A “nova” disciplina de cidadania resultou, para não variar, em mais papelada inútil para cima dos exaustos professores

A escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico em Portugal vive num limbo entre a nostalgia e a negligência. O modelo monodocente, a carga horária desumana, a ausência de espaços adequados e a burocracia asfixiante são sintomas de um sistema que insiste em sobreviver sem se reinventar. Este texto propõe uma reflexão crítica e fundamentada sobre a urgência de uma reforma estrutural, humanista e corajosa.

Educação em Portugal: a escola do 1.º Ciclo está a morrer de velha

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 18.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 17 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 18 de novembro de 2025 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato 

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 18 

A lógica é impecável. Se a educação é um custo e não um investimento, se o saber pode ser instantaneamente descarregado como um ficheiro e se aprender é apenas acumular dados, então sim: fechemos as portas das escolas, desliguemos os projetores, despejemos os livros nos contentores e deixemos os algoritmos cuidar da formação das novas gerações. Afinal, quem precisa de um professor quando se tem um chatbot com respostas “neutras”, “objetivas” e “imparciais”?

Tutores de IA? Vamos lá mas é acabar com as escolas!

Num tom reflexivo e irónico, Manuel António Pina, falou-nos da chegada da televisão à sua sala de jantar. Sobre a forma que viu as relações familiares mudarem, violando as relações a que a família estava habituada. acabando com a partilha do dia a dia à hora da refeição, momento em que a união devia estar presente.

De nada serviu o aviso. Hoje as mesas de família estão vazias, mesmo cheias de gente, as casas tornaram-se lugares de solidão, onde a distância de um metro pode parecer de milhares de quilómetros.

(à maneira de Manuel António Pina)

Já não é preciso sair de casa
para estar longe.
Basta olhar para baixo,
onde o mundo inteiro cabe
e ninguém cabe ao nosso lado.

As conversas têm luz azul
e o silêncio, rede.
Os filhos enviam corações
aos pais que estão na sala,
sem saberem o que fazer com os de verdade.

À mesa, comem juntos,
cada o seu mundo na mão.
Os olhos mastigam imagens,
as mãos deslizam sem tocar no que se senta ao seu lado.

Os amigos têm filtro de felicidade
mas nem se conhecem na realidade.
Os risos são emojis
que não fazem eco no ar da casa.

No fim do dia,
quando a noite se apaga nos ecrãs,
fica o reflexo:
cada um iluminado pela sua solidão,
com o mundo inteiro à distância 
e o coração vazio, oco.

Deixa-me ver se eu percebi: cada aluno vai ter um tutor de IA para o ajudar … onde?

A correr em que dispositivo pessoal ?

A correr sobre que rede ?

Em que servidor vai estar alojado ?

Telemóveis … não podem usar. Pelos vistos nalgumas escolas os professores só podem usar longe dos alunos.

Um professor a usar um telemóvel é agora visto com o mesmo ar reprovador com que decerto se olharia para um professor a fumar um charro na entrada da escola.

Os telemóveis transformaram-se nos charros digitais. Os adultos não podem usar à frente da petizada porque pode levá-los para o mau caminho.

E a petizada, tal como no meu tempo, vai para trás do pavilhão fumar um …. perdão usar o telemóvel.

Computadores da escola … estão a cair de podres. Os novos. Os comprados para a pandemia que chegaram já quase a pandemia tinha acabado. Já levaram tanta coça que já nem sequer arrancam. Os que ainda sobrevivem é simplesmente boa-vontade dos colegas de TIC que de 3 ou 4 lá conseguem fazer 1 num milagre digno de Carlos Acutis

Rede cablada da escola … não existe. A conta que o professor usa para entrar no PC da escola é igual para todos os professores porque já não há um servidor de domínio há anos.

