Portaria n.º 264-A/2025/1, 9 julho

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas procederem à indicação da componente letiva (I), das 10:00 horas do dia 9 de julho até às 18:00 horas do dia 11 de julho de 2025 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – ICL I

Nota informativa – ICL I

O Balanço Anual da Educação 2025, elaborado pelo EDULOG, soou como um alarme que grita por socorro. Se continuarmos a este ritmo, a renovação geracional nas escolas será uma miragem e o risco de falta estrutural de pessoal docente deixará de ser um problema para ser umacatástrofe.

Vinte Anos a Enterrar o Futuro e a Desbaratar a Renovação Docente”

O diagnóstico é atroz. Desde 2014, o número de professores diminuiu abruptamente, de 185 000 para pouco mais de 147 000 em 2023. Até 2028, um em cada cinco docentes aposentar-se-á, e 58 % dos docentes estará aposentado até 2031. E não estamos a falar de números teóricos. Em 2021 já se sentia a falta de professores, com cerca de 3 000 vagas por ocupar. A perspetiva é devastadora. 8 700 vagas permanentes sem professor e 15 700 professores para substituição dos atuais em falta até 2031 .

Pergunto: onde estiveram nos últimos 20 anos os sucessivos governos que prometeram valorizar a profissão docente? Fizeram da carreira de professor uma miragem salarial. O salário real dos professores, caiu 1 % entre 2015 e 2021, enquanto a maioria dos países da OCDE subiu 6%. Fizeram dos concursos de docentes uma burocracia letal, obrigando professores a deslocar-serepetidamente pelo país.

E desde então, promessas vão, promessas vêm, nada mudou. As medidas adotadas foram de efeito “conjuntural”, insuficientes para pôr travão ao envelhecimento acelerado da classe docente. E agora somos confrontados com a crua realidade de que estamos a caminho de um colapso educativo.

A situação agrava-se com uma rede escolar mal dimensionada: 40 % das escolas têm menos de 15 alunos, e no terceiro ciclo e secundário a percentagem sobe para50 % em cursos profissionais. Continuar a manter turmas pequenas e docentes alocados sem sentido estratégico é o retrato de uma gestão ineficiente, que agrava a escassez, onde se deveria gerir os recursos de forma a acentuar a equidade e igualdade de oportunidades.

A projeção é clara, sem uma política de centrada na atractividade da profissão, em 2030 teremos menos professores e mais turmas sem docentes. E como resultado, dias letivos sem aulas, regressão pedagógica, desigualdades crescentes, com especial incidência em Português, Matemática, Biologia, Física, Geografia, História e, claro, TIC.

O que causa tudo isto? Três décadas de políticas em constante alteração, desencanto salarial, sistemas de entrada autistas, ausência de gestão estratégica. A tantas mãos que ocupam lugares governativos faltou-lhes visão: em vez de uma estratégia nacional séria para gestão de reservas, incentivos territoriais, formação e progressão docente, dedicaram-se a legislar pequenos ajustes superficiais.

Portugal precisa de uma reforma profunda na educação, que inclua:

Não há amanhã. Cada ano que passa sem atuação é uma perda irreversível de capital humano. E se Portugal quiser continuar a chamar-se “civilizado”, terá de começar por tratar os professores como cidadãos, não como números descartáveis.

Ao ritmo atual, em 2031, o silêncio nas salas de aula será ensurdecedor e a culpa será dos governantes que deixaram, por conveniência eleitoral, o sistema educativo cair.