Ministro da Educação anunciou que para o Ensino Secundário só terá início a 21 de setembro de 2026.

A Federação Nacional da Educação (FNE) enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a sua primeira reação ao documento de enquadramento apresentado pelo Governo para a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar. Este documento constitui uma análise preliminar das orientações divulgadas pelo Ministério e pretende contribuir para o aprofundamento do trabalho que o MECI anunciou querer desenvolver sobre esta matéria. 

FNE envia primeira reação à proposta do MECI para a revisão do Regime de Autonomia e Gestão Escolar

A primeira reação da FNE ao documento apresentado pelo MECI encontra-se disponível para consulta integral através da seguinte ligação: https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1785398770_1756.pdf

A proibição do uso de “smartphones” nas escolas será alargada aos alunos do 7.º ao 9.º anos já no próximo ano letivo, segundo uma alteração ao Estatuto do Aluno que será aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Telemóveis nas escolas: Governo alarga proibição até ao 9.º ano

“Vamos determinar a proibição do uso dos “smartphones” no 3.º ciclo”, revelou o ministro da Educação, Fernando Alexandre, em declarações à Lusa, explicando que as escolas terão o primeiro período de aulas para se adaptar e fazer a transição para a nova medida que entrará em vigor a 1 janeiro de 2027.

Há muito que deixou de existir qualquer dúvida, a injustiça provocada pelo reposicionamento docente pode ser corrigida. Os Açores já o fizeram. A Madeira fará o mesmo até ao fim do ano. Perante esta realidade, torna-se inevitável colocar uma pergunta: porque continua o continente à espera?
Os exemplos das duas Regiões Autónomas demonstram que o problema nunca foi jurídico, técnico ou financeiro. Se fosse, não teria sido possível encontrar uma solução. O que verdadeiramente distingue estas situações é apenas uma coisa, vontade política de corrigir uma injustiça que se arrasta há demasiado tempo.
Se essa vontade existisse no continente, a nossa petição e a projeto de lei nunca teriam sido necessários. Milhares de professores não teriam sido obrigados a mobilizar-se, a recolher dezenas de milhares de assinaturas e a lutar para ver reconhecido um princípio tão elementar como o da igualdade de tratamento.
Em vez de resolver o problema, o Governo e o Ministro da Educação continuam a fazer ouvidos moucos, adiando sucessivamente uma decisão que sabem ser justa. Preferem empurrar o problema com a barriga o máximo que conseguirem, como se o tempo apagasse a injustiça ou fizesse os professores esquecer.
Os professores têm memória. Não esquecem quem degradou a sua carreira, quem a tornou gradativamente menos atrativa e quem continua, ainda hoje, a não a valorizar e arecusar corrigir desigualdades criadas por decisões administrativas que nunca deveriam ter existido.
A valorização da profissão docente não se faz com discursos, anúncios ou campanhas de recrutamento. Faz-se com atos. Faz-se respeitando quem dedicou décadas à Escola Pública e garantindo que professores com percursos equivalentes são tratados com igualdade.
Quando uma injustiça é corrigida nos arquipélagos, torna-se cada vez mais incompreensível que o continente permaneça parado. Não há argumentos que resistam a esta evidência. Há apenas uma opção política, corrigir ou continuar a adiar.
Cada dia que passa sem uma solução representa mais um dia em que milhares de docentes continuam a ser prejudicados no presente e no futuro. O Estado, não valoriza a profissão docente e não contribui para recuperar a confiança de quem, durante anos, sustentou a Escola Pública.
A solução existe. Já foi encontrada em território nacional. O que falta ao continente não é capacidade para agir. É vontade para fazer justiça.

José Pereira da Silva

O Ministério da Educação descobriu agora que convocou 111 professores classificadores que estavam de férias ou de baixa médica. A notícia do Público fez manchete, provocou indignação e levou o ministro Fernando Alexandre a concluir que o atual modelo “é extremamente ineficiente”. Pela primeira vez em muito tempo, é difícil discordar.

O ministro tem razão. O modelo é extremamente ineficiente. Mas não porque faltem plataformas, computadores ou tecnologia. É ineficiente porque ninguém teve a preocupação de fazer aquilo que qualquer empresa privada faz há muitos anos: cruzar informação.

O Estado português tornou-se especialista em criar plataformas. Há uma para tudo. As escolas registam férias, baixas médicas, horários, substituições, concursos, avaliações, matrículas e uma infinidade de outros dados. O problema é que cada sistema vive isolado, como se pertencesse a um ministério diferente. As plataformas acumulam informação, mas não comunicam entre si. O resultado é um Estado que dispõe de milhares de dados e, ainda assim, é incapaz de responder às perguntas mais básicas.

Foi precisamente isso que aconteceu com os exames nacionais. As escolas sabiam que determinados professores estavam de férias ou de baixa médica, os serviços administrativos também o sabiam e essa informação estava registada. No entanto, quando chegou o momento de convocar classificadores, ninguém cruzou os dados. O Ministério acabou por convocar docentes indisponíveis e só percebeu o erro quando este já era público.

O episódio revela um problema muito mais profundo do que a organização dos exames. Se hoje alguém perguntasse à AGSE quantos professores estão de baixa médica em Portugal, quantos estão de férias ou quantos se encontram efetivamente disponíveis para desempenhar funções extraordinárias, será que alguém conseguiria responder com rigor? A resposta dificilmente seria imediata, não por falta de informação, mas porque essa informação permanece dispersa por sistemas que não comunicam entre si.

A ironia é que as escolas são obrigadas a alimentar diariamente essas plataformas com um rigor quase absoluto. Cada ausência, cada licença, cada alteração ao horário ou cada substituição tem de ser registada. Existe uma enorme preocupação em recolher dados, mas uma enorme incapacidade em utilizá-los para gerir o sistema. Os dados transformaram-se num fim em si mesmos, em vez de serem uma ferramenta de decisão.

Esta incapacidade tem consequências muito para além dos exames nacionais. Há meses que o país discute quantos alunos estão sem aulas e todos os governos apresentam números acompanhados da habitual ressalva de que se tratam de estimativas. Mas porquê estimativas? Se as plataformas das escolas comunicassem com as plataformas centrais do Ministério, seria possível saber praticamente em tempo real que professor está ausente, por que motivo, durante quanto tempo, que turmas ficaram sem docente e se a substituição já foi assegurada.

O mais preocupante é que continuamos a ouvir discursos sobre governação baseada em dados, quando a administração parece incapaz de transformar informação em conhecimento. Recolhe-se tudo, arquiva-se tudo e exige-se tudo às escolas, mas quando chega o momento de decidir, percebe-se que afinal ninguém sabe verdadeiramente o que se passa.

Pior é quando ouvimos outras instituições a falar de números como se tivessem forma de os obter e como se fosse uma verdade absoluta.

O ministro tem razão quando afirma que o modelo é extremamente ineficiente. Apenas talvez ainda não tenha percebido que essa ineficiência não começa nem termina nos exames nacionais. Ela resulta de uma administração que investiu milhões em plataformas, mas nunca investiu seriamente na sua integração. Enquanto os sistemas continuarem fechados sobre si próprios, o Ministério continuará a descobrir aquilo que as escolas já sabiam há muito tempo.

Não sabem. Mas podiam saber. E isso talvez seja o retrato mais fiel da forma como se continua a gerir o Estado em Portugal.

Lembram-se do tempo em que, por esta altura do ano, a frase mais ouvida nas escolas era: “Boas Férias!”?

E do tempo em que, por esta altura do ano, os alunos e a maior parte dos profissionais de Educação se preparavam para o gozo das merecidas Férias, no geral, sem preocupações de maior relevância?