Wi-Fi… 1500 alunos pendurados num AP de há 10 anos. Com uma só password comum para todos que não muda há anos e que todos os miúdos conhecem…. nalgumas escolas é a mesma password de quando lá andavam os pais.

Quando querem fazer uma chamada de voz via WiFi da escola simplesmente não dá de tão lento. É mais fácil pegar em dois copos de papel e um fio (o que se pensarmos bem vai no espírito da remoção dos charros digitais). Se for para alguém para fora da escola mais vale mandar um pombo correio. É mais rápido.

Mas também agora não podem usar telemóveis. …. exceto na parte de trás do ginásio… porque também não há funcionários suficientes porque nem sequer os rácios mínimos de funcionários são respeitados e a parte de trás do ginásio é um blindspot no sistema de videovigilância da escola que também não funciona desde que houve aquela trovoada em 2008 (mas nunca se disse a verdade a ninguém porque os miúdos pequenos ainda acreditam que a videovigilância ainda funciona).

Mas também .. quem é que quer roubar uma escola em Portugal? Dinheiro não tem. Tabaco também não. Os computadores nem o sucateiro dá dinheiro por aquilo … e nem sequer há uns bolitos para matar a fome de ter fumado o charrito.

E é o tutor de IA que vai resolver isto tudo?

NOTA IMPORTANTE: Este é um texto satírico. Tem, de facto, de se investir em IA … mas com a infraestrutura tecnológica das escolas como está … vai ser difícil. Sem recursos humanos qualificados (técnicos) então vai ser impossível.

Jorge Sottomaior Braga

Questionado diretamente sobre se no próximo ano a proibição poderá estar em vigor em todas as escolas, o ministro adiantou que vão “estudar os resultados”.

Ministro da Educação admite alargar proibição de telemóveis nas escolas

A Tutela da Escola Pública costuma ser useira e vezeira na arte de protelar muitos dos pagamentos devidos aos respectivos trabalhadores…

Em gíria popular, a Tutela da Escola Pública poderia até ser designada como um eventual “caloteiro”, no sentido em que a liquidação de dívidas lhe tem que ser lembrada muitas vezes, inúmeras vezes, até que tudo o que é devido seja efectivamente saldado…

Em gíria popular, também parece que, às vezes, os trabalhadores da Escola Pública acabam por funcionar como putativos “fiadores” da Tutela, na medida em que o seu trabalhocontinua a ser exercido, mesmo sem ser devidamente remunerado, nomeadamente quando existem determinadas progressões nas respectivas Carreiras que demoram muito tempo até serem concretizadas em termos de vencimento…

Resumindo, a Tutela costuma ser um mau pagador, uma espécie de devedor crónico, tantas são as vezes em que se espera e desespera para se poder usufruir daquilo que é de cada um, por direito próprio…

Neste momento, haverá um número significativo de elementos do Pessoal Não Docente, nomeadamente Psicólogos, tutelados pelo MECI e integrados na Carreira de Técnico Superior, que esperam há mais de meio ano pela actualização do respectivo vencimento, por via do SIADAP…

A autorização de cabimento de verba do MECI/IGeFE tarda em chegar aos Serviços Administrativos dos Agrupamentos de Escolas, e à luz das informações disponíveis, não é possível compreender nem aceitar este clamoroso atraso…

O reconhecimento e a valorização do trabalho dos Psicólogos, tão apregoados pela própria Tutela em diversas ocasiões, cai por terra, torna-se num discurso oco de real significado, quando se constata que, na prática, nem sequer se cuida de pagar atempadamente aos profissionais que estão no activo aquilo que é seu por direito próprio…

De que adiantam discursos oficiais, como o que se encontra no Portal do Governo desde 14 de Agosto de 2025, a perorar pelo enaltecimento do trabalho dos Psicólogos:

