“Há uma crise global da aprendizagem”, alertou. A educadora afirmou que os testes indicam que há cerca de 70% de jovens, nos países pobres, que não conseguem interpretar aquilo que leem e que “mesmo em países com altos rendimentos, como Portugal, esse valor ronda os 25%”. Para Elisa Guerra, o problema é que a base de toda a aprendizagem é a leitura. “Se não estamos a conseguir ensiná-los a ler, como é que lhes vamos ensinar matemática ou ciências?”, perguntou.

“Crise global da aprendizagem”: Ir à escola não é sinónimo de aprender

Informa-se que os docentes, reposicionados na carreira em 2024, ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, poderão aceder ao recibo na plataforma SIGRHE em Situação Profissional > Reposicionamento 2024 > Recibo.

Mais se informa que, a partir de amanhã, dia 4 de abril e até às 18h (Portugal Continental) de dia 10 de abril, será disponibilizada a aplicação eletrónica para a formulação da reclamação em SIGHRE > Situação Profissional > Reposicionamento 2024 > Reclamação.

Afinal, os resultados da auditoria externa ao número de alunos sem aulas ainda vão demorar a chegar. Ministério da Educação previa divulgar os dados em março, mas um atraso na contratação impediu-o.

Mário Nogueira sai do cargo da Federação ao fim de 18 anos

Fenprof com liderança bicéfala encabeçada pelos atuais secretário-gerais adjuntos

Os dois atuais secretários-gerais adjuntos da Fenprof são os candidatos a líderes da Fenprof, que deverá passar a ter dois dirigentes, numa “liderança colegial” com um programa de continuidade, anunciou Mário Nogueira.

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 10 e as 18:00 horas de 14 de abril de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário 2025/2026.

Nota Informativa – Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2025/2026

Manual de utilizador – Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2025/2026

SIGRHE – Aperfeiçoamento da candidatura

Ministério da Educação está a preparar contratação centralizada de serviços de segurança e saúde no trabalho.

Medicina do Trabalho vai chegar a todas as escolas

O Governo está a tomar medidas para implementar serviços de segurança e saúde no trabalho em todas as escolas públicas, contratando centralmente esses serviços. A garantia foi dada terça-feira pela secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa, Maria Luísa Oliveira, numa reunião com a a Associação Jurídica para os Direitos Fundamentais (AJDF).

“Depois de termos entrado com uma ação popular contra o Estado, a lei vai finalmente ser cumprida e os professores vão ter consultas de medicina do trabalho (MdT) e verificação de condições de segurança, segundo nos foi dito pela secretária de Estado”, disse ao CM Paulo Ribeiro, presidente da AJDF, que entregou à governante uma lista de 150 professores com queixas de cumprir serviço não adequado à condição de saúde. Tendo em conta a dificuldade em garantir consultas para 120 mil professores, Ribeiro propõe “prioridade aos professores que precisam de desempenhar serviços moderados”.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem visitado várias escolas para verificar o “cumprimento das recomendações nas fichas de aptidão para o trabalho”, na sequência da reportagem do NOW que denunciou os casos de seis docentes. Está também a ser ultimada uma nova nota informativa para os diretores, depois de alguma confusão gerada por uma emitida em outubro.

A Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF), reuniu ontem, dia 8 de abril, às 16 horas, com a Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa, Dr.ª Maria Luísa Oliveira, e o Chefe de Gabinete, Dr. António Cunha, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Reunião com a SEAIE – Medicina do Trabalho

A equipa da Secretaria de Estado foi informada que continuam a verificar-se os constrangimentos associados às estruturas intermédias: diretores escolares e diretores regionais. 

Muitos professores são empurrados para atestados médicos, refletindo uma gestão desumana e ineficaz, por parte de alguns diretores escolares e diretores regionais.

Permanecem situações de abuso de poder com condutas que comprometem a dignidade, a saúde física e psicológica e as condições de trabalho dos professores que recorrem à Medicina do Trabalho.

As falhas na proteção da saúde dos professores agravam a situação dos alunos sem aulas.

