A FNE lançou no dia 2 de setembro uma consulta on-line, para conhecer a recetividade entre os docentes portugueses sobre as reivindicações da FNE acerca do novo regime da sua avaliação de desempenho e particularmente sobre as últimas propostas do Ministério da Educação e Ciência.
A FNE congratula-se com o nível de adesão a esta consulta, que atingiu até às 12 horas do dia 8 de setembro, mais de 2000 respostas.
A FNE divulgará amanhã o resultado final da consulta com a distribuição dos índices de respostas de concordância e de discordância em relação a cada uma das questões suscitadas.
Em termos globais e provisórios, a FNE verifica que a esmagadora maioria dos respondentes – ao nível de mais de 95% – confirma as posições que a FNE defende.
Deste modo, a FNE parte para a reunião de 9 de setembro com o MEC com uma ampla confirmação das posições que defende em relação a aspetos globais e particulares do que deve constituir a avaliação de desempenho docente.
Porto, 8 de setembro de 2011
Aguardo a divulgação do estudo.
Mas, se mais de 95% dos inquiridos concordou com as posições da FNE é quase garantido que da parte desta estrutura sindical não haverá acordo com a actual proposta do MEC.
O Secretariado Nacional da FNE, reunido em Lisboa em 17 de Novembro de 2010, e perante as informações de que dispõe sobre a forma como está a decorrer o processo de avaliação de desempenho de docentes, considera necessário eliminar orientações que ultimamente têm sido divulgadas e que se revelam desconformes a um processo de avaliação que seja justo e rigoroso.
Com efeito, é um erro afirmar que o processo de avaliação de desempenho está a decorrer com normalidade nas nossas escolas. Nem está a funcionar normalmente e dificilmente seria possível que estivesse a decorrer normalmente, quando se está em presença da implementação generalizada de um processo complexo de avaliação que se dirige a um universo muito elevado de destinatários (todos os docentes), com procedimentos que só agora começam a ser instalados e que em muitos casos nunca foram testados ou experimentados. O que seria desejável é que o Ministério da Educação reconhecesse como naturais as dificuldades e que admitisse publicamente que o processo encontra dificuldades, em vez de continuar a pretender “esconder o lixo debaixo do tapete”.
Ao insistir numa lógica do “faz de conta que corre bem”, sem reconhecer os problemas, o Ministério da Educação só está a contribuir para a desacreditação do modelo e, o que é pior, do próprio princípio da avaliação de desempenho como factor de desenvolvimento profissional e de melhoria de práticas. Não é saudável para a preservação do envolvimento das pessoas nos processos de avaliação que se escondam as dificuldades e que se admitam todas as soluções, fazendo acreditar que o “vale tudo” pode ser solução credível e aceitável. Não aceitamos que se brinque à avaliação ou que se brinque com a avaliação.
Um dos factores que a FNE sempre colocou como crítico no modelo de avaliação foi o da garantia de que os avaliadores tinham de ser reconhecidos como competentes pelos avaliados e portanto deterem competências específicas como avaliadores. Insistimos inúmeras vezes na exigência de que aos avaliadores fossem disponibilizadas formações que lhes permitissem exercer essas funções, com a totalidade das dimensões que o modelo integra, nomeadamente o da observação das aulas.
A tentativa de universalização do modelo está a conduzir à verificação de que em muitas escolas são professores em início de carreira que são chamados a avaliar docentes com mais experiência profissional; admite-se que um docente de uma qualquer disciplina possa avaliar um docente de uma qualquer outra disciplina. Ou seja, verifica-se que não existem condições para que o modelo se aplique com dignidade em todas as circunstâncias.
Impõe-se ainda assinalar a inconsistência e até mesmo a ilegalidade de orientações que têm estado a ser desmultiplicadas, nomeadamente na definição dos critérios relativos à consideração do tempo de trabalho dos relatores na respectiva componente lectiva, na atribuição de Relatores a docentes em avaliação e não recurso ao “empréstimo” de turmas para garantir a observação de aulas.
O Ministério da Educação tem de estar consciente de que, no modelo de organização das nossas escolas, não há professores com as condições mínimas para assegurarem a concretização da totalidade do modelo tal como ele está concebido.