– “A necessidade de promover a saúde mental, de prevenir o insucesso escolar, de apoiar alunos com necessidades especiais e de melhorar o bem-estar de toda a comunidade educativa, contribuindo para ambientes mais inclusivos, seguros e propícios à aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos alunos, impunha dotar todas as escolas de, pelo menos, um psicólogo no seu mapa de pessoal”;

– “Os Psicólogos têm sido essenciais na criação de ambientes acolhedores e inclusivos, que apoiem os alunos no desenvolvimento de competências pedagógicas sólidas, mas também de competências sociais e emocionais, ajudando a construir relações saudáveis nas comunidades educativas”;

– Ou, ainda, “Após a realização do concurso de vinculação, o rácio médio será de 1 psicólogo nos quadros por cada 711 alunos, quando atualmente é de 1/1 472 alunos”…

O mais irónico disto tudo é que o mesmo Governo que se constitui como o exemplo paradigmático daquilo que é um mau pagador, tanto dos Professores (por exemplo, no que concerne às horas extraordinárias e ao apoio à deslocação) como dos Psicólogos, é o mesmo que instituiu a vertente de “literacia financeira” na Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento…

Irónico também é o facto de, no momento presente, existirem Psicólogos com rácios que englobam mais de 2.000 alunos…

Será caso para considerar: “Que bem prega Frei Tomás!”…

Já aqui escrevi uma vez que os Psicólogos também são gente, também choram, também riem, também se indignam, não são sempre serenos e tranquilos, também se irritam, também se enfurecem e até vociferam impropérios, não têm que ter a paciência de um Santo, nem aspirar à perfeição de um Anjo…

Neste momento, parece-me que existirão muitos Psicólogos com motivos para estarem francamente indignados com aqueles que tutelam o exercício das suas funções no contexto da Escola Pública…

Sou Psicóloga. Não sou mendiga. Não ando a pedir esmola.

Não quero ser obrigada a mendigar por um cabimento de verba, que permita a progressão na Carreira de Técnico Superior e o respectivo vencimento que, diga-se, me são devidos pela Lei em vigor…

Só quero que a Tutela cumpra um dos seus deveres fundamentais:

– Pagar vencimentos de acordo com a Lei vigente, no respeito e no cumprimento dessa Lei.

Por vários motivos, e não apenas pelo presente, estoufrancamente cansada, e enjoada, de discursos oficiais que frequentemente redundam na ilusão e em promessas não cumpridas…

Paula Dias 

Os estudos mais diversos repetem a conclusão: os professores desesperam pelo dia da reforma e os mais jovens equacionam mudar de profissão. Identifica-se repetidamente “uma organização de trabalho que os adoece”. Mas apesar desta evidência ter quase duas décadas, não há um relatório dos serviços centrais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que o detecte e nem sequer os governantes o identificam tal o grau de insensibilidade e de ineficiência.

Há “uma organização de trabalho que adoece os professores” e nada acontece

De facto, “reformam-se este ano mais 3600 professores, o segundo valor mais alto da última década,” diz o Público, e percebe-se que, em regra, a minoria privilegiada que prolonga o exercício não fez parte da maioria que foi, há muito, identificada pelos estudos do cansaço e da exaustão (números acima dos 70%). Desde 2021, e pelo menos até 2030, que o número de professores que se reforma se situa entre os 3500 e os 4000 por ano.