A AJDF recebe diariamente relatos que reafirmam os 4 Is:

• Ignorância;
• Incompetência;
• Incumprimento;
• Impunidade.

Após a entrega de um dossier com propostas para a correta implementação da Medicina do Trabalho e com conteúdo altamente sensível, como relatos e uma base de dados com a identificação de escolas, a AJDFapelou à intervenção da Senhora Secretária de Estado, no sentido de  garantir, prevenir e cuidar mais e melhor da saúde e da segurança dos professores.

No entanto, a AJDF registou com agrado a informação veiculada pela Senhora Secretária de Estado, no decorrer da reunião, ao referir-se às ações já encetadas e outras a decorrer, nomeadamente:

• a contratualização, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para implementar nas escolas públicas do País – estando a ser ultimada uma RCM (Resolução do Conselho de Ministros);
• a disponibilidade para agilizar procedimentos de forma a resolver os casos identificados pela AJDF que estão documentados nos diversos documentos enviados ao Ministério, à Comissão de Educação e Ciência e a todos os grupos parlamentares, que sinalizam as Escolas que apresentam incumprimentos no âmbito da Medicina do Trabalho;
•  a intenção de criar sinergias, nomeadamente, com o Ministério da Saúde no sentido de promover o cumprimento da legislação para a proteção da saúde dos professores;
• a importância de veicular orientações precisas aos Diretores das escolas, no sentido de facilitar a interpretação da legislação (Lei n.º 102/2009), passando eventualmente pela publicação de uma nova Nota Informativa sobre a Medicina do Trabalho.

Relativamente à atribuição de responsabilidades, a AJDF persiste em denunciar um regime de total impunidade, apelando à urgente responsabilização dos diretores escolares e regionais que falham em proteger os seus recursos humanos.

A AJDF alertou, também, para a necessidade de ser criado um CANAL de DENÚNCIA que seja da responsabilidade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, para que se ponha fim ao regime de total impunidade daqueles que falharam e/ou falham na proteção dos seus recursos humanos.

A delegação da AJDF, constituída por Paulo Ribeiro, Sofia Neves e André Fernandes, realçou a importância da reunião com a equipa da Secretaria de Estado, acreditando na pertinência da manutenção de um canal de diálogo, de forma a contribuir para a resolução dos problemas identificados.

A AJDF afirma a sua determinação e o seu compromisso em continuar a defender, como parte ativa da solução, as condições que assegurem aos professores o melhor estado de saúde físico, mental e social.

A Direção da AJDF,

Paulo Ribeiro – Presidente
Sofia Neves – Vice-Presidente
André Fernandes – Secretário e Tesoureiro

É um facto consumado que só não vê quem não quiser ver – os pais tomaram de assalto as escolas. Atualmente passaram a ser eles quem domina e manda nas escolas. Gente que raramente lá põe os pés – e quando lá põe, é só para causar distúrbios – é quem manda nas escolas.

Longe de uma convivência salutar e recomendável de participação dos encarregados de educação na vida escolar dos seus educandos, num trabalho colaborativo com a escola para a melhoria da aprendizagem das crianças e jovens, pelo contrário, a ausência da sua vinda à escola só é interrompida quando se deslocam aos estabelecimentos de ensino ou contactam a escola para confrontarem e ameaçarem quem nela trabalha. «Confronto» é a palavra certa que traduz a relação que os pais de hoje têm com a escola. Desde que Maria de Lurdes Rodrigues, à época, ministra da Educação, perseguiu, atacou e humilhou a classe docente, rematando essa postura com a frase particularmente infeliz “Perdi os professores, mas ganhei os pais e a população”, a força dos professores diminuiu na mesma proporção que a dos pais foi aumentando. Diante do nosso olhar desenrolava-se o assassinato de uma classe profissional e de tudo o que de essencial ela representa para um país.
Se nem sempre houve total consonância de posições entre casa e escola, depois de tantos anos de mensagens desprestigiantes contra a classe docente e de apoio incondicional aos pais, os professores perderam o poder e nunca mais voltaram a ser respeitados. De lá para cá, os abusos de alunos (francamente difíceis) e de pais contra professores, que têm vindo a aumentar de forma dramática e preocupante, contribuíram para o abandono da profissão e a falta de candidatos para a exercerem. A escalada de casos de violência contra professores (muitos deles abafados pelas Direções escolares e outros pelas vítimas, por vergonha) é uma das muitas consequências destas políticas educativas erradas, baseadas na poupança e em interesses eleitoralistas.