Ignorar estas realidades é não estar à altura da responsabilidade de promover para os docentes portugueses um modelo de avaliação aplicável que seja justo e rigoroso.
A FNE quer contribuir para que se defina esse modelo de avaliação de desempenho e considera que estão reunidas as condições para que, por um lado, se conclua o processo de avaliação deste ano, com mecanismos simplificados para a sua operacionalização, de forma a respeitar-se a sua credibilidade, e que ao mesmo tempo se inicie, a partir de Janeiro de 2011, o processo de negociação de um novo modelo de avaliação, o que constitui um dos pontos do acordo celebrado entre a FNE e o ME em 8 de Janeiro passado.
Assim, a FNE vai solicitar uma reunião de urgência com a Ministra da Educação, para análise do desenvolvimento do processo de avaliação. Nessa reunião, a FNE quer
. apresentar propostas concretas de simplificação para a operacionalização da avaliação de desempenho, com correcção de algumas das medidas recentemente anunciadas e que nos parecem totalmente desajustadas e inadequadas, a serem adoptadas para o presente ano lectivo, e tendo em conta as dificuldades já identificadas;
. propor o estabelecimento de um Grupo Misto (FNE e ME) para acompanhamento das dificuldades novas que ainda vierem a ser identificadas, com a finalidade de apresentar à Ministra da Educação propostas de soluções adequadas;
. propor que se inicie em Janeiro de 2011 o processo de negociação das alterações a introduzir no modelo de avaliação de desempenho, a serem adoptadas no ciclo de avaliação de 2011/2013.
Lisboa, 17 de Novembro de 2011
O Secretariado Nacional
Não tenho por hábito linkar posts do Ramiro, hoje vou fazer e comentar.
O Ramiro afirmou neste post que voltou a sindicalizar-se.
Fez um pequeno historial do seu percurso enquanto sócio de duas organizações e as razões que o levaram há 6 anos a sair do SDPGL enquanto membro da direcção da FNE.
Regressou e sem dúvidas escolheu voltar a um sindicato da FNE. Aponta em traços largos o que caracteriza um sindicato da FNE – a negociação com realismo e sensatez.
O Ramiro nos últimos anos foi um dos grandes lutadores das políticas de Maria de Lurdes Rodrigues e foi essencialmente na Avaliação de Desempenho que muitos passaram a ler o Profblog.
Foi pena que precisamente nestes últimos 6 anos o Ramiro tenha optado por não combater enquanto membro de um sindicato as políticas que atacavam e continuam a atacar a escola (já sabem que não faço referências ao chavão da escola pública) e os professores.
É necessário voltar a construir todo um modelo de carreira e de avaliação e estou em crer que vais fazer falta para essa construção.
Um pequeno à parte: realmente nos blogues não se faz a resistência que afirmas, também não se constroem propostas realistas e responsáveis mas que ajudam um pouco também ajudam.
Lembro que muitas escolas têm autorização para funcionar nas disciplinas de Área Projecto e Estudo Acompanhado com 2 professores tendo em conta a não existência do número de horas suficientes no curriculo de algumas disciplinas para atribuição de horários completos aos docentes dos quadros.
Em muitos casos, exemplo da minha escola, todo o estudo acompanhado no 3º ciclo é leccionado por dois professores.
Eu acrescentaria também que não fazia mal ao mundo um bocadinho de redistribuição pelas disciplinas que perderam horas para as ditas ACND, tais como História, EVT, Educação Musical e Geografia.
Antes de ter acesso ao documento enviado pelo ME aos sindicatos, fica aqui a primeira reacção ao documento, ao que parece, final.
Os sindicatos ficaram surpreendidos com a proposta de Estatuto da Carreira Docente que o Ministério lhes fez chegar ontem à noite e determina que o recrutamento e a mobilidade dos professores passará a ser gerido pelas Finanças. «Isto nunca esteve em cima da mesa», garantiu ao SOL João Dias da Silva, da FNE
Os concursos para admissão de professores passam a ser geridos em conjunto pelo Ministério das Finanças, Administração Pública e Educação. Esta é uma das mudanças previstas no projecto de revisão da Carreira Docente que a ministra Isabel Alçada fez chegar, ontem à noite aos sindicatos, e que apanhou desprevenidos os sindicalistas.
