Segundo os dados que retirei da DGEstE existem 36 Agrupamentos de Escolas, dos 811 existentes, que possuem mais de 20 estabelecimentos de ensino.
O agrupamento com mais estabelecimentos de ensino situa-se no distrito de Aveiro e tem 33 escolas, seguindo-se dois agrupamentos de escolas no distrito de Viseu com 31 escolas e 1 agrupamento na Guarda também com 31 escolas.
Julgo que não estão ainda considerados na base de dados da DGEstE os estabelecimentos de ensino que encerram portas em 2014/2015.
Por curiosidade, a minha escola situa-se no distrito do Porto e é a que mais escolas tem neste distrito – 25.
A apetência do Governo por ter cada vez menos responsabilidades sociais vai de passo síncrono com a ânsia caciqueira de mais poder por parte dos autarcas.
A municipalização da educação está a ensaiar os primeiros passos em contexto estratégico favorável, prudentemente escolhido, já que os professores não pensam senão nuns dias de férias, depois de afogados em trabalhos de exames, que culminaram um ano particularmente desgastante.
Foi Poiares Maduro, que não o ministro da pasta, que anunciou, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, em Março passado, a intenção de o Governo entregar a gestão da educação a dez municípios-piloto. Na altura, não clarificou o que entendia por gestão da educação. Tão-só disse que a intenção do Governo era descentralizar. Mas descentralizar, verbo transitivo que significa afastar do centro, não é panaceia que traga automática melhoria ao sistema. O experimentalismo descentralizador dos últimos anos no que toca à colocação de professores e o cortejo inominável de aberrações e favoritismos que gerou é um bom exemplo de que muitas vertentes da gestão do ensino devem permanecer centralizadas. Justifica-o a pequena dimensão do país, a natureza dos compromissos, legais e éticos, assumidos pelo Estado face a um vastíssimo universo de cidadãos e as economias de escala que as rotinas informáticas permitem. Quanto aos aspectos que ganharão, e são muitos, se aproximarmos a capacidade de decidir ao local onde as coisas acontecem, não deve o poder ser entregue às câmaras, mas aos professores e às escolas. Justifica-o a circunstância de estarmos a falar da gestão pedagógica. Porque quem sabe de pedagogia são os professores.
Há um fio condutor para esta proposta, qual seja o de impor à Educação nacional o modelo de mercado, agora de mercado municipal. Trata-se de transformar o acto educativo em produto de complexidade idêntica à rotunda ou à piscina municipal. Quer-se apresentar a Educação como um simples serviço, circunscrito a objectivos utilitários e instrumentais, regulado prioritariamente por normas de eficiência. Querem exemplo mais escabroso que o convite para que as câmaras cortem professores, até ao limite máximo de 5% do número considerado necessário, a troco de 12.500 euros por docente abatido?
Este é mais um passo que concretiza a estratégia empresarial e tecnocrática que o Governo tem para a Educação, bem fixada pela elitização do ensino, que o “dual” postula para as crianças de dez anos que reprovem duas vezes, pela adopção de pedagogias de adestramento, de que a hiperinflação dos exames é exemplo, e pelo contributo generoso para a introdução de linhas de montagem no ensino, que os monstruosos mega-agrupamentos tipificam. A municipalização, com os pressupostos conhecidos de distribuição de competências, implode de vez a propalada autonomia das escolas e abre portas a iniciativas partidárias de que temos sobeja demonstração empírica, via experiência já colhida de intensa introdução de jogos políticos no funcionamento dos conselhos gerais. Cruzada com as intenções (e o financiamento cativo em sede de Orçamento do Estado) que foram anunciadas quanto ao cheque-ensino, poderá repetir no país o que se verificou na Suécia, com a criatividade activa dos grupos económicos a explorarem o “negócio” até que, anos volvidos, se reconheça a sua falência.