Pois é, neste momento, antecipando tudo o que continuará a acontecer nos próximos dias e expectavelmente também durante o mês de Agosto, torna-se quase um atrevimento arriscar um “Boas Férias!”, a não ser que se seja um bocadinho cínico e/ou muitíssimo optimista ou que se esteja alheado dos principais problemas que afectam tanto os alunos como os professores, em particular os do Ensino Secundário…

Falo, obviamente, da saga dos Exames Nacionais que estará longe de ser concluída e que arrastou a vida de muitas pessoas para um insanável caos…

Além das plausíveis perturbações nas Férias que afectarão muitos docentes e discentes, também já se percebeu que o início do próximo Ano Lectivo não será pacífico, ao contrário do que costumava acontecer noutros anos…

Durante o mês de Agosto, muito dificilmente se conseguirá desligar do que vai afectando alunos e professores, esteja-se ou não directamente envolvido na classificação e na reapreciação de Exames…

Alegando a valorização do trabalho dos Professores, eis que o MECI divulgou o preçário para as classificações da 1ª Fase, 2ª Fase e época extraordinária de Exames, conforme comunicado datado de 27 de Julho de 2026:

– 1 Euro por cada resposta classificada;

– 10 Euros por cada prova classificada em suporte físico (Geometria Descritiva e Desenho A);

– 12 Euros por cada prova classificada no âmbito de reapreciação;

– 18 Euros por cada prova classificada no âmbito de reclamação.

Com o anúncio do pagamento dos citados valores, o MECI espera, obviamente, que muitos Docentes abdiquem de alguns dias de Férias e se mostrem plenamente disponíveis para classificar Exames da 2ª fase e cerca de 15.000 Provas no âmbito da reapreciação… Isto sem se saber ainda o número de Provas que existirão para classificar em sede de reclamação…

No fundo, o MECI espera que um número significativo de Professores se deixe seduzir pelos valores de pagamento agora apresentados e que, dessa forma, apresente a sua disponibilidade para livrar a Tutela da embrulhada que a própria concebeu…

Com os devidos descontos relativos a IRS, adivinha-se que estaremos perante uma tabela de preços que se traduzirá pelo pagamento de mão-de-obra barata, longe de corresponder a uma justa remuneração…

Mão-de-obra barata agravada pela complexidade da tarefa de classificação de Exames e por todas as preocupações e responsabilidades inerentes à mesma…

Ao anterior, acresce-se a diminuição do período de Férias que, diga-se, em Setembro será muito difícil de repor, uma vez que logo no inicio desse mês existirá uma época extraordinária de Exames… Note-se que, para a maioria dos Docentes, a organização do Ano Lectivo é incompatível com o gozo de Férias num mês que não seja o de Agosto…

Quem pagará pelo caos criado pelo MECI serão, em primeiro lugar, os alunos, mas também todos os Professores que, voluntária ou involuntariamente, estejam envolvidos no Serviço de Exames…

O dinheiro, de facto, paga muita coisa, mas não comprará todas as coisas… E haverá coisas que o dinheiro não poderá, de todo, comprar…

Entre outros, o dinheiro não compra dignidade, nem pensamento livre, nem capacidade crítica, nem saúde mental, nem respeito pelos Professores…

E também não compra o direito a desligar…

O direito a desligar que, no caso presente, foi posto em causa e obliterado pelo MECI, na sua demanda por branquear os próprios fracassos em todo o processo de classificação digital dos Exames Nacionais…

Obrigar terceiros a pagar por algo que não foi nem é da sua responsabilidade é uma atitude rasteira, eticamente reprovável…

Mais uma vez, os Professores sairão humilhados desta estratégia ardilosa, arquitectada pelo MECI com um único objectivo: salvar a própria pele…

Inevitavelmente, “os pratos de lentilhas” serão sempre apetecíveis e irrecusáveis para alguns, ainda que esses pretensos “repastos” acabem por servir, sobretudo, os interesses da própria Tutela…

Quem não se importar com o anterior, pode sempre alegar que é detentor de uma inabalável crença na boa-fé e competência do MECI e de um imperturbável “espírito de missão”, pelos quais se mostra sempre, mas sempre, plenamente disponível e muito esperançoso, feliz e resiliente…

O direito a desligar não tem preço… Ou será que tem?

Paula Dias

Informa-se que está disponível, na plataforma SIGRHE, no separador “Meia Jornada”, até às 18h00 do dia 31 de agosto de 2026, a aplicação eletrónica destinada à submissão de pedidos de prestação de trabalho do pessoal docente em regime de meia jornada.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação vai pagar uma compensação a todos os professores classificadores dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário (1.ª fase, 2.ª fase e época extraordinária).

A medida pretende valorizar o trabalho dos professores classificadores e relatores no processo de avaliação externa, num ano marcado pela generalização da classificação eletrónica, processo que decorreu com alguns constrangimentos.

Os valores da compensação:
• 1€ por cada resposta classificada
• 10€ por cada prova classificada em suporte físico (Geometria Descritiva e Desenho A)
• 12€ por cada prova classificada no âmbito de reapreciação
• 18€ por cada prova classificada no âmbito de reclamação

Esta iniciativa enquadra-se nas políticas de valorização dos professores adotadas pelo Governo desde abril de 2024, reconhecendo o esforço dos docentes num contexto de particular exigência, que implicou para muitos deles trabalhar aos fins de semana e em horário noturno.

Estão abertas as inscrições para a Época Extraordinária dos Exames Nacionais do Ensino Secundário.

Os exames decorrem entre 3 e 8 de setembro.

Podem inscrever-se todos os alunos que reuniam condições para realizar provas na 2.ª fase, independentemente de as terem efetuado ou não.

No artigo anterior escrevi que uma demissão do ministro, neste momento, dificilmente resolveria alguma coisa.

Continuo a pensar exatamente o mesmo.

Mas isso não significa que ninguém tenha de assumir responsabilidades.

Pelo contrário.

Têm de rolar cabeças.

Não por vingança.

Não para alimentar as redes sociais.

Nem para satisfazer o eterno apetite nacional por um culpado.

Têm de rolar cabeças porque o Estado não pode funcionar com a convicção de que falhar não tem consequências.

Se ninguém responde pelos erros, então os erros passam a ser apenas uma forma diferente de trabalhar.

E isso é perigosíssimo.

Durante semanas falou-se quase exclusivamente dos exames nacionais. Das pautas que não chegavam. Das plataformas que bloqueavam. Das parametrizações erradas. Das comunicações contraditórias. Das escolas obrigadas a improvisar soluções em cima do joelho. Dos diretores transformados em centros de apoio técnico de um sistema que ninguém conhecia verdadeiramente.

Tudo isso aconteceu.

Mas há outra história que passou quase despercebida.

E essa talvez seja ainda mais preocupante.

Os concursos para recrutamento dos técnicos superiores das escolas.

Psicólogos.

Terapeutas da fala.

Terapeutas ocupacionais.

Assistentes sociais.

Especialistas que todos os discursos políticos consideram essenciais para uma escola inclusiva.

Na prática?

Foram empurrados para um labirinto administrativo digno de um manual sobre como não organizar um procedimento concursal.

Prazos sucessivamente adiados.

Informações que chegavam tarde.

Indicações que mudavam de semana para semana.

Escolas sem saberem quando poderiam convocar candidatos.

Júris sem respostas.

Candidatos sem qualquer previsibilidade.

Uma AGSE que, demasiadas vezes, parecia limitar-se a publicar notas avulsas em vez de apoiar quem estava no terreno a resolver problemas concretos.

As escolas telefonavam.

Perguntavam.

Esperavam.

Voltavam a perguntar.

E a resposta era frequentemente a mesma.

Ainda não sabemos.

Vamos aguardar.

Será publicada informação oportunamente.

Entretanto, o calendário continuava a correr.

Julho termina.

Agosto aproxima-se.

E qualquer diretor que conheça minimamente os tempos administrativos sabe uma coisa muito simples.

É praticamente impossível que todos estes técnicos estejam colocados no início do próximo ano letivo.

Mais uma vez, quem pagará a fatura?

Não será a AGSE.

Não será o EduQA.

Não será quem desenhou os procedimentos.

Serão as escolas.

Serão os diretores.

Serão os professores.

Serão, sobretudo, os alunos que necessitam desses apoios desde o primeiro dia de aulas.

É sempre assim.

Quem decide nunca sente os efeitos da decisão.