Há momentos na vida de uma profissão em que é preciso olhar ao espelho. Não para ver as rugas do tempo, nem o cansaço acumulado de anos a dar mais do que se tem. Mas para ver o que, como classe, nos tornámos. E a imagem que hoje devolvemos ao país é dura, desconfortável e, sobretudo, injusta para aquilo que poderíamos ser.
Enquanto continuarmos a fingir que não vemos, nada mudará.
Enquanto continuarmos a aceitar em silêncio, nada mudará.
Enquanto continuarmos a esperar que outros façam por nós, nada mudará.
A triste verdade é esta: o governo faz o que quer porque sabe exatamente quem tem à frente. Uma classe grande, mas desunida. Qualificada, mas silenciosa. Indignada, mas acomodada. Capaz de exigir justiça, mas com medo de pagar o preço da coragem.
Durante demasiado tempo ficámos sentados no sofá, a comentar, a desabafar, a lamentar. Até temos a ousadia de dizer que já não vale a pena. Mas vale, sempre vale! O que não vale é a pena de nos continuarmos a resignar. Porque enquanto nos resignamos, o governo avança. E avança porque conhece a nossa fragilidade coletiva. Sabe que somos muitos, mas também sabe que estamos divididos. Sabe que temos força, mas também sabe que raramente a usamos.
E não pensamos apenas no governo. Há um outro dedo, tão silencioso quanto eficaz, que pesa sobre nós: o de algumas direções escolares. Um dedo que aponta, que controla, que vigia. Um dedo que amedronta e condiciona. Há colegas que já nem ousam dizer o que pensam. Há professores que evitam contrariar uma decisão injusta. Há quem se cale mesmo quando sabe que deveria falar. E porquê? Porque teme a avaliação, o rótulo, a marca. Teme a represália que nunca é assumida, mas que todos conhecem.
E eu pergunto: onde está o espírito crítico que ensinamos aos nossos alunos?
Onde está o exemplo de cidadania que queremos que eles sigam?
Onde está o professor livre, autónomo e pensador que a escola pública diz defender?
Quando uma classe inteira escolhe o silêncio para evitar aborrecimentos, não estamos apenas a perder direitos. Estamos a perder a alma da profissão.
Somos educadores. Não somos figurantes de um sistema.
Somos profissionais. Não somos súbditos de ninguém.
Somos voz. Não somos eco.
E por isso, não podemos continuar eternamente à espera que alguém resolva. Não podemos aceitar as migalhas como se fossem um banquete. Não podemos continuar a achar que estar do lado certo dá trabalho, complica ou fica mal na fotografia. Complica sim. Dá trabalho sim. Mas a dignidade nunca se conquistou sem esforço.
Que futuro estamos a construir assim?
Que mensagem estamos a passar?
Como podemos ensinar coragem se nós próprios temos medo?
Como podemos ensinar justiça se aceitamos a injustiça quando nos chega às mãos?
A questão deixou há muito de ser o que o governo nos faz.
A questão agora é: até quando vamos permitir?
A hora é de despertar.
Despertar mesmo. Sem desculpas, sem receios, sem sombras de silêncio.
É hora de levantar a cabeça, unir forças e mostrar que a profissão docente não é um corpo amorfo, passivo e obediente. É uma classe de cidadãos pensantes, livres e com uma responsabilidade social enorme.
A verdade é simples: a dignidade não se pede.
A dignidade conquista-se.
E conquista-se com união, na rua, na ação, na insistência, na convicção inabalável de que estamos do lado certo.
A história não muda com espectadores, mas com protagonistas.
E está na hora de sermos protagonistas da nossa própria história.

José Pereira da Silva

Exmo Sr Ministro da Educação Ciência e Inovação;

Exmos deputados do PSD, CDS-PP, PS, CHEGA, IL, PCP, BE, PAN, JPP;

Direções sindicais (STOP, FENPROF, FNE, SPN, SPGL, SIPE, SPLIU, SINAPE, SINDEP, SNPL, FENEI, SIPPEB, ASPL, Pró – Ordem)

Nós, professores abaixo-assinados, vimos manifestar a nossa preocupação e discordância, relativamente à ordem das matérias definida no recente Protocolo de Negociação para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Embora reconheçamos a relevância dos temas apresentados, não podemos aceitar, com serenidade ou resignação, a forma como foram hierarquizados, pois essa ordem não é neutra, não é tecnicamente coerente e não assegura a devida centralidade à Carreira Docente — pilar de toda a nossa profissão.

