Novembro 2025 archive

Nov 08 2025

Menos Aposentados em 2025 do que em 2024

Agora que ficou fechada a lista de aposentações do ano 2025, com a publicação da última lista mensal de aposentados, verifica-se uma pequena redução em relação ao número de aposentados de 2024, apesar de ser um pouco superior ao número de 2023, mas muito abaixo das minhas previsões para 2025.

Posso concluir que a medida de manter os professores no ativo com mais 750€ mensais pode ter levado a que perto de 1000 professores continuassem no ativo em vez de se aposentarem. Esta foi talvez a medida mais conseguida do MECI para manter professores no ativo.

Para 2026 prevejo uma mesma linha de continuidade e que novamente o valor dos aposentados ande perto dos 4000 docentes aposentados, mas sobre esses números daqui a um ano tirarei essas conclusões.

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Nov 08 2025

RESOLUÇÃO: Negociação da Revisão do Estatuto da Carreira Docente

O Secretariado Nacional da Federação Nacional da Educação (FNE), reunido em Lisboa no dia 7 de novembro de 2025, analisou e debateu a proposta de protocolo negocial apresentado pelo MECI na reunião realizada no dia 6 de novembro de 2025, que dará início ao processo negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, considerando a relevância deste tema para o futuro da profissão docente e para a qualidade do sistema educativo.

RESOLUÇÃO: Negociação da Revisão do Estatuto da Carreira Docente

A FNE recorda que a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) constitui uma exigência há muito colocada aos sucessivos Governos, face à necessidade de corrigir injustiças acumuladas, valorizar devidamente a profissão docente, garantir a sua atratividade e melhorar as condições de trabalho.

Neste contexto, o Secretariado Nacional da FNE:

– Reafirma a urgência da abertura de um processo negocial efetivo, abrangente e calendarizado, que envolva o conjunto das matérias estruturantes da carreira docente, assegurando uma participação séria e consequente das organizações sindicais representativas dos Professores e Educadores.

– Defende que a revisão do ECD deve garantir:
• A contabilização integral o tempo de serviço prestado para efeitos de posicionamento na carreira, garantindo condições não discriminatórias de progressão (ultrapassagens) na carreira;
• A eliminação das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, garantindo a sua não substituição por outros mecanismos injustos que visem limitar e/ou criar constrangimentos na progressão em carreira;
• A valorização salarial global da carreira, que permita recuperar poder de compra e alinhar o rendimento de todos os docentes com a responsabilidade e a exigência profissional, adotando um estatuto remuneratório justo, que valorize a função social e educativa dos docentes e salvaguarde, pelo menos, a equiparação ao topo da carreira técnica superior da Administração Pública;
• Medidas compensatórias para os docentes que não usufruíram da recuperação total ou parcial do tempo de serviço congelado;
• A revisão do modelo de avaliação de desempenho docente, garantindo a sua função formativa, de melhoria de práticas e não penalizador;
• A melhoria das condições de trabalho e de bem-estar, respeitando os limites legais do tempo de trabalho, definindo com clareza a distinção entre componente letiva e não letiva, e reduzindo a componente letiva dos docentes em fim de carreira;
• A redução da carga burocrática e da pressão administrativa, devolvendo tempo para o essencial: o processo de ensino-aprendizagem;
• A criação de mecanismos de renovação geracional, capazes de atrair novos profissionais e assegurar a sustentabilidade do nosso sistema educativo;
• A garantia da contratação de docentes em horários completos, para combater a precariedade e a instabilidade nas escolas, devendo ser assegurado o respeito pela graduação profissional;
• Medidas eficazes para garantir tolerância zero à indisciplina e à violência em contexto escolar;
• A revisão do quadro legal das habilitações para a docência, assegurando uma formação inicial exigente e adequada;
• A criação de condições específicas de aposentação sem penalizações, reconhecendo o especial desgaste do trabalho docente, bem como desbloquear o acesso à pré-reforma;
• A defesa da profissionalidade docente.

– Reitera que o processo de revisão do ECD deve resultar de um diálogo responsável, assente no respeito mútuo e na procura de soluções concretas, evitando decisões unilaterais e garantindo compromissos de médio e longo prazo que promovam a estabilidade e a confiança no sistema
educativo.
– Apela ao Governo para que assuma este processo como uma prioridade política nacional, reconhecendo que a valorização da carreira docente é condição essencial para o sucesso educativo, para a coesão social e para o desenvolvimento do país.