«Isto nunca esteve em cima da mesa», comentou ao SOL João Dias da Silva, dirigente da Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE), que se diz «muito descontente» com a proposta do Ministério.
«No fundo, o que isto faz é acabar com o estatuto especial dos docentes», explica o sindicalista, adiantando que os professores passam a estar sujeitos ao regime geral da Função Pública «no que toca ao recrutamento e mobilidade».
«Isto não faz sentido, quando houve propostas avançadas pela FNE que foram rejeitadas pelo Ministério, por não terem sido debatidas durante as rondas negociais», argumenta Dias da Silva, que vê nesta alteração «o reflexo do PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) na Educação».
«Sob a capa da revisão do Estatuto da Carreira Docente, o Ministério da Educação introduziu correcções com a perspectiva do Ministério das Finanças», acusa.
João Dias da Silva não adianta, porém, de que forma a FNE vai reagir a esta proposta de Isabel Alçada, com quem os sindicatos deverão voltar a reunir-se na próxima semana. «Ainda estamos a discutir o que vamos fazer, porque só ontem tivemos acesso ao documento», diz, salientando que no que toca «às matérias que fizeram parte do acordo de princípios entre sindicatos e Ministério não há nada a apontar».
Na proposta que enviou ao Ministério da Educação, dia 28, e que será debatida na próxima ronda negocial, entre Governo e sindicatos, na quarta-feira, a FNE vai propor a integração das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nas 25 horas de componente curricular de turma. Desse modo, explicou ao JN João Dias da Silva, as actividades (como o Inglês ou a Música) seriam organizadas pelo professor titular da turma em articulação com o docente encarregado pelas AEC.
O problema, insiste o secretário-geral da FNE, é que, “devido a uma intensidade muito grande de actividades”, os professores do 1.º Ciclo têm de permanecer muitas horas extra nas escolas por causa das AEC, reuniões de pais ou reuniões de departamento curricular. A FNE, sublinhou, também tem dúvidas quanto “aos efectivos efeitos do Apoio ao Aluno” e vai pedir ao ME que analise os seus benefícios.
Em cima da mesa negocial está, agora, a organização dos horários de trabalho dos docentes.
“Não pedimos a diminuição do tempo de trabalho dos professores” mas sim a definição de critérios para que “os limites de tempo sejam respeitados”, argumenta João Dias da Silva.
Anteontem, em Évora, num seminário promovido pelo 24.º aniversário do Sindicato Democrático dos Professores do Sul (SDPSul) – uma das estruturas que integram a FNE – “uma das queixas que mais ouvi são as inúmeras reuniões desnecessárias, repetidas e inúteis em que os docentes têm de participar”. É por causa dessa “queixa comum” que a FNE considera que se deve analisar, a partir do 2.º Ciclo, o número de turmas que pode ser atribuído a um professor. João Dias da Silva propõe que cada escola faça um “inventário dos procedimentos que podem ser considerados inúteis, ao nível de reuniões e actos burocráticos” para que o tempo de aulas e da sua preparação não seja penalizado.
“Ninguém está aqui a pedir que os professores passem a trabalhar menos, mas o que se exige é que se respeite o limite do tempo de trabalho dos professores”, afirmou João Dias da Silva no final de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandra Ventura.
O horário dos professores é uma das matérias do Estatuto da Carreira Docente que não foi alterada no acordo de princípios assinado no dia 08 deste mês entre o Governo e vários sindicatos da Educação. Para João Dias da Silva, é essencial que seja “privilegiada” a relação directa dos professores com os alunos.
Os professores não devem “esgotar o seu tempo em actividades que não têm qualquer relevância para a qualidade do trabalho que desenvolvem com os alunos”, sustentou, apelando que se elimine do trabalho dos docentes o “preenchimento de papéis inúteis”. Sublinhou ainda que a reunião, que se prolongou por mais de uma hora, foi uma oportunidade para identificar algumas questões que precisam de ser tratadas com a operacionalização daquilo que foi estabelecido apenas como princípios.