É profundamente incompreensível que, num diploma que se chama precisamente Estatuto da Carreira Docente, a matéria “Carreira” surja apenas em sexto lugar, numa sequência de sete temas. A carreira, com tudo o que implica em termos de progressão, reposicionamento, estrutura remuneratória, dignidade profissional e atratividade da docência é relegada para o final da negociação, depois de assuntos que dela dependem direta e estruturalmente, como o recrutamento, a formação, a organização do tempo de trabalho ou a avaliação de desempenho. Esta inversão, não só contraria a lógica interna do próprio ECD, que coloca a carreira em foco, como produz um adiamento artificial da discussão mais sensível e mais esperada pelos docentes. Parece evidente a intenção de empurrar para mais tarde o que é mais complexo, mais exigente e com maior impacto financeiro. Ora, adiar não é resolver. Este tipo de gestão negocial fragiliza a confiança, o rigor e a transparência que deveriam nortear um processo desta importância.

A verdade é que não é possível definir um modelo de recrutamento, sem saber que carreira espera os docentes que entram no sistema. Também não é possível redesenhar a avaliação sem compreender o seu efeito na progressão. Muito menos faz sentido discutir formação quando o papel da formação no desenvolvimento da carreira não está previamente estabelecido. A carreira é a espinha dorsal do sistema; tudo o resto são questões que a ela se ligam. Colocá-la no fim é, no mínimo, uma incoerência estrutural; no máximo, uma estratégia consciente de diluição da sua força central.

Por isso, apelamos ao Sr. Ministro da Educação Ciência e Inovação que reveja a ordem das prioridades apresentadas, aos srs Deputados das diferentes bancadas parlamentares e às Organizações Sindicais que exijam, de forma clara e inequívoca, uma negociação que se inicie pela Carreira Docente, como a própria lógica jurídica e funcional do ECD determina. A revisão do Estatuto não pode começar pelos seus apêndices, mas pelo seu núcleo identitário e estruturante. Tudo o resto deve ser discutido à luz da carreira, e não o contrário. É isso que garante consistência, respeito pela profissão e fidelidade àquilo que o próprio nome do diploma impõe.

Os docentes esperam, legitimamente, que a carreira não seja tratada no final, quando o tempo escasseia, quando o debate público perde fôlego e quando as negociações tendem a ser comprimidas. Exigem que seja discutida no início, com seriedade, profundidade e prioridade real. A defesa da Carreira é o coração da defesa da profissão. E não aceitaremos que continue a ser empurrada para as calendas gregas.

Com consideração, mas com firmeza,

PEV – Professores pela Equidade e Valorização
. José Joaquim Silva
. João Almeida
. Ester Salgueiro
. Antonio José Dias
. Luísa Amaral
. Teresa Carvalho

MPM- Movimento de Professores em Monodocência
. Paula Costa Gomes
. Luísa Brandão
. Teresa Serrão

AJDF- Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais
. Paulo Ribeiro
. Sofia Neves
. André Fernandes
. Carla Gomes
. Branca Célia Dias
. Ana Coutinho
. Luísa Brandão
. Sandra Lobo
. Sandra Charrua

SOS Escola Pública
. Cidália Luís
. Goretti Da Costa

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As ações da MLR, da Alçada, do Crato, do Tiago, do Costa…

Foram elas que levaram à atual e futura falta de professores, e isso será a maior condicionante por muitos e muitos anos.

Podemos começar pela aposentação. A idade não vai diminuir nem coisa que se pareça.

Basta analisar o que tem vindo a público e unir os pontos, já muito nos foi dito e não passará muito além disso.

Mesmo assim, estou curioso, sempre quero ver o que vai começar a sair das reuniões negociais. Que valorização é essa que vai resultar em professores aos pontapés em Lisboa, Setúbal, Algarve e pelo pais fora.

