Mas o CNE é um Órgão Deliberativo ou Consultivo?

Porque começo a sentir que o David Justino tem vindo ultimamente a pronunciar-se a título individual sobre questões educativas, quando o órgão a que preside ainda não está constituído.

É que ainda no dia 6 de Março tomaram posse no Conselho Nacional de Educação mais 6 membros e ao que consta estão para ser nomeados mais alguns membros para este órgão consultivo do Ministério da Educação.

Presidente do Conselho de Educação quer mais transparência nas relações entre Estado e escolas privadas

 

 

O presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino, defendeu nesta segunda-feira uma melhoria do quadro jurídico para a contratualização com privados na área da Educação, de forma a exigir mais rigor e transparência no relacionamento com o Estado.

“O quadro jurídico da contratualização com privados está definido. Aquilo que eu poderia defender era que esse quadro pudesse ser qualificado, no sentido de haver maior exigência, maior transparência, de um lado e do outro. Não é só do lado do Estado para com os privados, seria também dos privados para com o Estado, relativamente ao cumprimento das obrigações”, disse.

Nesse sentido, de promover uma maior transparência, David Justino defendeu mesmo a possibilidade de se realizarem concursos públicos para algumas concessões na área do serviço público de educação. “Podem acontecer situações em que o Estado não tem capacidade, ou disponibilidade, para criar uma nova escola numa zona em expansão e contratualizar com um privado o fornecimento do serviço público de educação. Num caso desses tinha todo o sentido que essa concessão pudesse ser sujeita a concurso público, que nunca foi”, acrescentou.

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4 comentários

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    • José Freitas on 11 de Março de 2014 at 14:12
    • Responder

    Arlindo, espero que não voltes a fazer campanha eleitoral a favor do PSD e CDS como aconteceu nas legislativas anteriores.
    Se estamos na presente situação foi pela incompetência de todos os partidos do arco da governação. O PSD e o CDS nunca fizeram nada de bom pela Educação em Portugal. O PS cada vez é mais igual aos restantes partidos.
    O Presidente da República atual é uma das pessoas mais responsáveis pela atual situação em que o país se encontra. Há mais de 25 anos no ativo da política nacional, já percorreu todos os cargos de topo que havia para percorrer. O que fez ele por Portugal? Nada!!!! Só fez pelos seus amigos e por si mesmo. É um economista de formação, mas a sua licenciatura deve ser tão credível como a do Miguel Relvas. Foi Primeiro Ministro durante 8 anos e mandou acabar com a agricultura, as pescas, a siderurgia nacional, para se criar um grupo de abutres fiéis aos seus caprichos. Se houvesse justiça neste país, este presidente devia estar na prisão juntamente com alguns dos seus compadres e amigalhaços.

    Agora votem nos mesmos que nos andaram a roubar. A sina de Portugal já está traçada: durante os próximos 20 anos não há margem de manobra para aumentar a dívida pública; agora vai ser sempre a cortar em salário, benefícios sociais, e aumentar só em impostos.

    Abram os olhos! Professores que ensinam as gerações futuras a pensar, deveriam aprender primeiro a pensar. Deixem-se de lamúrias e esqueçam quem vos andou a tramar durante todos estes anos.

    • Marta on 11 de Março de 2014 at 16:22
    • Responder

    Ah,ah, ah….. concursos públicos para novas escolas?????
    Onde há falta de escolas públicas, no interior???
    Então, há mesmo é falta de alunos!!!

    Enfim pelo título até parecia que se falava de transparência!

    • Prof on 11 de Março de 2014 at 16:34
    • Responder

    #1 Praticamente todas as “revelações” que faz não passam de mitos, inclusive a de que este blogue fez campanha eleitoral seja por quem for. Uma coisa é o bloguer votar num determinado partido, outra coisa é o seu blogue fazer campanha partidária. Teríamos de fazer uma análise de conteúdo (com metodologia científica) para fundamentar essa conclusão. E “mutatis mutandis” para outras afirmações perentórias que faz, as quais lá por serem repetidas “ad náusea” pelas televisões não quer dizer que sejam verdadeiras.

    • MARIA on 11 de Março de 2014 at 16:36
    • Responder

    Apoiado José…

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