O Secretariado Nacional da FNE reafirma a sua total disponibilidade para participar de forma construtiva nas negociações, com propostas realistas e sustentáveis, mas também com firmeza na defesa dos direitos e da dignidade profissional dos educadores e professores.

Lisboa, 7 de novembro de 2025
O Secretariado Nacional da FNE

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Nov 08 2025

Governo da Dinamarca pretende proibir redes sociais a menores de 15 anos

A medida, liderada pelo Ministério da Digitalização, estabelece o limite de idade para aceder às redes sociais, mas permite, em determinados casos com uma avaliação específica, que os pais tenham o direito de consentir que os filhos acedam às redes sociais a partir dos 13 anos.

Se avançar, a medida está entre as mais abrangentes já tomadas por um governo europeu para abordar as preocupações sobre o uso das redes sociais entre adolescentes e crianças.

“Como um dos primeiros países da UE, a Dinamarca está agora a dar um passo inovador no sentido de introduzir limites de idade nas redes sociais. Isto é feito para proteger as crianças e os jovens no mundo digital”, afirmou o executivo dinamarquês em comunicado, citado pela agência Associated Press.

Governo da Dinamarca pretende proibir redes sociais a menores de 15 anos

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Nov 07 2025

Para Um Novo Estatuto de Carreira Docente

Posição da Pró-ordem após a reunião negocial de ontem.

 

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Nov 07 2025

Sobre o Concurso Externo Extraordinário

Surge este pedido da FENPROF na sua página.

Acredito que aumentar as vagas para além das 1800 não vai comprometer muito este concurso, pois é quase certo que das 1800 inicialmente previstas apenas umas 1000 serão ocupadas, pelo que aumentar para 1900 ou 2000 nunca irá haver mais de 1800 docentes vinculados neste concurso.

 

Alargamento do prazo não pode pôr em causa direitos dos professores

 

O ministro da Educação, Ciência e Inovação anunciou o alargamento do prazo para candidatura ao concurso externo extraordinário (CEE), fixando como nova data limite o dia 21 de novembro.

Na reunião ontem realizada no MECI, no âmbito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o ministro justificou o alargamento do concurso para permitir a abertura de vagas em grupos de recrutamento e quadros de zona pedagógica que tinham ficado desertos, de modo a ajustar as vagas às necessidades existentes.

Informou, ainda, que estas alterações seriam garantidas através da publicação de uma portaria de retificação, onde, para além do prolongamento do prazo, seriam ajustadas as 1800 vagas do CEE. Referiu, igualmente, que os professores que já submeteram a candidatura teriam garantida a possibilidade, caso assim entendessem, de proceder à alteração das suas opções.

A FENPROF, após uma primeira apreciação jurídica, torna público o seguinte:

– Estamos perante um concurso público, o que obriga a um especial cuidado sempre que se proceda a uma qualquer retificação/aditamento, mais ainda se feita no decurso do mesmo;

– A retificação que vise o acrescento de vagas para suprimento de necessidades resultante de uma desajustada previsão inicial, não suscita objeções por parte da FENPROF;

– Já no que se refere à eliminação de vagas, poderemos estar perante uma situação que, para além de fazer lograr as expectativas com que os candidatos se submeteram a concurso, poderá alterar a ordenação e colocação dos candidatos, situação que poderá justificar uma eventual intervenção jurídica.

Nesse sentido, a FENPROF entende ser legalmente mais avisado que, da retificação ao concurso externo extraordinário, não resulte a eliminação de vagas. Espera-se, contudo, que o compromisso de ser garantido aos professores que já submeteram a candidatura o direito de introduzir alterações ao concurso, caso o entendam, seja efetivado. Não sendo acautelada esta situação, a FENPROF não deixará de ponderar o recurso aos meios legais necessários para defesa dos direitos e legítimas expectativas dos professores.

As próximas reuniões de negociação do ECD foram agendadas para 19 de novembro, 5 de dezembro e 14 de janeiro.