O Secretariado Nacional da Federação Nacional da Educação (FNE), reunido em Lisboa no dia 7 de novembro de 2025, analisou e debateu a proposta de protocolo negocial apresentado pelo MECI na reunião realizada no dia 6 de novembro de 2025, que dará início ao processo negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, considerando a relevância deste tema para o futuro da profissão docente e para a qualidade do sistema educativo.

RESOLUÇÃO: Negociação da Revisão do Estatuto da Carreira Docente

A FNE recorda que a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) constitui uma exigência há muito colocada aos sucessivos Governos, face à necessidade de corrigir injustiças acumuladas, valorizar devidamente a profissão docente, garantir a sua atratividade e melhorar as condições de trabalho.

Neste contexto, o Secretariado Nacional da FNE:

– Reafirma a urgência da abertura de um processo negocial efetivo, abrangente e calendarizado, que envolva o conjunto das matérias estruturantes da carreira docente, assegurando uma participação séria e consequente das organizações sindicais representativas dos Professores e Educadores.

– Defende que a revisão do ECD deve garantir:
• A contabilização integral o tempo de serviço prestado para efeitos de posicionamento na carreira, garantindo condições não discriminatórias de progressão (ultrapassagens) na carreira;
• A eliminação das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, garantindo a sua não substituição por outros mecanismos injustos que visem limitar e/ou criar constrangimentos na progressão em carreira;
• A valorização salarial global da carreira, que permita recuperar poder de compra e alinhar o rendimento de todos os docentes com a responsabilidade e a exigência profissional, adotando um estatuto remuneratório justo, que valorize a função social e educativa dos docentes e salvaguarde, pelo menos, a equiparação ao topo da carreira técnica superior da Administração Pública;
• Medidas compensatórias para os docentes que não usufruíram da recuperação total ou parcial do tempo de serviço congelado;
• A revisão do modelo de avaliação de desempenho docente, garantindo a sua função formativa, de melhoria de práticas e não penalizador;
• A melhoria das condições de trabalho e de bem-estar, respeitando os limites legais do tempo de trabalho, definindo com clareza a distinção entre componente letiva e não letiva, e reduzindo a componente letiva dos docentes em fim de carreira;
• A redução da carga burocrática e da pressão administrativa, devolvendo tempo para o essencial: o processo de ensino-aprendizagem;
• A criação de mecanismos de renovação geracional, capazes de atrair novos profissionais e assegurar a sustentabilidade do nosso sistema educativo;
• A garantia da contratação de docentes em horários completos, para combater a precariedade e a instabilidade nas escolas, devendo ser assegurado o respeito pela graduação profissional;
• Medidas eficazes para garantir tolerância zero à indisciplina e à violência em contexto escolar;
• A revisão do quadro legal das habilitações para a docência, assegurando uma formação inicial exigente e adequada;
• A criação de condições específicas de aposentação sem penalizações, reconhecendo o especial desgaste do trabalho docente, bem como desbloquear o acesso à pré-reforma;
• A defesa da profissionalidade docente.

– Reitera que o processo de revisão do ECD deve resultar de um diálogo responsável, assente no respeito mútuo e na procura de soluções concretas, evitando decisões unilaterais e garantindo compromissos de médio e longo prazo que promovam a estabilidade e a confiança no sistema
educativo.
– Apela ao Governo para que assuma este processo como uma prioridade política nacional, reconhecendo que a valorização da carreira docente é condição essencial para o sucesso educativo, para a coesão social e para o desenvolvimento do país.

O Secretariado Nacional da FNE reafirma a sua total disponibilidade para participar de forma construtiva nas negociações, com propostas realistas e sustentáveis, mas também com firmeza na defesa dos direitos e da dignidade profissional dos educadores e professores.

Lisboa, 7 de novembro de 2025
O Secretariado Nacional da FNE

A medida, liderada pelo Ministério da Digitalização, estabelece o limite de idade para aceder às redes sociais, mas permite, em determinados casos com uma avaliação específica, que os pais tenham o direito de consentir que os filhos acedam às redes sociais a partir dos 13 anos.

