FNE quer avaliação docente justa e valorizadora

FNE quer avaliação docente justa e valorizadora

Relativamente à ADD, a FNE defende que esta deve integrar a revisão global do ECD e assumir-se como um verdadeiro instrumento de valorização, desenvolvimento e reconhecimento profissional, eliminando a perceção de bloqueio e penalização que o atual modelo continua a gerar.

A avaliação de desempenho deve ser um elemento do desenvolvimento profissional, constituindo um processo através do qual os docentes atinjam níveis cada vez mais elevados de competência profissional e expandam a compreensão de si próprios, do seu papel, do contexto em que exercem as suas atividades e da respetiva carreira. A avaliação de desempenho deve ser justa, rigorosa e privilegiar a componente pedagógica do trabalho de cada docente, rejeitando-se assim perspetivas que a transformem num mecanismo meramente punitivo ou que constitua um mero exercício burocrático-administrativo sem outras consequências que não sejam meramente economicistas.

Para conseguir estes objetivos, impõe-se que se reflita e se determine com clareza quem avalia, o que avalia, com que competência, parâmetros, instrumentos, finalidades e com que consequências avalia.

É uma evidência que o atual modelo de avaliação tem sido gerador de profunda conflitualidade nas Escolas, sendo um obstáculo ao trabalho cooperativo e colaborativo. 

Nesse sentido, é essencial que:

a) Se altere o processo de avaliação de desempenho, tornando-o justo, transparente e sem constrangimentos administrativos;

b) Os mecanismos de avaliação de docentes sejam estabelecidos com a garantia da sua participação na conceção e na determinação das normas a adotar para a sua operacionalização;

c) As avaliações de docentes devem ser formativas, de valorização do desenvolvimento pessoal e direcionadas para a identificação e superação das suas necessidades profissionais, em vez de serem instrumentos administrativos de condicionamento do ritmo da sua progressão em carreira.

Porto, 29 de agosto de 2025

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Uma Nova Abordagem para a Avaliação Docente em Portugal. Concorda?

A avaliação de desempenho dos professores é um tema crucial para a qualidade do ensino e o desenvolvimento profissional. Apresentamos uma proposta inovadora, centrada na confiança e na cooperação, que visa transformar o processo de avaliação numa ferramenta de crescimento e melhoria contínua.

Princípios-Chave da Proposta
Esta nova abordagem assenta em três pilares essenciais:
* Colaboração entre Pares: Acreditamos que a troca de experiências e a partilha de boas práticas são fundamentais. A proposta incentiva os professores a trabalharem juntos, aprendendo uns com os outros e apoiando-se mutuamente.
* Conformidade com o Estatuto: O processo de avaliação é desenhado para estar em total alinhamento com o Estatuto da Carreira Docente, respeitando os deveres e compromissos éticos e profissionais dos docentes em Portugal.
* Melhoria Contínua: Mais do que um simples juízo, a avaliação deve ser um motor para o desenvolvimento profissional. O objetivo é ajudar os professores a identificar pontos fortes e áreas de melhoria, promovendo a atualização pedagógica, científica e tecnológica.

Como Funciona?
A avaliação é trienal e é composta por três elementos principais:
* Autoavaliação: O professor reflete sobre a sua própria prática, identificando as suas conquistas e os aspetos a aperfeiçoar.
* Avaliação por Pares: A colaboração entre colegas é formalizada, incentivando a observação mútua e a troca de feedback construtivo.
* Avaliação da Equipa de Coordenação: A equipa de direção e coordenação avalia aspetos como o cumprimento das responsabilidades e a participação na vida da escola.

O Foco no Desenvolvimento
O objetivo final desta proposta não é apenas atribuir uma nota, mas sim impulsionar o crescimento profissional. Em casos onde a avaliação revele a necessidade de um suporte extra, é possível criar um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) com metas específicas para apoiar o docente.

Acreditamos que este modelo pode criar um ambiente mais justo, transparente e colaborativo, onde cada professor se sinta valorizado e motivado a alcançar a excelência.