Diz-se que a generalização só se efectivará se uma avaliação, cujo modelo é desconhecido, a recomendar. Os exemplos, velhos e recentes, atestam o valor que a intenção tem. Veja-se o que se acabou de fazer com a avaliação dos centros de investigação. Recorde-se como a experiência do ensino dual passou, vertiginosamente, sem qualquer avaliação, de 10 para 300 escolas. E olhe-se, com um sorriso complacente, o “empreendedorismo” voluntarista que já se esboça: o presidente da Câmara de Óbidos já anunciou Filosofia para os alunos do 1.º ciclo do básico, yoga para os do jardim-de-infância e golfe e “eco design” para os do secundário.
Embora a lei não o permita e de momento apenas se fale numa autorização para os municípios recrutarem pessoal docente para projectos específicos locais (lembremo-nos da contratação de professores de Inglês a quatro euros à hora, feita por empresas intermediárias, nos tempos de José Sócrates), a eventual passagem para as autarquias da responsabilidade de gestão e pagamento aos professores traz à colação a falência técnica de muitas câmaras, os atrasos, muitos, verificados para com professores de actividades extracurriculares e o receio de novas discricionariedades ditadas pelo caciquismo e pela promiscuidade entre câmaras e órgãos unipessoais de direcção das escolas.
A Escola Secundária do Concelho, mais próxima de minha casa para matricular o meu filho no 10º ano fica a 20 km.
A Escola Secundária mais próxima de minha casa, fora do Concelho de residência, fica a 4 km.
No primeiro caso o passe mensal é comparticipado em 50%.
No segundo caso tenho de pagar a totalidade do passe.
Será que vale a pena negociar com a autarquia um passe mensal em troca de uma matrícula?
É que em breve o financiamento pode começar a cair nas autarquias em função do número de alunos matriculados, tal como acontece atualmente com as escolas com contrato de associação.
E se a minha cabeça começa a valer 12.500 euros por ano, vou ter de começar a cobrar estas pequenas decisões.
E será normal que as restantes autarquias também não o queiram porque sabem à partida que serão mais os problemas que isso trará do que as vantagens dessa nova competência.
Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março
Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2014-2015
É o terceiro ano consecutivo em que há diminuição de oferta, com a fixação 50820 lugares para novos alunos.
A partir de amanhã, os estudantes que concluíram o ensino secundário têm 50.820 vagas disponíveis nas universidades e institutos politécnicos públicos para poderem tirar um curso do ensino superior. O total de novos lugares definido pelas instituições é o mais pequeno dos últimos seis anos, respondendo à tendência de diminuição da procura que se tem verificado nos últimos anos, bem como às regras impostas pelo governo para a fixação da oferta no próximo ano lectivo, que obrigaram a fechar cursos com menos inscritos.
… para permitir uma inversão nos valores da taxa de natalidade, mas desde que se apliquem as propostas e estas não se fiquem pelo papel.
Gostei da apresentação geral, mas vou ainda aguardar pela leitura do relatório elaborado por um grupo de trabalho presidido por Joaquim Azevedo, para perceber melhor algumas ideias apresentadas hoje. Não me acobardei de transmitir algumas ideias chave ao Dr. Joaquim Azevedo, que verifico terem entrado de uma forma ou de outra nas propostas apresentadas hoje.
Trabalho empart-timeaté um ano após licença parental pago a 100%, redução no IMI e nas tarifas de água, lixo e saneamento e criação do passe familiar nos transportes públicos: estas são algumas das propostas apresentadas nesta terça-feira pelo primeiro-ministro.
Em tempos já fiz referência a ele com algumas análises sobre a redução do número de docentes.
Mas a análise que o MEC quis dar foi esta:
A tendência geral de redução de alunos no sistema traduz-se numa queda ao nível do ensino básico (menos 20 896 alunos), queda essa sentida ao nível de todos os ciclos deste nível de ensino, com especial incidência no 1.º ciclo do ensino básico (menos 12 794 alunos), seguido do 2.º ciclo (menos 4369 alunos) e depois do 3.º ciclo (menos 3733 alunos).