Como diretor de turma, que fui durante toda a carreira, mais do que qualquer outra adversidade, constato o alarmante crescimento deste fenómeno que tomou proporções dramáticas como o maior obstáculo ao trabalho nas escolas. Pela mais pequena coisa que aconteça na escola, os meninos queixam-se aos pais. Habituados que foram a não fazerem nada do que se lhes manda e a fazerem tudo o que querem e quando querem, ao encontrarem a escola como primeira entidade que lhes impõe regras e disciplina, à mais pequena contrariedade ou frustração, amuam, revoltam-se contra os professores e auxiliares e fazem queixa aos papás que correm logo em seu socorro – postura que sempre tiveram com os meninos, que explica o facto de recebermos nas escolas estes seres com pouco polimento educativo e ético, com visível falta de valores e de empatia, que não reconhecem autoridade no adulto nem limites nas suas atitudes.
Mal chegam às nossas salas de aula evidencia-se o maior de todos os males – não saber estar! Não sabem cumprimentar, pedir licença, desculpa ou cumprir regras básicas de boa educação e de convivência salutar. Não se sabem sentar e apresentar uma postura correta, porque fazem o mesmo quando estão com os pais num local público, seja num restaurante, num jardim ou num supermercado.
Como não estão habituados a escutar um «Não» e a serem contrariados, viram-se contra os professores, de quem se queixam e contra quem inventam cenários que justifiquem a sua preguiça e/ou incumprimento. Situação extensível aos próprios colegas, desencadeando constantes desacatos entre pais que se comportam ainda pior do que os próprios filhos, revelando de onde vem a falta de educação que apresentam na escola.
Umas «flores de estufa» que têm o direito de dizer e fazer o que quiserem aos adultos, mas que se melindram com qualquer coisa que vá contra a sua vontade. Os meninos de hoje, querem, podem e mandam, rodeados de um mar de subalternos que os paparica e tem de lhes satisfazer todas as vontades. Em casa, foram habituados a ter tudo sem esforço e quando isso lhes é exigido na escola, queixam-se aos pais que culpam os professores e exigem tudo o que o sistema de ensino atual disponibiliza para que os seus rebentos possam passar de ano sem esforço, mesmo aqueles que são mal educados na escola (porque em casa são uns santos – os progenitores ganharam o título de papás do ano a partir do momento em que lhes deram um smartphone para os manterem entretidos, obtendo, com isso, o visto para cumprimento do seu dever parental na educação dos filhos desde o momento da sua conceção até à idade adulta).
E, depois do escandaloso facilitismo a nivelar por baixo, que disponibiliza todas as medidas de apoio aos alunos e pressão sobre os docentes, os pais ainda fazem reclamação de notas, porque o seu «mais que tudo» não vai para o quadro de mérito da escola por culpa do incompetente professor de Educação Física que obrigava a criancinha a dar cambalhotas, a correr e a participar em jogos coletivos em dias de frio e de calor, colocando em risco a sua integridade física e a sua autodeterminação.

