O erro na ordenação das listas terá afectado cerca de 2500 professores, mas a grande maioria ficou colocada no concurso seguinte, alegou, na altura, o ministério
Dos cerca de 2500 professores cujas colocações nas escolas foram anuladas no dia 3 de Outubro, na sequência de erros no concurso promovido pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), só 85 docentes requereram uma compensação pelos danos sofridos, revelou nesta terça-feira a comissão criada pelo Governo para analisar os pedidos e a respectiva fundamentação.
E que coloca em vantagem no grupo 120 todos os docentes profissionalizados nos grupos 110, 220 e 330 que tenham pelo menos 1 ano de experiência nas atividades de enriquecimento curricular em inglês do 1º ciclo, porque é condição que cumulativamente à formação se tenha essa experiência. Pelo menos numa fase inicial onde deverá haver ingresso na carreira já em 2015 para este grupo de recrutamento.
Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.
Penso que ainda existem muitas dúvidas sobre os dados que coloquei aqui.
Este estudo tem como base as colocações pela DGAE nos últimos 5 anos em horário completo, anual e sucessivo, no MESMO GRUPO DE RECRUTAMENTO.
São estas as regras da vinculação semiautomática que aplica-se a quem em 31/08/2015 completar 5 contratos nessas condições.
Se me perguntarem se concordo com estas regras digo que não concordo, mas fiz o estudo tendo como base as regras atualmente definidas. Pela Assembleia da República está a ser discutida uma petição contra estas regras da vinculação semiautomática, julgo que até foi hoje a audiência deste grupo na Comissão de Educação Cultura e Ciência.
O número 456 é o mínimo possível de vinculações em 2015, podendo haver muitos mais casos de docentes que reúnem estas condições, mas que por falta de dados que o comprovem não os consigo trabalhar (Docentes de EMRC, por ausência de listas de colocações até este ano, docentes colocados em escolas TEIP e/ou com Autonomia em pelo menos um dos 5 anos, ou completamento de horários que foram considerados de 365 dias, ou de horários temporários que passaram a anuais).
… entre organizações sindicais e diretores de escola.
Se as organizações sindicais pretendem um concurso baseado exclusivamente na graduação profissional os diretores entendem que este modelo é o melhor precisando apenas de uma afinação.
Mas por muitas afinações que este modelo tenha será sempre impraticável por haver 3 concursos a funcionar em simultâneo: Reserva de recrutamento, BCE e contratação de Escola.
As duas mais representativas federações sindicais de professores querem enterrar a Bolsa de Contratação de Escolas (BCE), o concurso, estreado este ano, que esteve na origem do atraso na colocação de professores. Mas não têm tarefa fácil. O Governo tem o apoio das associações de directores, que defendem que o que o modelo “tem de ser afinado”, mas não abrem mão da margem de autonomia que, ainda assim, aquele tipo de concurso lhes confere.
Com a manutenção da colocação de professores como tem sido feita até aqui, com excepção das disciplinas de currículo local que passará a ser competência dos 15 municípios que estão inseridos no projeto-piloto.
O balanço que já se pode fazer relativamente ao número de horários em contratação de escola do 1º período é o seguinte:
Existiram 2873 horários em concurso;
Mais de metade dos horários foram para Técnicos Especializados (1666);
O grupo de recrutamento com mais pedidos foi o grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica com 334 horários;
Dos grupos de recrutamento “normais” os grupos 100 – Educação Pré-escolar, 210 – Português Francês e o grupo 340 – Alemão foram os que tiveram menos pedidos de horários (2).
São 456 os docentes que já garantiram a vinculação em 2015 por terem obtido este ano o 5ª contrato anual, completo e sucessivo e que se enquadram nas regras da norma travão.
No entanto, estes dados são apenas referentes às colocações pela DGAE e omitem os docentes colocados em pelo menos um ano numa escola TEIP e/ou Autonomia, assim como os docentes do grupo 290 por apenas este ano existirem listas publicadas pela DGAE, pelo que a vinculação em 2015 pelas regras da norma travão serão sempre superiores aos que indiquei no título do post.
Estes números também omitem situações em que o docente foi colocado em horário incompleto e/ou temporário e depois se verificou que o horário seria completo e/ou anual quando da sua apresentação na escola.
A distribuição por grupo de recrutamento dos docentes que estão sucessivamente contratados desde 2010/2011 é a seguinte:
Os docentes que se encontram nesta situação são os que constam do documento seguinte:
São 2863 os docentes inscritos na Componente Comum da edição da PACC 2014. O próximo quadro apresenta a distribuição dos docentes pela localidade que optaram para a sua realização.
O distrito do Porto é o que tem mais inscritos com 529 inscrições, pelo que tem de haver pelo menos 12 escolas onde se realizará a prova.
Se possível indiquem na caixa de comentários as escolas com PACC no próximo dia 19. Podia fazer eu esse trabalho, mas será mais fácil que o indiquem em comentário a este post.