Em relação às matérias que dizem respeito à transição para a nova carreira, o sindicalista considera que é preciso “garantir que o tempo de serviço prestado anteriormente por todos os docentes é contabilizado para efeitos de reposicionamento na nova carreira“. “Temos de ser cautelosos para evitar injustiças e ultrapassagens nas diferentes situações que estão em causa e temos de encontrar, eventualmente, soluções faseadas para que todo o tempo de serviço prestado pelos docentes seja contabilizado e que as pessoas vão para a nova carreira no ponto a que têm direito“, sublinhou.
Para Dias da Silva, os professores “vão ter de ver respeitados o tempo limite razoável para atingirem o seguinte patamar remuneratório porque não podem ficar encravados num ponto da carreira por efeitos da existência deste novo enquadramento“. Ainda no quadro da revisão do estatuto da carreira docente, a FNE defende a revisão de matérias como a formação contínua, a redefinição das regras do concurso e a revisão dos quadros da escola para diminuir a precariedade entre os professores.
Sobre o ambiente que se vive nas escolas depois de assinado o acordo, João Dias da Silva afirmou que “há a consciência de que se mudou de paradigma nas estrutura da carreira docente”. “Os professores sentem e sabem que hoje é possível ter uma visão optimista relativamente ao desenvolvimento da carreira”, comentou.
Como tenho vindo a afirmar em matéria que respeita à transição entre modelos, a FNE é a única organização que pode pressionar o ME neste assunto porque o encontro de uma solução melhor foi condição para ter assinado o acordo. Acho que outros não exigiram tanto, outros ainda assinaram o mesmo acordo 11 dias depois.
O Ministério da Educação e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) não chegaram a acordo sobre as alterações a introduzir no estatuto da carreira docente e na avaliação de desempenho, anunciou hoje o secretário-geral da organização sindical.
A FNE contesta a impossibilidade de docentes avaliados com “Bom” acederem a patamares salariais superiores
“Não houve convergência em algumas matérias consideradas fundamentais”, explicou João Dias da Silva à saída da última ronda negocial entre o ministério e as várias organizações sindicais, a qual contou com a presença da ministra da tutela, Isabel Alçada.
Em declarações aos jornalistas, o dirigente da FNE apontou a impossibilidade de docentes avaliados com “Bom” acederem a patamares salariais superiores como um dos motivos pelos quais a federação não irá assinar a proposta apresentada pelo Governo.
A segunda razão, de acordo com João Dias da Silva, deve-se ao facto de o Governo “recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores” seja contabilizado para efeitos de reforma.
Apesar de não ter sido alcançado o consenso nestas duas matérias, o secretário-geral da FNE realçou o “esforço feito por ambas as partes” para que houvesse uma convergência de posições.
Para a FNE, a etapa seguinte consiste em decidir se irá solicitar uma negociação suplementar, estando, para já, colocada de parte a possibilidade de serem realizadas novas manifestações de protesto. “Para já, não estamos a ponderar essa via. Estamos, sim, apostados na procura de soluções”, sublinhou o representante da federação.
Questionado sobre a eventualidade da avaliação de desempenho voltar a ser tema de debate parlamentar, João Dias da Silva sublinhou que a FNE manifestou sempre a vontade de chegar a acordo com o Governo. “Mas sabemos que esta questão pode transitar para a Assembleia da República”, admitiu.
Já no final, o secretário-geral da federação garantiu que continuará a lutar por uma carreira docente “exigente”, mas que “ofereça aos professores expectativas e motivações”.
Durante a tarde, prosseguirão as reuniões do Ministério da Educação com as restantes organizações sindicais.
Nota: o público terá errado quando escreve “A segunda razão, de acordo com João Dias da Silva, deve-se ao facto de o Governo “recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores” seja contabilizado para efeitos de reforma.” não deve ser reforma, mas sim “transição de carreira“.
E ainda bem que não cedeu nesta questão, já aqui e aqui tinha deixado escrito que não se podia abdicar deste princípio.