Mas o assalto à escola não se fica por aqui.
Alguém consegue imaginar, numa consulta médica, um utente a diagnosticar e a prescrever, pondo em causa o profissionalismo do médico que o está a atender?
Pois é precisamente isto que tem vindo a acontecer no ensino. O poder que tem sido dado aos pais é de tal forma desmesurado que têm a petulância de estarem constantemente a porem em causa o trabalho pedagógico docente, dando palpites e pareceres sobre a modo como os profissionais de ensino devem realizar o seu trabalho.
Mas, afinal, quem é esta gente, que nem as suas obrigações parentais cumprem na educação dos filhos, para terem o atrevimento de, do alto da sua impoluta moral, opinarem e constantemente porem em causa o trabalho dos professores?!
Gente que, se cumprisse o seu dever e educasse os seus filhos, dariam muito menos trabalho aos professores e funcionários no desempenho das suas profissões e facilitavam a aprendizagem desses alunos e de todos os outros que querem aprender e são prejudicados pela postura incorreta dos colegas.
Gente que deveria agradecer à escola e a todos aqueles que nela trabalham, o extraordinário trabalho que realizam a colmatar as enormes falhas parentais e da sociedade, que fracassaram por completo na educação dos filhos da nação.

Por outro lado, longe de estarem isentos de culpa, os professores têm responsabilidade naquilo que o destino lhes reservou.
É que, os piores, ainda são os encarregados de educação que são professores.
Isto, já para não falar dos próprios professores que incitam e até ajudam certos pais a conflituarem com os docentes.
E, depois, temos muitos diretores de turma que, para ficarem bem vistos aos olhos dos pais, nunca defendem os colegas, alimentando situações de fácil resolução.
A tudo isto, não nos podemos esquecer das Direções das escolas. Enquanto não voltarmos ao sistema em que, quem elege as direções são aqueles que diariamente estão nas escolas, ou seja, os professores, técnicos de ação educativa e assistentes operacionais, para as direções continuarão a ser mais importantes pais, empresas e autarquias, porque são quem lhes dá o «poleiro». E, em consequência dessas portas escancaradas para os pais por parte de muitas Direções, é crescente o número de pais que passam por cima dos diretores de turma e vão diretamente às Direções reclamar contra os professores, ignorando o papel das estruturas intermédias na relação escola-casa.
Será que, qualquer um de nós, enquanto cidadão, por qualquer questão clínica, tem as portas das direções hospitalares abertas para nos dirigirmos quando queremos e bem nos apetecer?
Contudo, quando as queixas dos pais não são resolvidas de imediato por Direções ditadoras para com o corpo docente, mas cheias de solicitude para com os encarregados de educação, resolvem-se os problemas nos grupos de WhatsApp onde os pais acusam, julgam e condenam os professores sem sequer se darem ao trabalho de irem à escola informarem-se acerca dos factos. Esta é a postura e os ditames de valores de ética democrática e de respeito pelo próximo que esta sociedade decadente instituiu como exemplo para as novas gerações. Uma síndrome de vítima de progenitores que só conhecem direitos e não reconhecem as suas obrigações, configurando-se como um grave problema civilizacional.

A pressão constante sobre a escola e, sobretudo, sobre a classe docente, desde ameaças, agressões verbais e físicas, tudo tem sido válido num sistema que deu todo o poder aos pais e deixou os professores desprotegidos e vulneráveis à mercê de tudo e de todos. Mas nada poderia ser mais errado do que terem e exercerem esse direito de tratarem de maneira ofensiva aqueles que estão a colmatar a educação que eles não deram em casa e a preparar o futuro dos seus filhos. Mas fazem-no, muitas vezes apenas porque podem e para camuflar as suas falhas parentais, depositando a responsabilidade na escola.

Este constante acossar tem vindo a causar um intenso desgaste nos professores, devido a casos e situações que se reptem e se arrastam, roubando tempo ao trabalho pedagógico e arrasando psicológica e emocionalmente os profissionais de educação. Como resultado de toda esta conjetura adversa, daqueles que ainda não desistiram da profissão ou não estão de baixa médica, comprovam diversos estudos que uma elevada percentagem de professores estão em burnout e outra parte em pré-esgotamento. Neste contexto adverso e hostil, a somar à crescente indisciplina dos alunos, à falta de estabilidade que possibilite constituir família, ao excesso de burocracia e aos baixos salários, não admira que ninguém queira ser professor!
E o que tem feito o poder político para resolver esta situação preocupante?
Nada. Bom, para ser sincero, até têm feito muito, mas para piorar ainda mais a natureza desta questão, não resolvendo os problemas que criaram, mas tendo a fértil imaginação de criar mais uns quantos para somar aos já existentes.