O que pensa desta proposta? Acredita que um modelo assim poderia ser benéfico para o ensino em Portugal? Deixe a sua opinião nos comentários!

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Reserva de recrutamento n.º 01

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 1.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 01 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 02 de setembro de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 01

Listas – Reserva de recrutamento n.º 01

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A Nota Informativa Sobre a Cidadania

Download do documento (PDF, Unknown)

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Balanço das Contratações de Escola Até às 19:00 de Hoje

Só para lembrar que no dia de hoje terminam 418 concursos em Contratação de Escola. 345 para os grupos de recrutamento convencionais, 47 para os de Música e Dança e 26 concursos para Técnicos Especializados.

O grupo 300 – Português é atualmente o grupo de recrutamento mais carenciado, seguindo-se o 550 – Informática.

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Só se desburocratizará quando o poder voltar à sala de aula

Só se desburocratizará quando o poder voltar à sala de aula

 

“- Pensas que sou um homem culto e instruído? – Com certeza – respondeu Zi-gong. – Não é? – De modo nenhum – disse Confúcio. – Simplesmente descubro o fio da meada. Em “Memórias históricas” de Sima Qian.”

Há muito que, ciclicamente, se anuncia a reforma e desburocratização dos serviços públicos, mas todos os estudos concluem: a burocracia escolar aumentou e agravou-se com a transição digital. De facto, o inferno não pára de crescer, em paralelo com a falta estrutural de professores, com a desautorização de quem ensina, com a indisciplina nas salas de aula e com queda das aprendizagens dos alunos.

Mas a má burocracia não é uma fatalidade. Não era a analógica e muito menos é a digital. Trata-se de descobrir o fio da meada e mudar. Só que mudar para que os alunos voltem a ter professores e para que a mudança não inscreva Giuseppe di Lampedusa – “é preciso que tudo mude para que tudo fique na mesma” -, exige conhecimentos sólidos que cruzem a organização escolar com os sistemas de informação.

É que, acima de tudo, só se iniciará a desburocratização quando o poder escolar voltar à origem, ao nível micro, à simplificação da organização e à confiança na relação, intemporal e contraditória, do professor com os alunos mediada por conhecimentos, destrezas, atitudes e valores. É, sobretudo, voltar à essência do poder escolar e ao que justifica a existência da escola. É onde tem que começar a análise e programação de um sistema de informação que assuma as palavras-chave da sociedade da informação e do conhecimento: confiança, simplificação e transparência. E a exemplo das notáveis automatizações do Multibanco (e do “Banco Online”) e do Portal das Finanças, tem que partir de um binómio – obter informação para a fornecer em tempo real – e dos processos digitais de alunos, de professores e de outros profissionais, num coração de dados (biográficos, de comunicações e de frequência escolar) resultante do reconhecimento do que é padrão e essencial para o histórico e para a tomada de decisões; e nunca pode estar à mercê de chefias em roda livre informacional.

Para isso, é imperativo libertar a sala de aula do caos informacional obtido por um poder central que perdeu capacidade técnica a cada reforma orgânica descentralizadora para as CCDR, delegações regionais, CIM ou autarquias – e está em curso mais uma – e se tornou dependente do poder partidário e de empresas privadas. De facto, há centenas de plataformas não relacionadas – que obtêm informação repetida – imaginadas por chefias que os partidos colocaram num enxame de projectos e planos nacionais, ou nas estruturas descentralizadas, que infernizam a obtenção de dados escolares para a improdutiva troca entre si. Nessa linha e como exemplo, o Governo entregou à KPMG a trapalhada manipuladora do número de alunos sem aulas – agendada apenas para 2026 -, que recorrerá a um dos pesadelos diários da transição digital para quem lecciona: os sumários das aulas.

Acrescente-se que os programas de avaliação externa das escolas, da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, enfermam da mesma doença. Não elevam qualquer passo de desburocratização e, pelo contrário, estimulam as chefias escolares para a obtenção de informação numa balbúrdia intratável de grelhas, planos, projectos, actas, pareceres, inquéritos e relatórios.