Quem executa é que fica com a responsabilidade de explicar aos pais porque ainda não existe psicólogo, porque o terapeuta da fala ainda não chegou ou porque a avaliação especializada terá de esperar mais algumas semanas.

E depois perguntam porque existe desconfiança.

Porque existe desgaste.

Porque existe exaustão.

Porque existe revolta.

Não é por um erro.

É pela sucessão deles.

E pelo facto de ninguém responder por nenhum.

O EduQA nasceu para reforçar a qualidade, a modernização e a eficiência do sistema educativo.

A AGSE nasceu para apoiar as escolas e tornar os processos mais eficazes.

A ideia é boa.

Mas as instituições não vivem das intenções.

Vivem dos resultados.

Quando uma organização acumula falhas de planeamento, problemas de comunicação, atrasos sucessivos e incapacidade de apoiar quem está no terreno, já não estamos perante um episódio isolado.

Estamos perante um problema de liderança.

E quando existe um problema de liderança, a solução nunca pode passar por fingir que nada aconteceu.

Não.

O ministro não tem necessariamente de sair.

Mas alguém dentro destas estruturas tem de assumir que falhou.

Alguém tem de reconhecer que os procedimentos não foram preparados.

Que os calendários eram inexequíveis.

Que as orientações eram contraditórias.

Que as escolas foram deixadas praticamente sozinhas.

E alguém tem de concluir aquilo que em qualquer organização minimamente exigente acontece todos os dias.

Quem não entrega resultados não pode continuar eternamente a dirigir processos.

É tão simples quanto isto.

Nas escolas acontece.

Um diretor responde pelos resultados.

Um coordenador responde pelos resultados.

Um professor responde pelos resultados.

Porque razão haveria de ser diferente quando se sobe na hierarquia?

A Administração Pública não pode continuar a cultivar uma estranha cultura de imunidade.

Quando tudo corre bem aparecem comunicados.

Quando tudo corre mal aparecem grupos de trabalho.

Quando o grupo de trabalho termina, aparece uma auditoria.

Depois surge um relatório.

Entretanto chega setembro.

Começa outro ano letivo.

E todos fingimos que aprendemos alguma coisa.

Até à próxima crise.

A responsabilização não é um castigo.

É um princípio básico de boa administração.

Quem lidera assume os sucessos.

Mas assume também os fracassos.

Sem isso não existe mérito.

Existe apenas permanência.

E permanência sem responsabilidade transforma rapidamente qualquer organismo numa máquina onde ninguém decide verdadeiramente, ninguém responde por nada e todos sobrevivem à custa da memória curta do país.

Os exames passarão.

Os concursos acabarão.

As manchetes desaparecerão.

Mas se ninguém assumir as consequências do que aconteceu, a única certeza que podemos ter é esta.

Voltaremos a escrever exatamente os mesmos artigos no próximo verão.

Responsabilidades políticas têm de ser apuradas, ministro da Educação não está em causa

Presidentes do EduQa e do Juri Nacional de Exames no limbo

Fernando Alexandre “não cai, mas vão ter de rolar cabeças”. Os problemas no processo de digitalização dos exames nacionais, que o primeiro-ministro começou por desvalorizar recusando ter havido “caos”, foi demasiado “grave” e várias fontes ouvidas pelo Expresso não hesitam em dizer que “tem de haver responsabilidades políticas” depois de tudo estar terminado.

Há uma estranha tendência na política portuguesa. Sempre que uma crise rebenta, instala-se rapidamente a convicção de que alguém tem de cair. A exigência de uma demissão transforma-se quase num fim em si mesmo, como se a substituição de um rosto resolvesse automaticamente os problemas que lhe deram origem.

A crise dos exames nacionais trouxe novamente esse reflexo para o centro do debate. Durante dias, o país assistiu a atrasos na divulgação de classificações, a dificuldades na plataforma digital, a professores exaustos, a alunos e famílias mergulhados na incerteza e a um Ministério da Educação que parecia descobrir os problemas ao mesmo tempo que o resto do país.

Na última semana, a pressão política intensificou-se. As notícias sucederam-se, multiplicaram-se as críticas, foi anunciada uma auditoria independente ao processo e o ministro Fernando Alexandre reuniu-se com as organizações sindicais. Nessa reunião, para além da crise dos exames, estiveram em cima da mesa temas bem mais estruturais: a recuperação do tempo de serviço, a revisão do Estatuto da Carreira Docente, o modelo de concursos, a simplificação administrativa, a revisão da avaliação, a valorização da profissão docente e a gestão e autonomia das escolas.

É precisamente aí que a discussão deixa de ser apenas sobre uma crise operacional.

Passa a ser sobre o futuro da Educação.

Porque importa perguntar, antes de tudo: de que nos serviria uma demissão agora?

Não é uma pergunta para defender o Governo nem para absolver quem tomou decisões erradas. É uma pergunta sobre eficácia.

É evidente que a gestão da crise ficou muito aquém do desejável. Primeiro procuraram-se culpados antes de se conhecerem as causas. Depois as explicações foram mudando ao ritmo dos acontecimentos. Ora eram os classificadores, ora a plataforma informática, ora a digitalização, ora a complexidade do novo modelo. No fim, a culpa parecia pertencer a todos, menos a quem decidiu implementar um sistema que revelou fragilidades quando foi colocado verdadeiramente à prova.

Na gestão pública existe uma regra simples: primeiro apuram-se os factos, depois comunicam-se as conclusões.

O Ministério fez exatamente o contrário.

E isso teve custos.

Perdeu-se confiança.

Os professores sentiram-se injustamente responsabilizados antes de qualquer investigação séria. Os alunos viveram dias de ansiedade. As famílias ficaram sem respostas claras. E um ministro que transmite a ideia de que acompanha a crise em vez de a liderar dificilmente reforça a sua autoridade política.

Mas será que isso significa que a melhor solução é mudar imediatamente de ministro?

Provavelmente não.

Porque a realidade é bem mais complexa do que a espuma mediática deixa perceber.

O programa deste Governo para a Educação está apenas no início. Estão abertas negociações importantes com os sindicatos sobre matérias que poderão marcar a próxima década: carreira docente, organização das escolas, revisão curricular, concursos, simplificação burocrática e modernização administrativa.

Goste-se ou não das propostas, existe uma agenda política em desenvolvimento.

Uma mudança de ministro neste momento significaria interromper negociações, atrasar reformas, obrigar um sucessor a começar praticamente do zero e acrescentar uma crise política a uma crise que já é suficientemente grave do ponto de vista operacional.

A máquina do Estado não muda de direção ao ritmo das manchetes.

Há ainda outro elemento que não pode ser ignorado.

Luís Montenegro dificilmente quererá inaugurar esta legislatura transmitindo a imagem de um Governo que substitui ministros ao primeiro grande sobressalto. Demitir Fernando Alexandre seria reconhecer que uma das primeiras grandes reformas tecnológicas do Ministério arrancou de forma caótica. Seria admitir falhas de planeamento, de preparação e de execução.

Politicamente, esse reconhecimento teria custos muito superiores aos de suportar algumas semanas de desgaste público.

É por isso que tudo indica que o ministro permanecerá em funções.

Não porque tenha saído reforçado desta crise.

Mas porque o Governo entende que proteger o ministro é, neste momento, proteger o próprio projeto político.

Isso significa que não devem existir consequências?

Naturalmente que não.

A responsabilidade política continua a existir.

A auditoria anunciada deverá apurar exatamente o que falhou, quem decidiu, quem executou, que alertas existiram e que responsabilidades devem ser retiradas. Se dessa investigação resultar que houve erros graves de decisão política, então haverá tempo para retirar as respetivas consequências.

Mas consequências sustentadas em factos.

Não em impulsos.

Vivemos demasiado presos à lógica da política instantânea. Exigimos soluções em horas para problemas construídos ao longo de meses. Pedimos demissões antes de conhecermos os relatórios. Procuramos culpados antes de procurarmos respostas.

Entretanto, continuam por resolver problemas muito mais profundos.

Faltam professores.

Persistem dificuldades de recrutamento.