Se avançar, a medida está entre as mais abrangentes já tomadas por um governo europeu para abordar as preocupações sobre o uso das redes sociais entre adolescentes e crianças.

“Como um dos primeiros países da UE, a Dinamarca está agora a dar um passo inovador no sentido de introduzir limites de idade nas redes sociais. Isto é feito para proteger as crianças e os jovens no mundo digital”, afirmou o executivo dinamarquês em comunicado, citado pela agência Associated Press.

Governo da Dinamarca pretende proibir redes sociais a menores de 15 anos

“Penso que ficou acordado entre todos que iremos fechar ponto a ponto e, por isso, não ficaremos à espera do último ponto da negociação para podermos pôr a funcionar, por exemplo, a questão das regras de recrutamento”, afirmou Fernando Alexandre.

Alterações à carreira de docente poderão entrar em vigor à medida que forem negociadas

As alterações ao estatuto da carreira docente poderão ser aprovadas e entrar em vigor à medida que forem negociadas com os sindicatos, antecipou esta quinta-feira o ministro, priorizando o perfil do professor e as regras de recrutamento.

O concurso, lançado na semana passada, terminava no dia 14 mas foi prolongado até às 23:59 de 21 de novembro. Quanto às vagas, o Governo não vai mexer no total de lugares, mas sim no número vagas para cada grupo de recrutamento, tirando daqueles “em que provavelmente nem temos candidatos suficientes” para reforçar outras disciplinas.

Governo prolonga concurso extraordinário e aumenta vagas em algumas disciplinas

A matéria acordada para negociação é a revisão do Estatuto da Carreira Docente, iniciando pelos seguintes temas:
a) Perfil geral do docente: direitos, deveres e garantias;
b) Recrutamento e admissão;
c) Formação e desenvolvimento profissional;
d) Organização do tempo de trabalho;
e) Condições de trabalho;
f) Revisão da carreira docente e do estatuto remuneratório;
g) Modelo de avaliação de desempenho.

Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede escolar de estabelecimentos públicos de ensino não superior do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2025-2026.

Portaria n.º 379/2025/1, de 6 de novembro

A educação em Portugal vive um momento de tensão e incerteza, como um navio à deriva entre promessas não cumpridas e urgências ignoradas. A escassez de professores, a estagnação do investimento público, a rigidez dos modelos pedagógicos e a crescente procura pelo ensino privado desenham um retrato preocupante, – mas também revelador -, de um sistema que precisa urgentemente de ser repensado.

A falta de professores é hoje o problema mais gritante. Segundo dados recentes, há 480 agrupamentos escolares com horários por preencher, afetando milhares de alunos, sobretudo nas regiões da Grande Lisboa, Setúbal, Alentejo e Algarve. Esta carência não é nova, mas agravou-se com a falta de atratividade da carreira docente, marcada por salários estagnados, instabilidade contratual e desvalorização social. O recente Decreto-Lei n.º 15/2025 tentou mitigar o problema com incentivos à mobilidade e alterações nos concursos, mas as medidas têm sido classificadas como “pensos rápidos mal colados”.

A par desta crise humana, há uma crise estrutural. As plataformas de apoio ao ensino continuam desatualizadas, fragmentadas e pouco intuitivas. A transição digital, acelerada pela pandemia, revelou-se mais cosmética do que funcional. Muitos professores continuam a improvisar com recursos próprios, sem formação adequada ou suporte técnico. A promessa de uma escola digital permanece, para muitos, uma miragem.

Outro ponto crítico continua a ser a imposição de exames como medida universal de avaliação. Esta prática, que privilegia a memorização em detrimento da compreensão, impõe uma pedagogia uniforme que sufoca a criatividade e a diversidade de métodos. A escola transforma-se num campo de treino para exames, em vez de ser um espaço de descoberta, pensamento crítico e cidadania.