Parecer sobre a proposta de despacho que estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente
O Ministério da Educação apresentou para negociação, e no seguimento do memorando de entendimento assinado com a Plataforma de Sindicatos de Professores, um projecto de despacho que pretende estabelecer regras e princípios orientadores a observar no ano lectivo de 2008/2009, na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente.
A FNE sempre considerou que ao trabalho de cada docente com o seu grupo de alunos deve ser reservada a maior importância, não aceitando qualquer situação em que este tempo não seja prioritário no desenho do horário de trabalho de cada um.
Aliás, esta é uma orientação que sistematicamente tem sido enunciada pelas mais diversas entidades. A título exemplificativo, transcrevemos do projecto de relatório sobre a melhoria da qualidade de formação dos professores, da Comissão da Cultura e da Educação, do Parlamento Europeu, o seguinte parágrafo: “Sublinha que nada substitui o tempo que o professor passa na sala de aula com os alunos, e manifesta a sua preocupação pelo facto de a crescente carga administrativa a que os professores têm de dar resposta poder ser prejudicial tanto a esse nível, como em termos de tempo necessário para preparar as aulas”.
E para garantir uma adequada preparação desse tempo de trabalho com os alunos, a FNE considera imprescindível o pleno respeito pelo tempo de trabalho individual de cada docente. Qualquer tentativa de limitação forçada do tempo de trabalho individual de cada docente é uma subversão da importância das diferentes funções do professor e é totalmente rejeitada pela FNE.
A FNE regista que, entre as funções dos professores, se enquadram actividades que genericamente podem caber na designação de “apoio educativo”. Ora, a FNE exige que o apoio educativo seja considerado como parte integrante da componente lectiva do horário dos docentes, reiterando assim a oposição manifestada sistematicamente a que um trabalho de índole pedagógica, como é o do apoio educativo, seja incluído na componente não lectiva. Esta é uma concepção que não corresponde à realidade e é fulcral que o Ministério da Educação corrija esta situação. Actividades de outra natureza e que possam também ser incluídas no conceito de “apoio educativo”, embora sem terem um carácter pedagógico-didáctico, a existirem, deverão ser claramente identificadas e negociadas com as organizações sindicais, evitando-se desta forma quaisquer abusos e discricionaridades.
A FNE reivindica ainda a determinação de regras que impossibilitem a marcação de reuniões que obriguem os docentes a excederem o seu horário normal de trabalho.
Por outro lado, a FNE considera claramente insuficientes, nesta proposta, quer o crédito horário atribuído a cada escola para garantir em plenitude o exercício dos diferentes cargos, quer o tempo de trabalho dos professores avaliadores em relação ao processo de avaliação dos professores que lhes ficam atribuídos e que é de apenas quatro horas por ano. É essencial que este crédito horário seja suficiente e adequado à satisfação das necessidades decorrentes do exercício de cargos e às exigências de um processo de avaliação que, não o tendo, possa ter um carácter formativo.
A FNE entende ainda reiterar que é da maior importância a criação de uma bolsa de professores em cada agrupamento de escolas, a determinar no âmbito de um necessário redimensionamento de quadros que se ajustem às necessidades de cada agrupamento, e desenhados no sentido de responderem de uma forma rápida e eficaz a todas as necessidades que surjam para garantir o apoio de que os alunos careçam.
Para além das matérias já referidas, consideramos necessário alertar para o facto de que existem ainda várias questões omissas neste projecto de despacho, e que a FNE entende deverem ser objecto de regulamentação no mesmo:
»Determinação da dimensão da componente não lectiva dos professores contratados, principalmente os de horários incompletos, sobre os quais nada é referido neste projecto de despacho, garantindo-se pleno respeito pelo princípio da proporcionalidade; »Questões relativas aos professores de educação especial, os quais, devido às especificidades das suas funções, também deveriam ter disposições próprias relativas ao exercício das suas funções; e » Questões relativas aos professores portadores de doenças que diminuem a sua capacidade de trabalho.
É essencial que neste projecto de despacho existam disposições que tenham em consideração a situação específica dos professores que se encontram numa das situações acima indicadas, de forma a não existir um vazio que possa levar a uma discricionariedade perigosa e geradora de conflitos e inquietações nas escolas.