E, assim, o clima de medo reina entre os profissionais que rumam diariamente às escolas deste país para darem o seu melhor. Desde alunos, pais e direções, todos atacam os professores de forma implacável. O crescente clima de terrorismo psicológico e de perseguição que assolou a classe docente, a ameaça e mesmo instauração de processos de averiguação, disciplinares e judiciais, maioritariamente injustos e baseados em falsos testemunhos, contribuíram para os elevados níveis de ansiedade que desgastam os profissionais na escola e na sua vida privada.
Tudo vai contribuindo para a chegada do dia em que não haverá professores. E, com a crescente falta de professores, esse dia está a chegar.

Porém, todo este abuso de poder que vem de fora das escolas foi crescendo, também, porque nós assim o permitimos. Por conseguinte, é urgente restabelecer a autoridade dos professores, começando por dignificar e valorizar o seu estatuto e as suas carreiras, aumentar a exigência e comprometimento dos alunos e responsabilizar os pais pela educação dos filhos com medidas concretas e com consequências.
É justamente pela aposta na Educação que se começa a construir uma sociedade justa, civilizada e evoluída, com cidadãos capazes, responsáveis, críticos e criativos, providos de valores essenciais para a construção de um país com futuro. E isto, meus caros, é impossível de se alcançar sem termos professores respeitados, valorizados e motivados.
Tomando em consideração que tudo o que eu disse não interessa a pais, alunos e poder político, permanece vigente e inalterável o assalto à Escola.
Carlos Santos

O ministro da Educação recebeu os representantes dos colégios para iniciar negociações no âmbito dos contratos de associação, que o Estado vai estabelecer com o sector privado. Fernando Alexandre quer negociações rápidas e o processo fechado antes das eleições legislativas

Pré-escolar. Ministro quer concurso aberto dentro de duas semanas para novas salas

Apoio será aplicado independentemente de estarem ou não colocados numa escola considerada carenciada por ter falta de professores.

Parlamento aprova alargamento de apoio a todos os professores deslocados

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 25.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e colocações administrativas da 12.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de março de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 25 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 12 – 2024/2025

Listas – Reserva de Recrutamento 25 – 2024/2025

Listas – Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 12 – 2024/2025

Uma professora com cerca de 60 anos foi agredida por um aluno de 10 anos na Escola Básica Fragata do Tejo, na Moita. A criança atirou uma cadeira contra a professora, atingindo-a na face.

Professora agredida com cadeira por aluno de 10 anos em escola na Moita

Foi publicado, no Jornal Oficial da R. A. Madeira n.º 47, II Série, de 11/03/2025, o 𝐃𝐞𝐬𝐩𝐚𝐜𝐡𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐣𝐮𝐧𝐭𝐨 𝐧.º 𝟐𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟓, que define em 100% o número de vagas para o acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes que reuniram os requisitos para progressão aos referidos escalões no ano civil anterior.

https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202025/IISerie-047-2025-03-11Supl.pdf

Balanço de atividades 3º ano: 2024/02/26 a 2025/03/07

Ora bem, tenho de começar por dizer que se Fernando Alexandre foi escolhido para Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o meu voto nas eleições de 10 de março de 2024 em nada contribuiu para isso.

Porém, o Sr Ministro transmitiu-me desde logo, e de forma quase instintiva, algo semelhante a confiança e competência… Partilhei isso com alguns amigos próximos logo no dia da primeira “foto de família” do agora “caído” governo. Eu não o conhecia, nem conhecia o seu trabalho.

Se eu concordei sempre com as suas opções?
Não! Obviamente que não! Mas isso para mim não é problema… Aliás, até é natural. Estranho seria se fosse diferente.

Afinal, era a ele quem competia governar o setor da Educação e não a mim.

Porém, conquistou o meu respeito pessoal. E fê-lo de uma forma natural. Simplesmente porque apresentou um plano de ação. Estabeleceu aquelas, que no seu entendimento, eram as prioridades para executar o plano apresentado.