As escolas continuam esmagadas por burocracia.

A carreira docente continua a perder atratividade.

As desigualdades territoriais permanecem praticamente intocadas.

Nenhum destes problemas desaparecerá porque muda o nome na porta do Ministério.

A verdadeira questão nunca deveria ser quem sai.

A verdadeira questão é quem resolve.

Se Fernando Alexandre permanecer, ficará obrigado a demonstrar que aprendeu com esta crise. Ficará obrigado a recuperar a confiança dos professores, a garantir que os exames do próximo ano decorrem sem sobressaltos e, sobretudo, a mostrar que as reformas estruturais prometidas produzem resultados concretos.

Se falhar novamente, a discussão será outra.

Mas essa será uma discussão sustentada por resultados e não apenas por indignação.

Porque há uma diferença enorme entre responsabilizar e sacrificar.

A primeira fortalece a democracia.

A segunda limita-se, muitas vezes, a satisfazer o ciclo mediático.

No fim, talvez a pergunta continue a ser exatamente a mesma.

De que nos serviria uma demissão agora?

Se a resposta for apenas alimentar durante alguns dias o sentimento de que alguém pagou a fatura política, ganhamos muito pouco.

Se, pelo contrário, conseguirmos aproveitar esta crise para corrigir processos, reforçar a transparência, responsabilizar quem efetivamente errou e melhorar o funcionamento da Educação, então talvez esta polémica tenha servido para alguma coisa.

Porque a credibilidade das instituições não se reconstrói com comunicados, conferências de imprensa ou substituições apressadas.

Reconstrói-se com competência.

Com humildade para reconhecer erros.

E, acima de tudo, com resultados.

É isso que os professores esperam.

É isso que os alunos merecem.

E é isso que o país deve exigir.

A Associação Portuguesa de Terapeutas da Fala denuncia diferenças na avaliação dos candidatos, questiona a constituição dos júris e alerta para o risco de interrupção do acompanhamento prestado aos alunos.

Associação pede suspensão de concurso por alegadas irregularidades

A Associação Portuguesa de Terapeutas da Fala (APTF) pede a suspensão dos concursos nacionais de recrutamento de terapeutas da fala para as escolas públicas, alegando a existência de irregularidades no procedimento. A organização acusa ainda a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de não responderem aos pedidos de esclarecimento enviados.

Incentivos de 750 euros a professores reformados vão limitar-se a zonas carenciadas

Que vai ser realizada uma terceira fase dos exames do 9.º ano, em setembro…

Nada mais tenho a dizer sobre a falta de comunicação interna do MECI.

Quando foi criado o incentivo para que professores em condições de se aposentarem permanecessem em funções, o objetivo parecia claro, minimizar a falta de docentes e garantir a continuidade das aprendizagens dos alunos.

O princípio era legítimo. Se faltam professores, faz sentido criar mecanismos que incentivem quem já pode aposentar-se a continuar a lecionar. O problema nunca esteve na existência do incentivo. O problema esteve na forma como foi aplicado.

Na prática, o suplemento acabou por ser atribuído a muitos docentes que não estavam, de facto, a responder às necessidades que justificavam a medida. Houve casos de professores com apenas uma turma atribuída, complementando o horário com coadjuvações, desdobramentos de reduzida dimensão, coordenações ou outras funções que, sendo importantes, não correspondiam ao objetivo de manter mais professores nas salas de aula onde efetivamente faziam falta.

Não se trata de colocar em causa o mérito desses colegas nem o trabalho que desenvolveram. A questão é outra: o Estado gastou milhões de euros sem definir critérios suficientemente rigorosos, sem orientações claras para as escolas e sem mecanismos de fiscalização que garantissem que o dinheiro público estava a ser utilizado exatamente para a finalidade que justificou a sua criação.

Quando se implementam medidas excecionais, também é exigível uma gestão excecionalmente rigorosa. Caso contrário, corre-se o risco de transformar uma boa ideia numa medida injusta e ineficiente.

Se, a partir do próximo ano letivo, o incentivo vier a ficar limitado aos docentes que permaneçam em funções em escolas ou grupos de recrutamento onde existe efetiva carência de professores, essa alteração parece ir ao encontro do espírito que deveria ter existido desde o primeiro dia.

Os recursos públicos são limitados e devem ser canalizados para onde produzem maior benefício. Num sistema educativo com tantas necessidades por satisfazer, não faz sentido desperdiçar verbas em situações que pouco ou nada contribuem para resolver o problema da falta de professores.

Como tantas vezes acontece, não será uma solução perfeita. Mas será, certamente, uma solução mais justa, mais transparente e mais coerente com o objetivo que justificou a criação deste incentivo.

E, nestes casos, aplica-se um velho ditado que continua atual: Mais vale tarde do que nunca!

José Pereira da Silva

A eleição do Diretor vai passar a ser realizada por sufrágio universal.

Boas notícias para a democracia

– Calendário das provas desta Época Extraordinária;
– Inscrições para a Época Extraordinária;
– Alargamento da 2.ª fase de candidaturas ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior;
– Afixação dos resultados do CNA ao Ensino Superior.

Aplicação disponível até ao dia 27 de julho de 2026 (23H59 de Portugal continental), para os docentes não admitidos ao procedimento, efetuarem a reclamação do resultado da MPD. Os docentes devem expor a situação a retificar e anexar os documentos que considerarem pertinentes para a reanálise da situação procedimental.

Há um erro grave na forma como estamos a olhar para o concurso dos técnicos superiores das escolas.

Parece tratar-se apenas de psicólogos, terapeutas da fala, assistentes sociais, educadores sociais e outros profissionais especializados. Não se trata. Quando uma escola perde estabilidade nestas equipas, o problema entra diretamente na sala de aula e acaba, inevitavelmente, nas mãos dos professores.

O Governo decidiu vincular 1 406 técnicos, incluindo 758 psicólogos e 648 profissionais de outras áreas. A intenção é positiva: reduzir a precariedade, reforçar as respostas especializadas e garantir maior estabilidade às escolas. O problema está na forma como o processo foi concretizado através de procedimentos conduzidos localmente pelos agrupamentos, com diferentes júris, calendários e métodos de seleção. (Governo de Portugal)

Quando o sistema especializado falha, o professor transforma-se no último adulto disponível.

É o professor que recebe o aluno em crise.

É o diretor de turma que ouve a família.

É o professor de Educação Especial que tenta articular respostas.

É o coordenador que procura resolver conflitos.

É a direção que gere reclamações, faltas de acompanhamento e situações para as quais a escola não dispõe de profissionais suficientes.

Depois, perguntamos por que razão os professores estão exaustos.

Um professor pode escutar, acolher, sinalizar e encaminhar. Não pode substituir um psicólogo, um terapeuta da fala, um assistente social ou um técnico especializado. Obrigar implicitamente os professores a preencher essas lacunas é como pedir ao comandante de um avião que, durante o voo, abandone a cabine para reparar os motores. Pode ser uma pessoa competente, dedicada e responsável. Continua a não ser essa a sua função.

Há ainda outro problema: a possível perda de profissionais que já conhecem profundamente as escolas.

Uma técnica que trabalha há vários anos num agrupamento conhece os alunos, as famílias, os professores, os parceiros locais e os casos mais delicados. Conhece também aquilo que não aparece num relatório: quem precisa de ser abordado com cuidado, que família deixou de responder, que aluno está a aproximar-se de uma rutura e que professor necessita de apoio para conseguir manter uma turma funcional.

Quando esse profissional sai, não se perde apenas uma pessoa. Perde-se memória institucional.

O currículo pode ser consultado. A confiança não.

Os processos podem ser transferidos. As relações não.

Um novo técnico pode ser excelente, mas necessitará de tempo para compreender a cultura da escola, reconstruir ligações e conquistar a confiança de alunos e famílias. Durante esse período, os problemas não ficam suspensos. Recaem sobre os professores e sobre as direções.