Neste cenário, cresce o número de famílias que optam pelo ensino privado. Os colégios privados, muitas vezes com melhores condições materiais e maior estabilidade docente, lideram os rankings escolares e atraem cada vez mais alunos. O Governo reforçou recentemente o apoio financeiro a colégios de ensino especial com mais 2,9 milhões de euros, transferindo para o privado as incapacidades de resposta pública. No fundo, a mesma estratégia de sempre. A escola pública, pensada como espaço de inclusão, arrisca tornar-se um lugar de exclusão, enquanto o ensino privado se afirma como refúgio para quem pode pagar.

Mas será o privado o futuro desejável da educação? A resposta não é simples. O ensino privado pode ser uma alternativa válida, mas não pode substituir o compromisso do Estado com uma escola pública de qualidade, inclusiva e equitativa. A educação é um direito fundamental e um motor de mobilidade social. Desinvestir na escola pública é perpetuar desigualdades.

O momento exige coragem política e visão estratégica. Investir na educação não é um custo, é uma alavanca para o desenvolvimento. Não é uma despesa, é um investimento para erradicar a pobreza e elevar o nível de vida do país. É urgente valorizar os professores, modernizar infraestruturas, diversificar os métodos pedagógicos e garantir que nenhuma criança fique para trás por falta de recursos ou oportunidades. A escola pública não pode ser apenas defendida, tem de ser reinventada, com ambição e compromisso coletivo.

As Beiras 2025.11.06

O Governo explica que esta transferência de competências para as CCDR “permitirá assumir um modelo de governação diferenciado, garantindo uma maior adequação ao território envolvente e às suas estratégias de desenvolvimento”.

As CCDR passam a participar no planeamento da rede escolar da circunscrição regional e da oferta formativa; a colaborar na recolha de informação para efeitos de controlo e de monitorização da execução das políticas educativas na sua dimensão regional; e a contribuir para o planeamento e para a concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares, em articulação com municípios, comunidades intermunicipais e serviços da área governativa da educação.

Além disso, estas estruturas regionais do Estado vão acompanhar a organização e funcionamento das escolas; e a planear as redes de dupla certificação para jovens, de ofertas educativas para adultos e dos centros especializados em qualificação escolar de adultos.

Decreto-Lei n.º 117/2025, de 5 de novembro

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai passar a pagar as horas extraordinárias a todos os professores com base no horário letivo de 22 a 25 horas e não no horário completo de 35 horas semanais, o que representará um acréscimo remuneratório para milhares de docentes. Esta forma de cálculo será aplicada com retroativos ao ano letivo passado (2024-2025) e os pagamentos serão feitos em dezembro. “O MECI está a concluir a revisão dos cálculos, de modo a garantir que todas as horas extraordinárias passam a ser pagas de acordo com o enquadramento legal, incluindo os retroativos relativos a 2024-2025. Terminado este procedimento, o pagamento será efetuado no mês de dezembro”, afirmou a tutela ao CM. Havia escolas que não cumpriam a lei e pagavam com base nas 35 horas, mas não se sabe quantos docentes estariam a ser prejudicados e irão ver agora a situação corrigida e com retroativos.

Professores vão ganhar mais por horas extra e com retroativos a 2024/2025

“É uma das maiores honras da minha vida”, disse Fernando Alexandre, garantindo que, apesar das “funções muito exigentes” que ocupa no Governo, estará presente em todas as assembleias municipais.

Autárquicas. Fernando Alexandre eleito presidente da Assembleia Municipal de Braga

Diretores das escolas ainda não receberam autorização para pedirem processamento das horas extraordinárias e do subsídio de apoio à deslocação, medidas anunciadas como estratégicas pelo Governo para reduzir o número de alunos sem aulas.

Horas extraordinárias e apoio à deslocação por pagar a professores