94, DE 4 DE FEVEREIRO, E CONSTANTES DO MAPA ANEXO AQUELE DIPLOMA. OS NOVOS CENTROS DE ÁREA EDUCATIVA CONSTAM DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA QUE, DESTE MODO, CRIA NOVOS CAE NAS ZONAS ACIMA INDICADAS, COM A RESPECTIVA REPARTIÇÃO POR CONCELHOS: CAE DA CIDADE DO PORTO, DO TÂMEGA, DO GRANDE PORTO, DA CIDADE DE LISBOA, DE LISBOA NORTE E DE LISBOA OCIDENTAL.

Portaria nº 359/98, de 26 de Junho (24 zonas)

Substitui os Centros de Área Educativa da Cidade do Porto e do Grande Porto, criados pela Portaria nº 721/95, de 6 de Julho, pelo Centro de Área Educativa do Porto, constante do mapa anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Portaria nº 224/2000, de 20 de Abril (24 zonas)

Altera os concelhos que integram o Centro de Área Educativa da Lezíria e Médio Tejo, da Direcção Regional de Educação de Lisboa, e o Centro de Área Educativa do Alto Alentejo, da Direcção Regional de Educação do Alentejo, conforme os mapas publicados em anexo.

Portaria nº 1282/2002, de 20 de Setembro (23 zonas)

Substitui os Centros de Área Educativa da Cidade de Lisboa e de Lisboa Norte pelo Centro de Área Educativa da Cidade e Zona Norte de Lisboa.

Portaria nº 156-B/2013, de 19 de Abril (10 zonas)

Procede a extinção dos quadros de zona pedagógica existentes e cria novos quadros.