 

Lisboa, 7 de novembro de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF

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Nov 07 2025

Alterações à carreira de docente poderão entrar em vigor à medida que forem negociadas

“Penso que ficou acordado entre todos que iremos fechar ponto a ponto e, por isso, não ficaremos à espera do último ponto da negociação para podermos pôr a funcionar, por exemplo, a questão das regras de recrutamento”, afirmou Fernando Alexandre.

Alterações à carreira de docente poderão entrar em vigor à medida que forem negociadas

As alterações ao estatuto da carreira docente poderão ser aprovadas e entrar em vigor à medida que forem negociadas com os sindicatos, antecipou esta quinta-feira o ministro, priorizando o perfil do professor e as regras de recrutamento.

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Nov 06 2025

Não Haverá Muito Para Analisar

Secretariado Nacional da FENPROF vai analisar o protocolo negocial proposto pelo MECI para a negociação da revisão do ECD

 

 

A FENPROF ficou esta quinta-feira a conhecer o protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Numa primeira análise, Francisco Gonçalves refere que as prioridades que o MECI estabelece no documento não dão resposta à necessidade urgente de valorização da carreira como forma de enfrentar o problema da falta de professores.

O Secretário-geral disse aos jornalistas que as matérias que a FENPROF considera prioritárias, como a revisão da carreira docente e do estatuto remuneratório e a avaliação de desempenho, foram relegadas pelo MECI para último lugar na ordenação das matérias a negociar ao longo deste processo.

Por outro lado, o MECI também não se mostrou recetivo para definir, no texto do protocolo, o término previsível para esta negociação.

 

Minuta de Protocolo Negocial

 

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Nov 06 2025

Governo prolonga concurso extraordinário e aumenta vagas em algumas disciplinas

O concurso, lançado na semana passada, terminava no dia 14 mas foi prolongado até às 23:59 de 21 de novembro. Quanto às vagas, o Governo não vai mexer no total de lugares, mas sim no número vagas para cada grupo de recrutamento, tirando daqueles “em que provavelmente nem temos candidatos suficientes” para reforçar outras disciplinas.

Governo prolonga concurso extraordinário e aumenta vagas em algumas disciplinas

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Nov 06 2025

Reserva de Recrutamento 16

Reserva de Recrutamento 16 2025/2026

 

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Nov 06 2025

Balanço da reunião FNE com MECI sobre Protocolo do ECD

Balanço da reunião FNE com MECI sobre Protocolo do ECD

 

Terminada a reunião entre FNE e MECI sobre a apresentação da proposta de Protocolo Negocial relativo às negociações de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista à respetiva assinatura.

Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, fez o balanço do encontro.

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Nov 06 2025

A matéria acordada para negociação entre MECI e Sindicatos

A matéria acordada para negociação é a revisão do Estatuto da Carreira Docente, iniciando pelos seguintes temas:
a) Perfil geral do docente: direitos, deveres e garantias;
b) Recrutamento e admissão;
c) Formação e desenvolvimento profissional;
d) Organização do tempo de trabalho;
e) Condições de trabalho;
f) Revisão da carreira docente e do estatuto remuneratório;
g) Modelo de avaliação de desempenho.

 

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Nov 06 2025

As Escolas a funcionar no ano escolar de 2025-2026

 

Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede escolar de estabelecimentos públicos de ensino não superior do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2025-2026.

Portaria n.º 379/2025/1, de 6 de novembro

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Nov 06 2025

Privatizar a esperança? Quando a escola pública deixa de ser prioridade – José Afonso Baptista

 

A educação em Portugal vive um momento de tensão e incerteza, como um navio à deriva entre promessas não cumpridas e urgências ignoradas. A escassez de professores, a estagnação do investimento público, a rigidez dos modelos pedagógicos e a crescente procura pelo ensino privado desenham um retrato preocupante, – mas também revelador -, de um sistema que precisa urgentemente de ser repensado.

A falta de professores é hoje o problema mais gritante. Segundo dados recentes, há 480 agrupamentos escolares com horários por preencher, afetando milhares de alunos, sobretudo nas regiões da Grande Lisboa, Setúbal, Alentejo e Algarve. Esta carência não é nova, mas agravou-se com a falta de atratividade da carreira docente, marcada por salários estagnados, instabilidade contratual e desvalorização social. O recente Decreto-Lei n.º 15/2025 tentou mitigar o problema com incentivos à mobilidade e alterações nos concursos, mas as medidas têm sido classificadas como “pensos rápidos mal colados”.