Só não entendo como o MEC se dá a tomadas de posição absurdas, como esta de pedir serviços mínimos para a realização da PACC.
Mas não havendo serviços mínimos, lembro que bastam 6 professores disponíveis por cada uma das 80 escolas para que a PACC se realize sem qualquer problema.
GREVE A TODO O SERVIÇO À PACC VAI AVANÇAR, EM 19 DE DEZEMBRO, SEM SERVIÇOS MÍNIMOS!
Dando relevante nota à decisão tomada pelo Colégio Arbitral, de não decretamento de serviços mínimos, a FENPROF manifesta a sua satisfação por mais esta derrota de um governo que não se coíbe de usar a ilegalidade para fazer valer os seus desajustados e injustos intentos. A decisão tomada por unanimidade do Colégio Arbitral, constituído para decidir sobre o decretamento de serviços mínimos para a greve à PACC, é reveladora da total falta de discernimento e de enorme desespero político do governo/MEC. Como os Sindicatos afirmaram desde sempre, o decretamento de serviços mínimos era ilegal.
A greve à PACC vai, por isso, realizar-se, em 19 de dezembro, nas escolas selecionadas para esse efeito e os professores, com a sua ação, afirmarão o seu combate a uma iníqua e injusta prova de seleção de docentes que já revelaram, por diversos meios (designadamente, formação inicial, estágio profissional e avaliação do desempenho), reunir as melhores condições para o exercício da sua profissão.
Esta prova é um insulto a toda a classe docente! Combatê-la é um imperativo profissional.
São 303 escolas/agrupamentos que têm colocações ativas em BCE no dia 10 de Dezembro de 2014.
A escola com mais colocações nesta data é o Agrupamento de Escolas da Damaia, Amadora, com 56 colocações e os que têm menos, com apenas uma colocação, são os seguintes: Agrupamento de Escolas de Couto Mineiro do Pejão, Castelo de Paiva, Agrupamento de Escolas de Teixoso, Covilhã, Escola Secundária Adolfo Portela, Águeda, Escola Secundária São Pedro, Vila Real, Escola Secundária de Vila Verde e Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos
Na sequência das reuniões tidas com os Municípios e AE/E sobre o assunto em epígrafe, foi acordado que seria enviada nova documentação já com os dados estabilizados, nomeadamente os constantes dos Anexos ao Contrato, os quais se encontram a ser ultimados.
Sem prejuízo desse facto, os Municípios e AE/E podem continuar a proceder à análise e discussão da Matriz de Responsabilidades que se junta em anexo tendo em vista a definição da correspondente relação de intervenção no âmbito das competências delegadas em sede de Contrato.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento
… o que coloca o MEC numa posição mais confortável que os sindicatos que convocaram a greve, mesmo sem saber-se a decisão do colégio arbitral referente aos serviços mínimos para dia 19 de Dezembro.
Cada escola vai acolher cerca de 45 inscritos na prova
A prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos professores vai decorrer em cerca de 80 escolas, dispersas por todo o país, que vão acolher, cada uma, cerca de 45 inscritos na prova, adiantaram esta quinta-feira os diretores escolares.
De acordo com Filinto Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), um dos diretores escolares que hoje participou numa reunião com responsáveis do Ministério da Educação e Ciência (MEC) sobre a PACC, a prova agendada para 19 de dezembro vai decorrer «nos mesmos moldes» do que a que se realizou em julho passado.
«São os mesmos procedimentos», disse Filinto Lima, adiantando que cada uma das cerca de 80 escolas onde se vai realizar a PACC vai acolher, «no máximo, 45 candidatos», distribuídos por três salas em cada estabelecimento, com dois professores vigilantes por sala.
Segundo Filinto Lima, as listas com os nomes dos professores inscritos na PACC vão chegar entre hoje e sexta-feira, e o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), que coordena a aplicação da prova, deverá informar os professores inscritos, por e-mail, da escola onde deverão comparecer dia 19 de dezembro, pelas 15:00.
Filinto Lima admitiu que a distribuição dos menos de três mil candidatos por escolas de todo o país pode limitar o impacto da greve convocada pelos sindicatos para o dia da prova, e afirmou que «as coisas este ano poderão decorrer com menos ruído».
O vice-presidente da ANDAEP admite que alguns diretores, para contornar eventuais efeitos da greve, convoquem todos os professores dos quadros para os serviços de vigilância à prova, tentando evitar que a adesão ao protesto leve a que a PACC não se realize por falta de vigilantes.
Admite também como possível que noutros casos sejam apenas convocados os seis vigilantes necessários por escola, dois por cada sala onde decorra a prova.
«Temos de respeitar o direito à greve, mas também o direito dos professores a fazer a prova quando já se inscreveram para isso», disse.
Estão inscritos na PACC 2861 candidatos, segundo dados do IAVE.
