… sobre o pagamento da caducidade do contrato. O que é inadmissível num estado de direito.
MEC JÁ CONDENADO 100 VEZES JUSTIFICA CANDIDATURA AO “GUINNESS BOOK OF RECORDS”
100 condenações!
O MEC de Nuno Crato atingiu as 100 condenações em tribunal por, à boa maneira de qualquer caloteiro, precisar que o ponham em tribunal para pagar o que deve. E o que deve é a compensação por caducidade, legalmente consagrada, devida aos professores que atira para o desemprego.
9 comentários
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Só me pergunto se não haverá nenhuma instituição europeia que não tenha vergonha do estado a que o Estado Português chegou !!!
E com certeza que isto não ficará por aqui …
Se calhar falta a denúncia, não??!!
Mas alguém contabiliza o número de processos em que o MEC sai ileso? Ou apenas se faz “publicidade” às condenações? Infelizmente o meu processo não teve um final como todos esses 100 e se injustiça havia, mais acumulou…. É o Portugal que temos, infelizmente…
Isso ainda mais estranho é! Lá vai dos humores do juiz que estiver a analisar o caso.
De facto, seria interessante percebermos quantos são os que não resultam em condenação do MEC e quais os motivos.
Cara Sara, o que é que o tribunal invocou para, no seu caso, não considerar a caducidade do contrato?
Remeteram fundamentação jurídica para a decisão já proferida num outro processo (3400/11.7BEPRT), apesar do juíz que tratou do meu caso afirmar no relatório que tem um entendimento diferente do acolhido na decisão proferida no dito processo.Pelo que o advogado me esteve a explicar, a TAF do Porto reuniu todos os juízes desse tribunal (devido ao elevado número de processos iguais e de forma a uniformizar as decisões) e por votação, decidiram que o Ministério seria absolvido de todos os pedidos formulados.
Devia ser condenado por contumácia…Isso implicaria inclusivamente a nulidade de despachos…
Os bons exemplos partem sempre de cima!