A par desta crise humana, há uma crise estrutural. As plataformas de apoio ao ensino continuam desatualizadas, fragmentadas e pouco intuitivas. A transição digital, acelerada pela pandemia, revelou-se mais cosmética do que funcional. Muitos professores continuam a improvisar com recursos próprios, sem formação adequada ou suporte técnico. A promessa de uma escola digital permanece, para muitos, uma miragem.

Outro ponto crítico continua a ser a imposição de exames como medida universal de avaliação. Esta prática, que privilegia a memorização em detrimento da compreensão, impõe uma pedagogia uniforme que sufoca a criatividade e a diversidade de métodos. A escola transforma-se num campo de treino para exames, em vez de ser um espaço de descoberta, pensamento crítico e cidadania.

Neste cenário, cresce o número de famílias que optam pelo ensino privado. Os colégios privados, muitas vezes com melhores condições materiais e maior estabilidade docente, lideram os rankings escolares e atraem cada vez mais alunos. O Governo reforçou recentemente o apoio financeiro a colégios de ensino especial com mais 2,9 milhões de euros, transferindo para o privado as incapacidades de resposta pública. No fundo, a mesma estratégia de sempre. A escola pública, pensada como espaço de inclusão, arrisca tornar-se um lugar de exclusão, enquanto o ensino privado se afirma como refúgio para quem pode pagar.

Mas será o privado o futuro desejável da educação? A resposta não é simples. O ensino privado pode ser uma alternativa válida, mas não pode substituir o compromisso do Estado com uma escola pública de qualidade, inclusiva e equitativa. A educação é um direito fundamental e um motor de mobilidade social. Desinvestir na escola pública é perpetuar desigualdades.

O momento exige coragem política e visão estratégica. Investir na educação não é um custo, é uma alavanca para o desenvolvimento. Não é uma despesa, é um investimento para erradicar a pobreza e elevar o nível de vida do país. É urgente valorizar os professores, modernizar infraestruturas, diversificar os métodos pedagógicos e garantir que nenhuma criança fique para trás por falta de recursos ou oportunidades. A escola pública não pode ser apenas defendida, tem de ser reinventada, com ambição e compromisso coletivo.

As Beiras 2025.11.06

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Nov 05 2025

Apoio de Atribuição Única

Governo esclarece que apoio para instalação de professores no estrangeiro é único

 

O Ministério da Educação esclareceu hoje que o apoio à instalação dos docentes que se desloquem de Portugal para exercer funções nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPE), que está a motivar protestos nestas instituições, é atribuído uma única vez.

Na quarta-feira, um grupo de professores da Escola Portuguesa de Luanda (EPL) iniciou uma greve por tempo indeterminado, devido à falta de respostas do Governo português sobre o subsídio de instalação, disse à Lusa fonte dos grevistas.

Manuela Duarte adiantou que são 40 os professores que concorreram ao concurso público das EPE, e fazem parte dos quadros, mas não tiveram o apoio de instalação, como prevê o Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio.

Também os professores da Escola Portuguesa de Moçambique se sentem “injustiçados e desiludidos” com o Governo português, acusando-o de incumprimento na atribuição de apoios, tendo decidido avançar para a greve por tempo indeterminado a partir de quinta-feira.

Queixam-se da “não transferência do subsídio de instalação, em especial para os colegas que se encontravam em mobilidade no ano letivo transato”, de haver “colegas contratados que foram obrigados a pagar o seguro de saúde”, do “não pagamento das viagens para início e cessação de funções” e do “não pagamento do subsídio de residência de forma contínua e equitativa”, além do “atraso incompreensível no pagamento das compensações pecuniárias devidas aos docentes que entraram no quadro em 2024/2025”, segundo o professor Gustavo Alves, da comissão da greve.

Contactado pela Lusa, fonte do gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação esclareceu que “os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas EPE têm direito a um montante de apoio à instalação no local de trabalho, que constitui um benefício de atribuição única, destinado a compensar despesas decorrentes da instalação dos docentes no país de destino onde vão exercer funções”.

Em relação aos docentes que nos anos anteriores já tenham recebido o apoio à instalação e se encontram em continuidade de funções, estes não têm direito a esse beneficio remuneratório, pois já o receberam anteriormente.