E imagino a dificuldade de tal “empreitada”… Porque o setor da Educação, principalmente o sub setor da Educação Pública, estava inundado de problemas e questões de difícil resolução após décadas de quase total abandono, originando uma constante sequência de reivindicações a cumprir e vindas dos mais diversos lados.

Teve a coragem de assumir desde logo que não seria possível resolver tudo de uma vez.

Teve uma atitude de diálogo com todos… Ouvindo… Escutando… Decidindo!

Teve a coragem de admitir o erro quando errou! (E isso é coisa rara na política… Ou até fora dela). Fê-lo de uma forma exemplar, mesmo quando o erro provinha de má informação proveniente dos serviços do ministério, mas que pelos quais era política e administrativamente responsável.

Esta atitude… Esta postura… Garantiu-lhe a conquista do meu respeito e consideração pessoal, concordando ou não com as decisões e prioridades escolhidas.

Lamento a queda do governo que conduz inevitavelmente à interrupção do trabalho que se estava a fazer… Não só pela condição de governo de gestão… Mas também porque após esta queda de governo entramos num ciclo frenético de quase um ano inteiro de campanha eleitoral continua (legislativas em maio, autárquicas em setembro/outubro e presidenciais em janeiro).

Apesar de dificilmente o meu voto vir a contribuir para uma possível e futura recondução no cargo… Tenho a dizer, sem qualquer hesitação, que gostaria de o ver novamente a liderar o MECI.

Fez por merecer estas minhas palavras!
Fez por merecer o meu respeito e admiração pessoal, independentemente das concordâncias e das discordâncias…. Simplesmente porque, no meu simples entendimento, respeito não implica concordância absoluta, não implica seguidismo, não implica abdicar do espírito crítico.

Dito isto,

Obrigada, Professor Doutor Fernando Alexandre.

Texto da professora Joana Santos Leite da Appmpd Mobilidade Por Doença

Tenho dito.”

O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:

– Diploma que altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.ºs 32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro;

Dois adultos e um menor foram levados para a esquadra para identificação.

Familiares de aluno invadem escola em Camarate. PSP foi chamada ao local

A escola básica de Camarate foi, ao final da manhã desta quarta-feira, invadida por familiares de um aluno, que se pretendiam vingar de um outro menor que se desentendeu com o primeiro.

E lá se foi o calendário das negociações do novo ECD…

h. No âmbito da carreira docente, é alterado o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, através da atualização de mecanismos, de requisitos e das condições aplicáveis. As novas regras entrarão em vigor no ano letivo 2025/2026;

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação reconhece a mais-valia pedagógica da utilização sem restrições dos manuais escolares por parte dos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico. A possibilidade de manusear, escrever, sublinhar, anotar e usar livremente os manuais contribui para o processo de aprendizagem dos alunos e deve, consequentemente, ser preservada.
Assim, no ano letivo em curso (2024/2025), os alunos matriculados no 1.º ciclo do Ensino Básico, na rede pública, podem utilizar livremente os manuais escolares que lhes foram disponibilizados gratuitamente, não sendo os mesmos alvo de futura reutilização. Deste modo, no início do próximo ano letivo (2025/2026), serão disponibilizados gratuitamente novos manuais escolares a todos os alunos matriculados no 1.º ciclo do Ensino Básico, na rede pública.
Assim, nos termos do Decreto-Lei de Execução Orçamental, Decreto-Lei n. º 13-A/2025, de 10 de março, em relação aos manuais escolares, nomeadamente à sua disponibilização gratuita, ao seu uso e à sua reutilização, informa-se que:
1. De acordo com o estipulado no número 2 do artigo n.º 170.º do Decreto-Lei n.º 13- A/2025, de 10 de março, no início próximo ano letivo (2025/2026) são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
2. No final do ano letivo 2024/2025, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico serão dispensados de devolver os manuais escolares, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual.

Lisboa, 11 de março de 2025