Nota-se também uma redução ao nível da educação pré-escolar, com 5881 alunos.
Esta realidade revela uma tendência demográfica já conhecida de todos, e que justifica uma atuação atenta e ágil dos Governos em termos de gestão do parque escolar nacional, algo que tem vindo a ser feito ao longo dos últimos anos.
Não sei é se reserve uma avião da TAP para irmos de férias. Dizem que eles andam a perder peças pelo caminho e já não há aviões que cheguem para as encomendas. 😉
As entidades promotoras devem entregar (em mão, por correio, por fax ou por correio eletrónico), até 31 de julho de 2014, nas respetivas Direções de Serviços Regionais (DSRN; DSRC; DSRLVT; DSRA; DSRAL) a planificação das atividades de enriquecimento curricular e respetivos pedidos de financiamento.
Os sublinhados a indicar como é feita a contratação dos Técnicos para as AEC são da DGEstE. Que eu saiba Paredes e Vila Nova de Gaia já procederam à contratação destes Técnicos por outros meios.
Alguns alunos do 6º ano não fizeram, na segunda-feira, o exame de matemática da 2ª fase, por lapso da escola. O caso aconteceu no agrupamento de escolas da Mealhada.
Contactado esta manhã pela TSF, o diretor deste agrupamento confirmou que houve um lapso de informação interna. Os alunos foram informados de que o exame seria às 14:00, quando a prova se realizou às 9:00.
O diretor do agrupamento de escolas da Mealhada, Fernando Trindade, diz que já deu conta do caso ao júri nacional de exames e espera uma solução urgente para o problema.
O secretário regional da Educação e Recursos Humanos, Jaime Freitas, vai estar, esta manhã, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira para defender quatro diplomas da área que tutela. Dois referem-se aos concursos de professores e outros dois a alterações curriculares.
A agenda da ALM, que vai de férias no final do mês, tem mais de 200 assuntos para discussão e votação. A esmagadora maioria nem no final do próximo ano será debatida.
Na sequência da inscrição do(a) seu(sua) educando(a) para a obtenção do Certificado Key for Schools informamos que o processo de inscrição se encontra concluído.
O IAVE divulgará oportunamente a data de publicação dos resultados do teste Key for Schools no site www.keyforschools.iave.pt.
Após esta data, ser-lhe-á enviado um e-mail com as credenciais de acesso à plataforma eletrónica do Cambridge English Language Assessment para que possa consultar o Statement of Results do(a) seu(sua) educando(a). Adicionalmente, este Statement of Results será enviado para a escola onde foi realizado o teste.
A emissão e distribuição do Certificado Key for Schools serão efetuadas em setembro de 2014. O Certificado deverá ser levantado na escola onde o(a) aluno(a) realizou o teste.
Caso o(a) aluno(a) tenha faltado ao teste pedimos que ignore esta mensagem.
Falta saber que novidade vai trazer Casanova de Almeida do Brasil.
A Bola (15-07-2014)
Também sabemos oficialmente hoje que o Presidente da República foi autorizado a visitar Díli a partir do dia 18 de Julho, curiosamente na data em que regressam quase todos os professores portugueses que estão a prestar serviço em Timor-Leste sem que ainda saibam se vão regressar ou não para a continuidade do projeto.
E no Ensino de Português no Estrangeiro também se soube que 11 docentes já foram “despedidos” sem que tivesse existido uma redução significativa de alunos inscritos.
Sol (15-07-2014)
Deixo também aqui este documento estratégico da cooperação Portuguesa para os próximos anos.
Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020
Ficam aqui disponibilizadas as data da Indicação da Componente Letiva (ICL1) desde o ano letivo 2009/2010.
O único ano em que a ICL 1 foi disponibilizada mais cedo foi em 2012/2013 o que permitiu que nesse ano a candidatura dos docentes sem componente letiva não fosse feita durante o mês de Agosto.
Em todos os outros anos letivos o período de candidatura aconteceu já durante o mês de Agosto.