O próprio Sindicato Nacional dos Psicólogos denunciou situações que, segundo a organização, colocam em causa a igualdade entre candidatos, incluindo diferenças nos procedimentos adotados pelas escolas. A Federação Nacional da Educação também alertou que a descentralização dos concursos, sem regras suficientemente uniformes e mecanismos robustos de supervisão, pode comprometer a transparência e a equidade. (SNP)

Esta instabilidade prejudica ainda o planeamento do próximo ano letivo.

Uma escola não consegue organizar seriamente respostas de inclusão, saúde psicológica, orientação vocacional, prevenção do abandono, intervenção social ou apoio às famílias sem saber exatamente com que profissionais contará.

Não se constrói uma equipa multidisciplinar em setembro através de uma lista de nomes.

Uma equipa constrói-se com tempo, confiança, linguagem comum e conhecimento mútuo. Quando se altera uma peça decisiva sem preparar a transição, toda a estrutura perde capacidade de resposta.

Isto prejudica também a autoridade dos professores.

Um professor que sinaliza repetidamente um aluno e não obtém resposta começa a sentir que o sistema não funciona. Uma família que procura ajuda e encontra atrasos passa a responsabilizar a escola. Um aluno que conta um problema e não recebe acompanhamento aprende que pedir ajuda é inútil.

A confiança desaparece muito antes de aparecer uma reclamação formal.

Portugal precisa de mais técnicos permanentes nas escolas. Os próprios dados recolhidos pela Fenprof junto de diretores indicaram carências significativas de pessoal, incluindo técnicos especializados e professores. (Fenprof)

Por isso, vincular profissionais é necessário. Mas vincular não pode significar desorganizar.

Combater a precariedade não pode criar uma nova vaga de instabilidade.

Garantir igualdade no acesso à função pública não pode significar ignorar a experiência relevante, a continuidade dos projetos e o conhecimento acumulado nas comunidades escolares.

Dar autonomia às escolas não pode significar entregar-lhes um problema administrativo complexo e depois deixá-las sozinhas a responder pelas consequências.

O Ministério tem a obrigação de garantir critérios uniformes, transparência, acompanhamento central, proteção da continuidade dos serviços e transições responsáveis. As escolas não podem ser transformadas em laboratórios burocráticos onde cada agrupamento interpreta, organiza e resolve como consegue.

Este concurso pode representar um avanço histórico na valorização dos técnicos das escolas.

Mas, se for mal conduzido, produzirá exatamente o contrário daquilo que promete: mais incerteza, mais trabalho para os professores, mais pressão sobre as direções e menos continuidade no apoio aos alunos.

Uma escola não é apenas um edifício onde trabalham profissionais diferentes.

É uma rede de confiança.

Quando o Estado mexe nessa rede sem compreender as ligações, não está apenas a mudar contratos. Está a fragilizar o trabalho diário de todos os que permanecem.

Alfredo Leite

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança 2026/2027. 

O ministro da Educação anunciou que os classificadores vão ser pagos por classificação de exames, no próximo ano letivo.

Concurso Nacional 2026/2027 – Validação da Mobilidade Interna

Nota de Anexos

Legislação

• Aviso n.º 7312-B/2026/2
• Decreto-Lei n.º 15/2025
• Decreto-Lei n.º 32-A/2023

 Outros

• Perguntas Frequentes

Há quem diga que a Educação deve preparar os jovens para o futuro, no entanto o Governo não parece ter presente este conceito.

O caos que testemunhámos ao longo da última semana provou ao país que a Educação se encontra condenada a um autêntico labirinto sem saídas, no qual o Estudante, infelizmente, fica para trás.

O processo de revisão do RJIES expôs a dura verdade – não convém integrar verdadeiramente os Estudantes nos órgãos de governação. Perto de 20 anos passados, com inúmeros apelos, reivindicações e manifestações pelo caminho e, ainda assim, prevaleceu o mesmo percentual atribuído aos Estudantes nos Conselhos Gerais, 25%.

O caos nos exames nacionais conseguiu alertar a sociedade de portuguesa para as debilidades infraestruturais da tutela. Promessas e reformas milagrosas que chegam para prejudicar aquilo que já funcionava minimamente bem. Agora, multiplicam-se milhares de alunos do ensino secundário que veem o futuro que lhes foi garantido pelo Estado preso por um fio, num clima de incerteza, fragilidade e ansiedade – tudo aquilo com que este governo se comprometeu não promover.

Por fim, os milhares de estudantes bolseiros do Ensino Superior veem agora em risco o acesso à sua bolsa de estudos. A profunda reestruturação da Ação Social a que o Governo se propôs exige uma interoperabilidade e coordenação nacional que neste momento não se verifica. Um processo historicamente moroso que, agora, poderá agravar-se ainda mais. Falamos de milhares de estudantes a terem acesso à atribuição da bolsa nos meses finais do ano letivo – isto não é simplesmente tolerável.

O Ensino Superior atravessa um período decisivo. Mas aparentemente, para o Governo, a prioridade não é o Estudante, muito menos o Futuro dele. Não há como negar, ISTO É GOZAR COM QUEM ESTUDA!

Associação Académica de Coimbra

As recentes peripécias em torno da digitalização dos exames nacionais, a crónica odisseia para encontrar corretores e o habitual ruído político que acompanha a publicação das notas trouxeram à superfície, mais uma vez, as fragilidades estruturais do nosso sistema educativo.

No centro deste furacão encontra-se um Ministro da Educação que, justiça lhe seja feita, tem demonstrado um empenho inegável em romper com o imobilismo. Contudo, a vontade política esbarra frequentemente numa trindade burocrática — EduQA, Júri Nacional de Exames (JNE) e o próprio MECI — que parece sofrer de uma gritante falta de articulação com quem realmente percebe do terreno: as Escolas.

Se empresas como a Blat, a Deloitte ou a Axians são chamadas a desenhar a modernização tecnológica, essa transição nunca será eficaz se ignorar a realidade de quem digita, confere e valida os dados diariamente nas secretarias escolares.

Compreendem-se, por isso, as recentes palavras de pressão da tutela dirigidas aos Diretores que vacilam na apresentação de soluções.

O Ministro traz uma postura inovadora, que a muitos recorda a energia de um diretor recém-chegado a uma nova escola: cheio de mundividência, mas rodeado por uma equipa excessivamente “virgem” e sem a indispensável experiência de caserna.

Do outro lado da barricada, assistimos ao habitual fenómeno sociológico das organizações. Perante o novo líder, uma fatia da máquina remete-se a um silêncio calculista, “esquecendo” competências antigas e aguardando, de braços cruzados, que a nova tutela se “espalhe” para poder clamar o clássico “eu bem avisei”.
Raras são as vozes dispostas a partilhar a sabedoria da experiência acumulada para construir pontes em vez de muros.

Esta gritante falta de coordenação de dados no MECI é o dragão que este Ministério tenta, corajosamente, combater. Causa perplexidade que, em pleno 2026, ainda se discuta a incapacidade de cruzar dados e que a liderança escolar pareça, por vezes, infoexcluída das soluções aplicacionais modernas.

Numa era de centralização digital, por que razão as classificações não foram disponibilizadas diretamente no PIEPE ou integradas nos sistemas que as escolas já dominam, como o Inovar ou o GIAE Online?

A resposta é tão simples quão desoladora: o Ministério da Educação padece de um atraso crónico porque teima em viver na pré-história do “ficheiro Excel”, quando o futuro exige ecossistemas partilhados e integrados.

Para dar o salto qualitativo que o Ministro deseja, o primeiro passo terá de ser a renovação dos seus conselheiros de gabinete, substituindo teóricos por quem tem calos nas mãos de gerir o sistema.

Nós, que por aqui andamos há mais de vinte anos a partilhar as dores e as ironias deste funcionalismo técnico, continuaremos a lançar as nossas notas de rodapé — com o humor fino que os nossos leitores habituais tão bem decifram.

Se a tutela quiser, verdadeiramente, fechar a porta aos palpiteiros de turno e ouvir quem conhece cada engrenagem deste Ministério, a nossa porta para uma reunião privada continua aberta.

Até lá, resta-nos gerir o caos com a resiliência de sempre.

