Rui Cardoso

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Lei OE 2020

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“Temo que em breve haja muitas dificuldades em ter professores para dar aulas”

 

“Temo que em breve haja muitas dificuldades em ter professores para dar aulas”

 

“Temo que muito brevemente tenhamos enormes dificuldades em ter professores para dar as aulas e assegurar o funcionamento das escolas”. O aviso é feito por David Sousa, vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), perante as manifestações crescentes de “mal-estar” entre o corpo docente que diz sentir nas escolas, o número de reformas que tem superado as próprias estimativas do Ministério da Educação e a pouca atratividade atual da carreira.

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Governo deixa cair proposta sobre perda de férias em caso de baixa prolongada

O Governo recuou e deixou cair a proposta apresentada aos sindicatos que previa que os funcionários públicos mais antigos que estivessem de baixa prolongada perdessem dias de férias.

Como há serviços que ainda não aplicam a lei, estejam atentos.

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0,7% de aumento salarial, é a proposta do governo

Contas feitas por alto, não dá para mais uma carcaça por dia…

Tendo em conta que a previsão da inflação para 2020 é de 1,2%, ainda vamos perder 0,5% de poder de compra. É a reposição dos salários no pós-troika…

 

Governo propôs aumentos na função pública no máximo de 0,7%

 

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Faltas por doença superiores a 30 dias não descontam dias de férias

Para recordar os esquecidos… e antes que acabe. (parece que o novo OE irá acabar com esta situação e fazer com que passem, mesmo, a descontar)

De acordo com o Acórdão 0109/17, de 28 de setembro de 2017, do Supremo Tribunal Administrativo (STA), é ilegal a suspensão do vínculo e consequente repercussão sobre as férias que os serviços têm vindo a aplicar aos professores, que faltam por motivo de doença por um período superior a 30 dias.

“Em suma, a ausência de norma especial que se refira aos efeitos das faltas por motivo de doença dos trabalhadores integrados no regime de proteção especial convergente relativamente ao direito a férias, em conjugação com o disposto no artigo 15º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, especificamente dedicado às faltas por doença, impõe, de acordo com os ditames da interpretação jurídica, a conclusão de que as faltas por doença daqueles trabalhadores ainda que superiores a 30 dias não determinam quaisquer efeitos sobre as férias”

 

Acórdão do STA – Processo Nº 0109/17

 

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Um outro olhar sobre o PISA- Santana Castilho

Por tudo isto, dificilmente aceito que uma organização económica seja uma espécie de juiz supremo e global dos sistemas de ensino de todo o mundo. Vejo com perplexidade o envolvimento dos governos numa competição internacional pela disputa dos lugares cimeiros do PISA, sem terem discutido internamente a validade dos respectivos objectivos ou a adequabilidade à diversidade das culturas em jogo. Com efeito, não me parecem adequadas iniciativas que apontam metas uniformes para países com realidades culturais e económicas tão diferentes. Um bom exemplo pode ser colhido no desiderato de ter 40% da população portuguesa, com idade entre os 30 e os 34 anos, com formação superior. O cruzamento deste objectivo com o modelo de desenvolvimento da nossa economia, incapaz de criar empregos que respondam às expectativas legítimas de quem sai das universidades e politécnicos, acaba por confrontar os portugueses com a realidade: ou emigram ou aceitam a precariedade e os baixos salários.

E sobre Portugal? Como é sabido e em síntese, Portugal caiu em ciências e leitura mas regista, com outros sete países, um crescimento continuado e situa-se entre os 30 melhores nas três áreas disciplinares. Estamos em pé de igualdade com países economicamente muito mais desenvolvidos e só perdemos quando comparados com os nórdicos e os asiáticos.

Os alunos que foram testados nasceram em 2003, entraram na escola em 2009 e, se não reprovaram, estavam no 10.º ano. Começaram com Maria de Lurdes Rodrigues, mudaram para Nuno Crato quando estavam no 2.º ano e para Tiago Brandão Rodrigues quando estavam no 7.º. Não é por isso sério, como fez dissimuladamente o actual ministro, associar uma ligeira oscilação descendente, sem significado estatístico, a Nuno Crato.