“Os docentes que obtiveram lugar no quadro destas escolas foram notificados da sua colocação para o ano letivo de 2025/2026, no dia 23 de julho de 2025, antes de cessarem a mobilidade relativa a 2024/2025, a 31 de agosto de 2025, pelo que não houve interrupção funcional nem alteração de residência que pudesse gerar novas despesas de instalação”, lê-se na informação solicitada pela Lusa.

O gabinete de Fernando Alexandre adiantou que na semana passada foi enviado um esclarecimento às escolas, no qual é indicado o pagamento único deste montante “destinado a compensar despesas decorrentes da instalação dos docentes no país de destino onde vão exercer funções”.

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Nov 05 2025

CCDR com funções na Educação a partir de amanhã

O Governo explica que esta transferência de competências para as CCDR “permitirá assumir um modelo de governação diferenciado, garantindo uma maior adequação ao território envolvente e às suas estratégias de desenvolvimento”.

As CCDR passam a participar no planeamento da rede escolar da circunscrição regional e da oferta formativa; a colaborar na recolha de informação para efeitos de controlo e de monitorização da execução das políticas educativas na sua dimensão regional; e a contribuir para o planeamento e para a concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares, em articulação com municípios, comunidades intermunicipais e serviços da área governativa da educação.

Além disso, estas estruturas regionais do Estado vão acompanhar a organização e funcionamento das escolas; e a planear as redes de dupla certificação para jovens, de ofertas educativas para adultos e dos centros especializados em qualificação escolar de adultos.

Decreto-Lei n.º 117/2025, de 5 de novembro

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Nov 05 2025

Professores vão ganhar mais por horas extra e com retroativos a 2024/2025

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai passar a pagar as horas extraordinárias a todos os professores com base no horário letivo de 22 a 25 horas e não no horário completo de 35 horas semanais, o que representará um acréscimo remuneratório para milhares de docentes. Esta forma de cálculo será aplicada com retroativos ao ano letivo passado (2024-2025) e os pagamentos serão feitos em dezembro. “O MECI está a concluir a revisão dos cálculos, de modo a garantir que todas as horas extraordinárias passam a ser pagas de acordo com o enquadramento legal, incluindo os retroativos relativos a 2024-2025. Terminado este procedimento, o pagamento será efetuado no mês de dezembro”, afirmou a tutela ao CM. Havia escolas que não cumpriam a lei e pagavam com base nas 35 horas, mas não se sabe quantos docentes estariam a ser prejudicados e irão ver agora a situação corrigida e com retroativos.

Professores vão ganhar mais por horas extra e com retroativos a 2024/2025

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Nov 04 2025

O Milagre da Física e da Química

Ministério garante professores de Física e Química apesar das queixas das escolas

 

O Governo garante que há professores de Física e Química prontos para as escolas com mais carências. A FNE discorda.

O Ministério da Educação assegura que existem professores de Física e Química disponíveis para as escolas com maiores dificuldades de colocação, contrariando as críticas da Federação Nacional da Educação (FNE), que lamenta a ausência de vagas para esta disciplina no novo concurso extraordinário de docentes.

Segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não foram detetadas necessidades significativas nos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) das regiões mais afetadas pela falta de professores — entre elas, Lisboa, Península de Setúbal, Alentejo e Algarve.

A tutela esclarece que, na última reserva de recrutamento, apenas foram solicitados três horários para docentes de Física e Química, existindo 12 professores ainda por colocar em bolsa de recrutamento. Segundo o ministério, estes números demonstram não haver carência estrutural nesta área científica, ao contrário do que acontece em disciplinas como Português, Matemática ou o 1.º ciclo do ensino básico.

O concurso extraordinário de professores, aberto esta semana, disponibiliza 1.800 vagas, com destaque para 310 de Português, 192 de Matemática e 170 para o 1.º ciclo. O processo decorre entre 28 de outubro e 14 de novembro.

Apesar da garantia da tutela, o ministro Fernando Alexandre reconheceu na discussão do Orçamento do Estado para 2026 que “em quase metade dos agrupamentos ainda faltam docentes”. A 24 de outubro, existiam 1.240 horários por preencher, abrangendo 480 agrupamentos, dos quais 12 tinham mais de dez horários em aberto.