Na 1.ª chamada das provas finais do 3.º ciclo de 2014, a qual é obrigatória para todos os alunos, foram realizadas 195 596 provas, referentes às disciplinas de Português (91), de Matemática (92) e de Português Língua Não Materna (93 e 94). Salienta-se uma diminuição significativa da taxa de reprovação das disciplinas de Português e de Matemática em, respetivamente, 3 e 4 pontos percentuais, relativamente ao ano transacto.
A média das classificações da 1.ª chamada das provas finais de ciclo dos alunos internos é, na disciplina de Português, de 56% (desvio padrão de 16) e, na disciplina de Matemática, de 53% (desvio padrão de 23), sendo ambos os resultados superiores ao ponto de corte de aprovação dos 50%.
Em termos gerais, estas classificações evidenciam uma subida significativa em comparação com os resultados do ano anterior, observando-se uma variação de 7 e 9 pontos percentuais, respetivamente, nas provas de Português (91) e de Matemática (92).
Na prova de Português (91), observou-se que 69% dos alunos obtiveram uma classificação igual ou superior a 50%, sendo que 53% dos alunos obtiveram classificação igual ou superior a 50% na prova de Matemática (92).
No processo de classificação das provas finais do 3.º ciclo estiveram envolvidos 5154 professores classificadores do 3.º ciclo do ensino básico, cujo trabalho contribuiu para o cumprimento dos prazos previstos para a afixação das pautas.
Na totalidade das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico estiveram ainda envolvidos cerca de 10 000 docentes vigilantes e pertencentes aos secretariados de exames das escolas, cujo papel e desempenho foi fundamental para que a 1.ª chamada tenha decorrido sem problemas de maior e um baixo número de ocorrências graves.
As provas finais do 3.º ciclo foram realizadas em 1259 escolas localizadas em Portugal continental, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e nas escolas no estrangeiro com currículo português.
Os alunos parecem ter tido razão: este ano, os exames nacionais do 9.º ano foram mais fáceis. A Português a classificação média subiu de 49% para 56% e a Matemática de 44% para 53%. Nada que as associações de professores não tivessem previsto.
Os alunos do 9.º ano consideraram os exames nacionais “fáceis” e os resultados, conhecidos nesta segunda-feira, mostram que eles tinham razão para isso. A Português a média das classificações subiu 7 pontos percentuais, de 49% para 56%, e na disciplina de Matemática o salto foi de 9 pontos, de 44% para 53%. Ainda assim quase um terço dos alunos (31 %) chumbou a Matemática.
Na prova de Português (91) observou-se que 69% dos alunos obtiveram uma classificação igual ou superior a 50%, de Matemática 53% obtiveram classificação igual ou superior a 50% na prova de Matemática (92), anunciou o Ministério da Educação e Ciência (MEC).
As 56.135 candidaturas admitidas ao concurso da contratação inicial/reserva de recrutamento são provenientes de 37.721 candidatos.
21.763 candidatos concorrem apenas a um grupo de recrutamento, mas existem 2 candidatos que têm habilitação profissional para 6 grupos de recrutamento.
A distribuição dos candidatos pelo número de grupos de recrutamento que possuem habilitação profissional e que constam das listas provisórias de ordenação é a seguinte:
…o estado ter concedido a rescisão a uma docente que desde 1998 não presta funções no ensino público do que este atraso de três meses no pagamento da indemnização.
Clarisse Monteiro tem 51 anos e é professora do quadro do Ministério da Educação desde há quase 30 anos. Soube do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo e viu aí uma oportunidade para mudar de vida. Desde 1998 que estava a prestar serviço numa IPSS, primeiro em regime de destacamento e depois de requisição. Assinou contrato de rescisão amigável com o Ministério em abril, deixou de prestar serviço e de receber salário em maio. Ficou então à espera de receber pouco mais de 83 mil euros. No final de julho, irá contar três meses sem qualquer rendimento, tendo um filho deficiente a cargo.
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015