Blog AT

Tendo em consideração a necessidade de implementar processos rigorosos de validação da qualidade dos resultados dos exames nacionais do ensino secundário, a bem da transparência e da equidade entre todos os alunos, o JNE/EduQA procedeu a processos de validação complementares num conjunto limitado de provas, cerca de 1400 provas a nível nacional, de entre o total de 290.351 provas, a fim de se assegurar que os resultados a apresentar em pauta tinham a consistência necessária.

Assim, a fim de não atrasar em demasia a afixação das pautas dos resultados dos exames nacionais, e para não defraudar as espectativas da grande maioria dos alunos e suas famílias, o JNE/EduQA decidiu, ontem, às 19h30, dar luz verde ao processo, tendo os agrupamentos regionais do Júri Nacional de Exames enviado os resultados às escolas durante o final de tarde e noite de ontem. As provas, cujos resultados ainda estavam em falta, foram assinaladas com o código (-3) do programa ENES, o que significa que se encontram suspensas. Entretanto, após o termo da validação dos resultados das provas em falta, que aconteceu durante o dia de hoje, as pautas completas encontram-se prontas para envio às escolas, o que deverá ocorrer nas próximas horas, pelo que as escolas poderão oportunamente proceder à sua afixação a partir de amanhã.

O JNE/EduQA lamenta este compasso de espera para um conjunto de alunos e suas famílias, mas fê-lo por estar totalmente comprometido com os alunos e com a qualidade da avaliação externa, processo fundamental para o progresso dos alunos para o ensino superior ou para a vida ativa.

Acresce também informar que o processo de inscrições para a segunda fase se encontra a decorrer desde ontem, na plataforma PIEPE (https://jnepiepe.dge.mec.pt/), e decorrerá até à próxima segunda- feira, dia 20 de julho.

Recorda-se também que os alunos terão acesso às suas provas em suporte digital, a fornecer pelas escolas, o que facilitará a consulta das provas, passo importante para a transparência do processo.

Num ano de especial exigência, em que finalmente se concretizou a transição digital na avaliação externa em todos os ciclos de ensino, e no qual o sistema se deparou com desafios e dificuldades que exigiram o melhor de todos nós, resta-nos manifestar um profundo agradecimento por todo o trabalho desenvolvido, comprometimento com a missão e com os alunos por parte dos professores classificadores, professores das estruturas centrais e regionais do JNE, professores do centro de digitalização do JNE, técnicos e dirigentes da INCM, técnicos e professores do EduQA, diretores das escolas e demais colaboradores.

Muito obrigado. O Presidente do EduQA – Luís Pereira dos Santos

Relativamente às classificações dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclarece o seguinte:

• Foram ontem à noite e esta manhã afixadas nas escolas ou disponibilizadas online as classificações dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário. O MECI agradece aos Diretores o notável esforço adicional para que aquelas fossem do conhecimento dos alunos e das famílias;

• Começaram na sexta-feira à noite a ser enviadas às escolas classificações de provas que estavam em falta e que, por esse motivo, no momento de extração dos resultados apareceram nas pautas com a menção “suspenso” ou com números negativos, quando existe uma classificação atribuída. As escolas estão a proceder à atualização das pautas e das plataformas de disponibilização dos resultados a alunos e encarregados de educação;

• Ao longo do processo de classificação surgiram situações que requereram uma análise complementar para garantir o rigor da avaliação, tais como provas enviadas tardiamente pelas escolas, folhas de versão em falta (se o aluno realizou a versão 1 ou 2 da prova), folhas de continuação em falta e folhas de continuação em branco sem correspondência a um número convencional de aluno;

• Todas as situações que possam corresponder a desconformidades serão averiguadas;

• As situações exemplificadas em cima foram sendo resolvidas continuamente durante o período de classificação. Na sexta-feira, à hora de envio dos resultados para as escolas, o EduQA/JNE decidiu que, nos casos ainda em resolução, as classificações seriam publicadas com a menção “suspenso”, de modo a prevenir erros que prejudicassem os alunos;

• O EduQA informará ainda hoje as escolas sobre as classificações que permanecem com a menção “suspenso” e cuja resolução carece de informação adicional por parte dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a sua resolução definitiva;

• O Ministério da Educação, Ciência e Inovação assegura que nenhum aluno será prejudicado no acesso ao Ensino Superior por motivos não imputáveis ao próprio;

• Os alunos que pedirem a reapreciação da sua prova poderão usá-la na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso, tal como previsto no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027:

“Sempre que o resultado da reapreciação ou da reclamação de uma classificação de um exame final nacional do ensino secundário ou de outro elemento considerado no cálculo da nota de candidatura só seja conhecido após o fim do prazo da candidatura, e dele resulte uma alteração de classificação, é facultada, até três dias seguidos após a respetiva divulgação:

a) A apresentação da candidatura, aos candidatos que só então reúnam condições para o fazer;

b) A alteração da candidatura, aos candidatos que a tenham já apresentado.”

• A inscrição para a 2.ª fase dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário é realizada, como habitualmente, de forma online através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login ), terminando o prazo de inscrição na segunda-feira, dia 20 de julho.

• Encontra-se ativa desde a manhã de hoje a versão final da plataforma que permite a disponibilização das provas em formato PDF, com a respetiva classificação item a item, tendo as escolas recebido instruções tendo em vista o seu envio aos alunos ou encarregados de educação;

• Este acesso, disponibilizado pela primeira vez nos Exames Nacionais, de forma gratuita, assegura que os alunos podem verificar todos os seus exames, confirmar se as suas respostas foram classificadas e conhecer a avaliação por item. Esta medida visa garantir total transparência no processo de avaliação externa das aprendizagens;

• Como já anunciado publicamente, será realizada uma auditoria externa ao processo de classificação digital, visando a identificação detalhada das falhas e dos erros que originaram problemas.

• O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, reuniram-se hoje à tarde com o Conselho das Escolas, com a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), com a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), com a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) e com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) para um ponto de situação.

• O Ministério da Educação, Ciência e Inovação lamenta os atrasos e os constrangimentos verificados e expressa desculpas aos alunos, às famílias, aos

Gabinete de Imprensa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação

A apresentação do novo modelo de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação levantou legítimas preocupações junto de muitos professores.

Embora ainda aguardemos pela divulgação do articulado, os princípios apresentados apontam para um reforço significativo da liderança e das competências do diretor, bem como para alterações na composição e funcionamento dos órgãos de gestão, designadamente do Conselho Geral.

A gestão das escolas já hoje se encontra muito distante do modelo de gestão democrática que durante anos caracterizou a Escola Pública. A concretizarem-se as orientações agora anunciadas, receio que estejamos perante um modelo ainda mais centralizado e autocrático, com uma excessiva concentração de poderes, em prejuízo da transparência, do escrutínio e da participação da comunidade educativa.
Uma escola pública de qualidade exige equilíbrio de poderes, prestação de contas e uma participação efetiva de professores, alunos, pais e restante comunidade educativa. A autonomia das escolas não pode servir de fundamento para diminuir a gestão democrática.
É neste contexto que convoco uma concentração de professores para manifestar preocupação com a reforma anunciada e defender uma gestão verdadeiramente democrática das escolas.

📅 Data
11 de setembro (sexta-feira)

🕝 Hora
14h30

📍 Local
Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Avenida Infante Santo, n.º 2 – Lisboa

Convido todos os colegas que partilhem estas preocupações a juntarem-se a esta iniciativa. Independentemente das posições de cada um sobre o articulado, que ainda será conhecido, considero importante afirmar que qualquer reforma da gestão das escolas deve reforçar a democracia, a transparência, a participação e a responsabilização, e não caminhar no sentido contrário.

A Escola Pública merece uma gestão democrática. A voz dos professores deve ser ouvida.

José Pereira da Silva

O processo de classificação digital das provas de avaliação externa constitui uma operação de elevada complexidade técnica e organizacional, envolvendo milhares de classificadores, centenas de milhares de respostas de alunos e um conjunto de procedimentos exigentes destinados a assegurar a equidade entre os alunos e a validade dos resultados.