Grande parte destas vagas está concentrada na Grande Lisboa, Península de Setúbal e Alentejo, regiões que continuam a enfrentar maiores dificuldades em fixar professores. O Governo prevê investir mais 118 milhões de euros no próximo ano para combater o problema e implementar medidas de apoio à deslocação e atração de docentes para zonas com falta crónica de profissionais.

O ministro sublinhou ainda que, num universo superior a 128 mil professores, é natural existirem horários temporariamente vagos, defendendo que o essencial é garantir respostas rápidas e eficazes na substituição e colocação de docentes.

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Nov 04 2025

Do Ridículo

“Há professores que vão telefonar para a casa de banho”: queixa contra proibição de telemóveis a docentes

 

Grupo de docentes admite avançar para os tribunais e vai recorrer à Inspeção de Educação, Provedoria de Justiça, ministro e parlamento.

 

Um grupo de professores prepara-se para apresentar queixas junto de várias entidades contra a proibição de uso de telemóveis por parte de docentes e não docentes, que já foi aplicada em dois agrupamentos. “Vamos fazer uma exposição junto do ministro da Educação, da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC), da comissão parlamentar de Educação e da Provedoria de Justiça. Avançaremos assim que reunirmos informação que demonstre que os regulamentos a proibir o uso foram feitos de forma irregular e sem consulta pública”, afirmou ao CM Luís Braga, professor na Escola Básica da Abelheira, em Viana do Castelo, que admite ainda avançar para tribunal com uma “intimação para proteção de direitos fundamentais”.

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Nov 04 2025

Da Recente Notícia dos Docentes da Educação Especial

A denúncia foi apenas assinada em 2022, quando desde 2008 já se falava nisso e a DGAE sempre protegeu estes docentes, quando eram alvo de denúncias.

 

Concursos de colocação de professores sob suspeita: inspeção deteta fraudes na Educação Especial

 

Inspeção-Geral da Educação e Ciência obtém concordância do ministro para chamar o Ministério Público ao processo

 

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, homologou em 13 de fevereiro a proposta da inspetora-geral da Educação e Ciência, Ariana Cosme, no sentido da “remessa ao Ministério Público” de uma investigação à Escola Superior de Educação de Fafe, que detetou diversos casos de inscrição irregular em cursos de formação especial, com impacto direto no acesso à carreira docente e na graduação dos professores nos concursos.

A denúncia foi assinada, em 19 de dezembro de 2022, por Rui Fernandes, presidente do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, autoridade reguladora com poderes de Estado na acreditação das entidades formadoras e das ações de formação contínua de professores. Em causa, está a inscrição em cursos especializados de Educação Especial por parte de candidatos sem cinco anos de docência, completados previamente, o que viola o estipulado no decreto-lei 95/97, ainda em vigor.

Vários docentes que se sentem ultrapassados na carreira por colegas sem habilitação legal estão também a apresentar queixas ao Ministério Público. A CNN Portugal sabe que há outras instituições licenciadas como formadoras sob suspeita e investigação. Pelo menos desde 2012, muitos docentes dos grupos de Educação Especial denunciam casos de fraude à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), sempre sem resultado.

Ministério dividido

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGAE), no relatório homologado pelo ministro, propõe a cassação dos diplomas especializados dos candidatos inscritos sem o requisito de cinco anos previsto na lei, assim como a nulidade das suas colocações nos concursos de acesso às escolas. No limite, esta medida poderá pôr sob escrutínio os concursos de professores da última década e milhares de professores no ativo.

A DGAE, num parecer datado de 29 de maio, defende a não aplicação das propostas da IGAE homologadas por Fernando Alexandre. “Não se compreenderia, em nome do interesse público, que se colocasse em causa os recursos humanos necessários” ao Ensino Especial, área com carência de professores nalgumas geografias.

O mesmo parecer, assinado por um jurista designado internamente, invoca Marcelo Caetano para distinguir entre a declaração de “atos nulos” e a conformidade do Estado com “alguns dos seus efeitos”. Por um lado, para proteção da segurança jurídica de professores contratados nos últimos anos. Por outro, pelos riscos do eventualmente ressarcimento, em favor do erário público, de valores indevidos de progressão na carreira, entretanto recebidos pelos professores inscritos irregularmente. Por “decisão judicial”, sempre poderiam, mais tarde, levar “à indemnização e à reintegração na carreira” dos visados.