Um aspecto relevante do PISA, que não vi tratado na comunicação social, refere-se aos resultados do nosso ensino privado. Em média, os alunos do privado descem de 541 pontos, em 2015, para 493, em 2018. É um tombo de 48 pontos, melhor caracterizado pelos resultados de cada área: queda de 42 pontos na leitura, 46 a matemática e 55 em literacia científica. Recorde-se que o ensino privado sempre obteve valores bastante acima dos registados no ensino público, ficando agora nivelado com ele, depois desta acentuada queda. Talvez que a alteração do perfil dos alunos do privado explique o fenómeno já que, terminada boa parte do seu financiamento pelo Estado, os alunos mais autónomos terão migrado para o ensino público.

Nota final: a avaliação de qualquer desempenho só importa na medida em que é utilizada para gerir esse desempenho. Resultados após resultados, passados que são 18 anos sobre a criação do PISA, é legítimo perguntar: o que fazemos para resolver os problemas identificados por diagnósticos que consideramos válidos e que debatemos com tanto interesse público, de cada vez que são repetidos, como se de coisa nova se tratasse? O envelhecimento dos professores vem de há muito. O que foi feito? As desigualdades socioeconómicas condicionam o sucesso dos alunos e aumentaram de 2015 para 2018. O que foi feito?

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A defesa, pela Presidente do CNE, do estudo sobre o regime de recrutamento de docentes

 

 

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Petição – Subsídio de deslocação e alojamento para os docentes deslocados.

Senhores Deputados Deputados da Assembleia da República

Reparamos que os senhores discutem “gretas”, que até dão gorgetas a juizes de 700€/mês, como se fossemos um País à “fartazana”.

Sabemos também que não repararam ou não quiseram ver que existem professores a viver em parques de campismo à espera de casas, a viverem em sofás (por noite), ou em situações bem mais alarmantes como toda a comunicação social mostra.

O problema é mais grave nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, onde estão por preencher muitos dos horários ainda vagos. Há docentes que foram colocados a muitos quilómetros de casa e que têm recusado os horários que lhes foram atribuídos, por não termos meio de pagar renda altissima de uma segunda habitação, nem para pagarmos as despesas de deslocação. Os nossos salários não chegam para absolutamente mais nada.

Deixar a centenas de kms a família que construimos, os filhos que sempre sonhamos ter, eles que tanto precisavam de cada um de nós. Para quê? Para uma missão nacional, que em nada nos favorece. Mesmo assim temos que os “abandonar” a troco de quase nada, fica uma dor enorme.

A Lusa (que é só) a maior agência de notícias de língua portuguesa no mundo.questionou o ME sobre a hipótese de avançar com alguma destas propostas para minorar o problema mas não obteve qualquer resposta. Nós não podemos mais esperar, não nos alimentamos do ar.

O PS prometeu no seu programa eleitoral “criar incentivos” em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa assim como avançar com “condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente” e isso não está a acontecer, como também se prometera no tempo de Nuno Crato em 2013 e nada aconteceu.

Vivemos uma “situação asfixiante”, que está a provocar o abandono precoce da profissão por parte de muitos colegas desanimados com as condições de trabalho e pela incapacidade de suportarem as despesas. Será este o destino que queremos para os nossos professores? O que esperam dos nossos alunos? Como queremos convencê-los a entrar no ensino?

Já é muito tarde para o retorno de muitos professores que abandonaram a nossa educação. Não podemos deixar que os que ainda “sobrevivem” cometam o mesmo “suicidio” para o futuro das gerações vindouras.

Exigimos respeito e acima de tudo que não nos considerem escravos. Valorizem a Educação e respeitem os Professores.

Não queremos enriquecer do ensino, mas sim enriquece-lo.

Com os melhores cumprimentos,

Um(a) professor(a) sem mais forças para lutar….

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Pré-reforma facilitada para os Professores?

 

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Pré-reforma de docentes? A Alexandra referiu…

 

“Uma das carreiras no Estado em que é necessário definir critérios mais objetivos para a pré-reforma.”

Mas não adiantou detalhes.

A imprensa de hoje adianta que a definição desses critérios poderá passar pela definição de regras em função do tempo de serviço e da idade.

Preparemo-nos para mais uma luta. Todos beneficiaríamos com a saída de professores do sistema e novas

 

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