O processo que o JNE/EduQA desenvolveu no presente ano letivo, pela primeira vez no sistema educativo português, enfrentou dificuldades que são já do conhecimento público. Ainda assim, foram mobilizados professores, técnicos e colaboradores da INCM, cujo trabalho, a par do esforço dos professores classificadores, tornou possível a classificação digital das provas de avaliação externa.

A transição digital na classificação dos exames nacionais e das provas finais do ensino básico envolve a digitalização das folhas de resposta, o respetivo tratamento digital e a disponibilização das provas para classificação. Pela natureza desta operação, podem ocorrer dificuldades técnicas ou organizativas, como falhas de digitalização, imagens incompletas ou ilegíveis, ausência de páginas ou itens e associação incorreta de ficheiros.

No presente ano letivo, foram realizadas 290.351 provas, correspondentes a 2.059.974 itens digitalizados. Em situações excecionais, pode verificar-se o extravio de uma folha da prova ou a indisponibilidade de um ou mais itens de resposta por motivo não imputável ao aluno. Embora estas ocorrências sejam residuais, exigem procedimentos específicos, uniformes, verificáveis e transparentes.

O princípio orientador deve ser o de assegurar que nenhum aluno seja prejudicado por uma ocorrência administrativa, técnica ou logística alheia à sua vontade, preservando simultaneamente a integridade da avaliação, a comparabilidade dos resultados e a transparência do procedimento adotado.

Face ao exposto, o JNE/EduQA considera adequado assegurar a publicação das classificações dos exames nacionais do ensino secundário, ainda hoje, dia 17 de julho de 2026, até às 19h30, e posteriormente definir o procedimento a aplicar às provas com itens em falta, nomeadamente em sede de consulta, reapreciação ou reclamação. Nesse sentido, serão dadas, oportunamente, mais orientações às escolas sobre esta matéria. Estes casos, estarão sinalizados nas pautas com “suspenso”.

No âmbito das Provas Nacionais 2026, e a fim de facilitar o acesso às provas pelos alunos e encarregados de educação, o JNE/EduQA disponibiliza a Plataforma de Envio de Exames, através da qual cada Agrupamento Escolar poderá aceder aos exames das escolas que o integram.

Por outro lado, tendo em conta a necessidade de priorizar a divulgação dos resultados dos exames nacionais do ensino secundário, que são determinantes para o acesso ao ensino superior e cuja 1.ª fase de candidatura decorre online a partir do dia 20 de julho, o JNE/EduQA decidiu adiar a afixação das pautas de resultados das provas finais de ciclo para o início da próxima semana.

Agradecemos, desde já, a vossa constante colaboração, essencial para garantir um acesso seguro e atempado aos exames e aos resultados da avaliação externa.

O Presidente do Júri Nacional de Exames

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garantiu que todas as provas dos exames nacionais estão já classificadas, no dia em que estava prevista a saída e publicação das pautas dos alunos nos respetivos estabelecimentos escolares. “O júri nacional de exame tem todas as classificações prontas para distribuir às escolas por isso eu não antecipo razão nenhuma para que hoje não sejam publicadas todas as notas de todos os exames nacionais”, referiu Fernando Alexandre antes da entrada para o debate de urgência convocado pelo PCP.

Ministro da Educação garante que todos os exames estão classificados e que as notas serão publicadas hoje

Perante uma hecatombe sem precedentes, relativa à classificação digital dos Exames Nacionais, motivada por sucessivas trapalhadas tecnológicas, concebidas e promovidas pelo próprio MECI, o 1º Ministro brindou-nos com esta pérola de desonestidade intelectual:

– “O primeiro-ministro, Luís Montenegro, acusou alguns professores de “resistência” à digitalização dos exames nacionais e de, com isso, perturbarem o processo.” (Jornal de Notícias, em 15 de Julho de 2026).

Luís Montenegro parece confundir, propositadamente, “resistência à digitalização dos Exames” com resistência aos sucessivos disparates propalados pelo actual Governo nos últimos dias, entre outros, várias acusações falsas dirigidas às escolas e aos Professores, com a intenção clara de atribuir a essas entidades a responsabilidade pelo muito que tem corrido mal no processo de classificação dos Exames…

Chega mesmo a parecer que Luís Montenegro e Fernando Alexandre recusam percepcionar e admitir o óbvio, talvez apostados em “oficializar” um pensamento institucional dominado pela mentira e por estratégias ardilosas…

– Para que não restem dúvidas, no caso presente, “resistência” significa, sobretudo, reagir e opor-se aos dislates proferidos por Luís Montenegro e por Fernando Alexandre nos últimos dias, que foram dando mostras de não serem capazes de admitir os próprios erros…

Eu resisto, tu resistes, ele resiste…

Não sendo Professora, estou com os Professores. Partilho a sua resistência.

E afirmo com toda a convicção:

– Resistimos, sem vacilar, não à digitalização dos Exames Nacionais propriamente dita, mas antes aos disparates deste Governo, começando e acabando na desonestidade intelectual demonstrada nos últimos dias, tanto pelo Ministro da Educação Fernando Alexandre como pelo próprio 1º Ministro Luís Montenegro…

Quando se juntam consecutivos erros clamorosos com um certo cinismo e desfaçatez obtêm-se indesculpáveis disparates, com consequentes estragos impossíveis de reparar…

Depois de tudo o que se passou na última semana com a classificação digital dos Exames Nacionais é mais do que óbvio que o Ministro da Educação falhou em toda a linha, permitindo que esse processo se tornasse caótico, destituindo-o dos exigíveis rigor e credibilidade…

Acredito que no dia 17 de Julho não haverá pautas de Exames afixadas nas escolas. Posso estar enganada, mas é esta a minha convicção…

Seja quando for, tudo o que virá a seguir à afixação das pautas nas escolas não será, com certeza, bonito de se ver…

Face ao anterior, obrigatoriamente, o Ministro da Educação deve demitir-se ou ser demitido. É assim em Democracia e também é assim que se assumem determinadas responsabilidades políticas…

A acção governativa de quem substituir Fernando Alexandre poderá ser pior ou melhor do que a do actual Ministro… Neste momento, isso não será muito relevante, tendo em conta o quão descredibilizada e fragilizada está a imagem de Fernando Alexandre…

Cá estaremos para escrutinar a acção governativa do próximo Ministro da Educação…

Por agora, resistimos, convictamente, aos disparates do 1º Ministro e do (ainda) Ministro da Educação…

E se isso fizer de nós alegados “perturbadores”, paciência, acho que conseguimos conviver com esse epíteto que, no caso presente, até é elogioso…

Paula Dias

Todos os anos, quando chegam os exames nacionais, regressa também um velho hábito nacional: desconfiar. Desconfia-se dos critérios, das classificações, das plataformas, do Ministério e, inevitavelmente, dos professores classificadores. Como se milhares de profissionais deixassem, de um dia para o outro, de saber desempenhar a função para a qual foram selecionados e preparados.

A realidade é menos espetacular e muito mais interessante.

Classificar exames nacionais nunca foi uma tarefa simples. É um exercício de enorme responsabilidade, realizado sob prazos apertados e com a consciência de que cada decisão pode ter impacto no percurso académico de um aluno. Essa responsabilidade sempre existiu, muito antes da digitalização do processo.

Durante décadas, o modelo assentou na circulação física de provas, no transporte de centenas de folhas entre escolas e casas particulares, na gestão de documentação dispersa, em procedimentos administrativos morosos e numa carga burocrática que pouco contribuía para melhorar a qualidade da classificação. Era um sistema aceite por tradição, não por excelência.

A transição para uma plataforma digital veio resolver muitos desses problemas.

A classificação passou a decorrer num ambiente organizado, com acesso imediato aos critérios, sem transporte de provas em papel, sem riscos associados à sua guarda e com ferramentas que facilitam a leitura de respostas difíceis, como a possibilidade de ampliar a imagem. A especialização por item, frequentemente criticada, tem também uma vantagem difícil de ignorar: promove maior consistência na aplicação dos critérios, porque o classificador aprofunda o conhecimento de uma única questão ao longo de dezenas ou centenas de respostas.