O ministro da Educação e a inspetora-geral, solicitados pela CNN Portugal, não quiseram comentar o assunto.

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Nov 04 2025

A Nossa Saúde (SNS) e as Aulas de Cidadania

O primeiro-ministro diz ao que vem, não são cortes são otimizações dos recursos. Jogo de palavras que não convencem.

O SNS tem quase tudo para ficar ainda mais dispendioso.

Obviamente que pode ficar mais barato tirando direitos e dignidade a quem precisa de cuidados médicos. Em tese tem quase tudo para ficar dispendioso, a curto, médio e a longo prazo. Curto prazo essencialmente porque os idosos aumentam e os médicos parecem diminuir. Médio e longo prazo por inabilidade e incompetência de quem governa. Para mudar o paradigma do problema da saúde deve-se mudar o paradigma do ensino.

É na escola, além da família, que se transmitem valores e condutas sobre a qualidade de vida. A qualidade de vida em vários aspetos:

A nível alimentar, a nível da importância da atividade física, no combate ao sedentarismo, no combate às dependências das redes sociais e ao excesso do uso das novas tecnologias, no combate à ansiedade, ao stress dos novos tempos.

A escola remete de uma forma geral estes temas para a disciplina de Cidadania. Seria uma boa opção de ela fosse encarada com rigor e exigência. Não é, é uma disciplina facultativa. Só vai quem quer. Que irresponsabilidade. É assim que se preparam as futuras gerações para valores fundamentais para uma vida saudável? Com esta cultura o que esperar da procura dos serviços de SNS no futuro? Mais do mesmo. Doenças e problemas de saúde associadas a um estilo de vida pouco saudável.

Para uma questão tão importante, saúde pública, os governos tomam grande parte das medidas pedagógicas, preventivas como uma questão facultativa.

A Cidadania é uma questão nuclear e não periférica, mas para os responsáveis é opcional. Sobra para o SNS. E vai continuar a sobrar se nada se alterar. Se o governo nada fizer que façam as escolas e os municípios. Não façam de conta que não se passa nada.

É preciso mudar a educação para mudar a saúde em Portugal.

 

Sérgio Cunha

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Nov 04 2025

Assim Como É Possível Arranjar Substituto?

Não sei se há canal e vontade para expôr este tipo  de situação junto dos meios de comunicação social, mas o agrupamento de escolas XXXXXXX em vila nova de gaia, tem a concurso de contratação um horário de 10 horas anual da disciplina de matemática que já foi recusado 2 vezes nas reservas de recrutamento, com a seguinte mancha horária:
Como é óbvio, para a opinião pública, para os pais dos alunos das 4 turma de 7º e 8ºanos o que fica é a ideia que os professores de matemática até existem nas listas, mas não querem trabalhar…
A falta de professores existe, as carências das escolas são reais, o ministério continua a tentar inventar soluções para que apareçam professores, mas as direções das escolas têm a obrigação de fazerem a sua parte, quererem ser solução.
Um horário como este é vergonhoso e impossibilita qualquer tipo de complementaridade de outro horário noutra escola.
Lamentável.

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Nov 04 2025

Mais de 1oo mil alunos sem professor a meio do 1.º período

 

 

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Nov 04 2025

Fernando Alexandre eleito presidente da Assembleia Municipal de Braga

“É uma das maiores honras da minha vida”, disse Fernando Alexandre, garantindo que, apesar das “funções muito exigentes” que ocupa no Governo, estará presente em todas as assembleias municipais.

Autárquicas. Fernando Alexandre eleito presidente da Assembleia Municipal de Braga

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Nov 04 2025

Horas extraordinárias e apoio à deslocação por pagar a professores

Diretores das escolas ainda não receberam autorização para pedirem processamento das horas extraordinárias e do subsídio de apoio à deslocação, medidas anunciadas como estratégicas pelo Governo para reduzir o número de alunos sem aulas.

Horas extraordinárias e apoio à deslocação por pagar a professores

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Nov 03 2025

Este Artigo Já Tem Mais de 10 Anos

E já na altura era um assunto antigo.

 

Pedido de Divulgação – Habilitações para a Educação Especial

 

 

Mas pelos vistos vamos voltar ao assunto, tendo em conta a reportagem que passou agora na TVI.

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