Não é um sistema perfeito.

Mas, em muitos aspetos, representa uma evolução evidente.

O problema surgiu quando a modernização tecnológica não foi acompanhada pelo mesmo nível de preparação organizativa.

A distribuição faseada dos itens dificultou a gestão do trabalho e impediu que muitos classificadores organizassem antecipadamente o seu tempo. Erros de digitalização levantaram dúvidas legítimas sobre a integridade de algumas respostas. Pequenas alterações na plataforma foram introduzidas já durante o processo de classificação, quando deveriam ter sido testadas e estabilizadas previamente. As interrupções no funcionamento do sistema alimentaram insegurança num momento em que a estabilidade era indispensável.

E, como quase sempre acontece em Portugal, o ruído acabou por ganhar mais protagonismo do que os factos.

As redes sociais transformaram dificuldades pontuais em sinais de colapso. Comentários precipitados alimentaram a ideia de que todo o processo estaria comprometido. No meio dessa sucessão de críticas, quase passou despercebido o essencial: os classificadores continuaram a fazer o seu trabalho com o rigor e a responsabilidade habituais.

Convém não esquecer esse detalhe.

Uma plataforma informática pode falhar.

Uma digitalização pode conter erros.

Um procedimento pode revelar-se mal planeado.

Isso não significa que a classificação tenha deixado de assentar no profissionalismo de quem a realiza.

É precisamente por isso que a discussão deveria centrar-se onde realmente importa.

Não faz sentido lançar um modelo desta dimensão com a sensação de que ainda está a ser afinado durante a utilização. Sistemas que sustentam os exames nacionais exigem preparação, testes robustos, formação adequada e capacidade de resposta antes de envolverem milhares de professores e centenas de milhares de alunos.

Os encarregados de educação e os alunos têm todo o direito de acompanhar criticamente este processo e de exigir transparência.

Mas também faria bem ao debate público reconhecer um facto simples: os classificadores não são o problema.

São, aliás, a principal garantia de que o sistema continua a funcionar apesar das suas imperfeições.

A digitalização não deve ser abandonada. Pelo contrário.

É provavelmente o caminho certo.

Só não pode continuar a ser percorrido ao ritmo do improviso. Porque modernizar não é apenas trocar papel por ecrãs. É planear, testar e implementar com a mesma exigência que se pede, todos os anos, a quem tem a responsabilidade de classificar os exames nacionais.

Julho. O calor dobra as árvores e derrete o alcatrão enquanto milhares de jovens esperam por uma nota capaz de resumir dezoito anos de existência mais a cidade onde irão viver, a profissão escolhida e a vida.
Coisa pouca, portanto.
Não obstante (tambores a rufar), os exames nacionais descobriram uma nova forma de ansiedade: já não basta responder às perguntas, agora é preciso esperar, e já agora rezar, pela entrega dos exames na sua integridade a quem os corrige.
Chamaram-lhe modernização. Os exames passaram para uma plataforma digital e, de repente, os classificadores encontraram respostas incompletas, páginas com destino incerto, acessos interrompidos, prazos prolongados como roupa esquecida no estendal.
Não foi a tecnologia a falhar. Foi aquela velha convicção portuguesa de bastar inaugurar uma ponte para acreditar como a estrada já existe.
Porque as máquinas não respeitam decretos e os sistemas informáticos não se convencem em função de conferências de imprensa. A tecnologia tem uma qualidade profundamente incómoda: funciona apenas quando foi preparada para funcionar.
Em contracorrente, do outro lado do Canal da Mancha, as provas continuam a ser escritas em papel. Depois viajam para centros onde são digitalizadas página a página. Cada resposta transforma-se numa imagem e o corrector já não recebe um molho de exames de um único aluno, mas uma pergunta apenas. E centenas de vezes a mesma pergunta. Torna-se especialista naquele pedaço minúsculo do programa.
Se a classificação foge do padrão esperado, o sistema avisa. Se há discrepâncias, outro corrector revê. As somas fazem-se sozinhas. E os exames não desaparecem entre duas secretárias.
Não aconteceu de um ano para o outro. Começou discretamente no início deste século, quando ainda havia quem visse na leitura de respostas num ecrã uma heresia pedagógica. Vieram testes-piloto, anos de experimentação, falhas corrigidas sem alarmismo, investimento constante, formação de classificadores, aperfeiçoamento dos programas. Mais de vinte anos depois, ninguém discute a existência do sistema. Discutem-se apenas as notas.
Talvez seja essa a diferença menos tecnológica de todas.
Nós apaixonamo-nos pelo momento da inauguração. Gostamos da fotografia, da fita cortada, do ministro a sorrir diante de um ecrã onde tudo parece funcionar porque ninguém carregou ainda no botão errado. Os ingleses, na sua falta de romantismo, apaixonam-se antes pelo manual de instruções. Experimentam. Repetem. Corrigem. Voltam atrás. Há qualquer coisa de profundamente enfadonha nesta perseverança. E no enfado o sucesso.
Viva o enfado!
Antes o enfado!
Há uma espécie de lirismo nacional na improvisação, herdada sabe-se lá de onde. Talvez das caravelas, talvez das vindimas, talvez da convicção de como, no último instante, aparecerá sempre alguém suficientemente engenhoso para resolver as faltas dos outros. Se durante muito tempo essa habilidade salvou-nos, hoje tornou-se um método. Um método baseado em excepções a produzir excepções em série.
É propositado. Porque enquanto produzimos excepções, desacreditamos sistemas públicos em favor do privado num país a caminhar a passos largos para um futuro onde quem tem posses vai para as universidades privadas, quem tem ainda mais posses detém as universidades privadas e quem nada tem oferece a rendição, subjugado e sujeito às condições impostas. Isto no caso de haver condições…

O ministro da Educação fez questão de falar aos jornalistas depois do debate do Estado da Nação. Numa intervenção curta, Fernando Alexandre sublinhou apenas que as notas dos exames vão ser divulgadas esta sexta-feira à tarde.

Palavra de ministro: “Estamos muito confiantes que amanhã à tarde publicaremos as notas de todas as disciplinas”

Reforma aos 60 anos para Auxiliares de Ação Educativa sem penalização

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Os cidadãos abaixo-assinados vêm pedir justiça para uma profissão tantas vezes esquecida, mas absolutamente essencial: os Auxiliares de Ação Educativa.
Todos os dias, estes profissionais cuidam, protegem e acompanham as nossas crianças com dedicação, paciência e carinho. São braços que acolhem, mãos que ajudam a crescer e olhos sempre atentos à segurança dos mais pequenos.
Mas por trás deste cuidado constante, existe uma realidade exigente e muitas vezes invisível.
Ser auxiliar não é apenas “estar com crianças”:
É levantar, correr, agachar, vigiar sem descanso
É lidar com o cansaço físico acumulado ao longo dos anos
É suportar uma carga emocional intensa, diariamente
Com o passar do tempo, o corpo já não responde da mesma forma. As dores aumentam, o desgaste acumula-se e o trabalho torna-se cada vez mais difícil — mas a responsabilidade mantém-se igual.
Como pode alguém, aos 65 ou mais anos, continuar a exercer uma função tão exigente, que requer agilidade, atenção constante e energia física?
Não se trata de privilégio. Trata-se de justiça.

Pedimos:

O reconhecimento dos Auxiliares de Ação Educativa como profissionais de desgaste rápido
A possibilidade de reforma aos 60 anos
Sem qualquer penalização na pensão
Conclusão
Cuidar de quem cuida das nossas crianças é um dever da sociedade.
Dar condições dignas de reforma a estes profissionais é reconhecer o seu valor, o seu esforço e a sua dedicação ao longo de uma vida inteira.

ASSINA

A Federação Nacional da Educação (FNE) considera profundamente injusta e desadequada qualquer afirmação que procure associar os professores a uma alegada resistência ou perturbação do processo de digitalização dos exames nacionais.

FNE rejeita qualquer tentativa de responsabilizar os professores pelas falhas nos exames nacionais