Mas a mudança de poder em democracia obedece ao primado da lei. E se qualquer estudo sobre a fuga a ser professor identifica cinco causas – carreira, burocracia, avaliação do desempenho, gestão das escolas e indisciplina -, há duas alterações que são outro fio da meada: acabar com a injusta farsa administrativa que avalia numericamente professores, e ainda usa quotas e vagas, e com o modelo autocrático de gestão das escolas (a bem da inovação e da democracia, uma chefia deve mudar a cada oito anos) que desvalorizou os professores na escolha de quem as dirige. Alguns ministros da educação, como o actual, constataram-no, mas a engrenagem instalada, que também espelha o oportunismo de muitos professores, só “permite”, e no espírito Lampedusa, mudanças aos níveis macro e meso.

Por fim, não se espere pela irrelevância do professor nas salas de aula do futuro. Desde a origem que ser professor é desafiar o amanhã e a incerteza. A degradação da profissão sintetiza-se assim: até à primeira década do milénio, ligava-se à escola de formação inicial para a actualização científica e pedagógica e prestava duas contas a qualquer momento: como geria o programa que leccionava e como avaliava os alunos. Mas tudo isso se perdeu. A formação contínua transformou-se, em regra, numa indústria de futilidades, e a desconfiança no seu exercício inverteu o ónus da prova, atomizou os chefes que obtêm informação, nivelou os procedimentos por baixo em busca de maus profissionais e tornou medíocre toda a organização.

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Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de agosto de 2025

Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de agosto de 2025

6. Aprovou um Decreto-Lei que autoriza a realização de novo Concurso Externo Extraordinário para vinculação de docentes nas regiões com maior carência de professores, e alarga o apoio extraordinário a todos os docentes deslocados, com majoração nos quadros de zona pedagógica considerados carenciados. O diploma estabelece ainda a possibilidade de conversão da componente não letiva em horas de trabalho individual em determinadas condições;
7. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que cria a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a qual estrutura a componente curricular da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, resultante de um processo de consulta pública e alinhada com os princípios da cidadania democrática;

 

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Ministro quer rever a avaliação de professores

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Aceitação da colocação dos Concursos Interno e Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Recurso Hierárquico

 

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação dos Concursos interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, das 10:00h do dia 29 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 1 de setembro de 2025.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 29 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 4 de setembro de 2025.

SIGRHE – Aceitação da colocação dos concursos interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Recurso Hierárquico

 

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Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025

Sumário: Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.

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100.000 professores aposentam-se nos próximos 25 anos

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Aprovada Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, afirmou o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, no final da reunião, em Lisboa.
O Ministro referiu que a estratégia e as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento receberam mais de 10 mil contributos durante a consulta pública, que terminou em agosto, acrescentando que as escolas irão receber informações no dia 29 de agosto.
A Direção-Geral da Educação analisou todos estes contributos, tendo validado 2 280 relativos à Estratégia Nacional e mais de 700 para a Aprendizagens Essenciais, referiu o Ministro.
“A parte mais relevante tem a ver com a área da saúde”, disse, referindo que representaram 87% das propostas feitas para a estratégia nacional e 71% para as Aprendizagens Essenciais, pelo que nos novos documentos ficará “mais explicita a dimensão da educação sexual” na área da saúde. As outras áreas “que mereceram mais contributos foram as de literacia financeira” e a da sustentabilidade.
O novo diploma, que será publicado no Diário da República, implica uma “mudança estrutural no funcionamento da disciplina” a duas semanas do início das aulas, pelo que o Ministério vai enviar informações às escolas para que, até ao final do primeiro período, aprovem a “estratégia de escola para a disciplina”, que será depois refletida nas turmas.
Cidadania e Desenvolvimento terá agora Aprendizagens Essenciais comuns a todas as escolas, substituindo as 17 áreas temáticas que existiam até agora por oito domínios obrigatórios: direitos humanos; democracia e instituições políticas; desenvolvimento sustentável; literacia financeira e empreendedorismo; saúde; media; risco e segurança rodoviária; pluralismo e diversidade cultural.
Concurso para professores
Foi também aprovado um decreto-lei que permite a abertura de um concurso externo extraordinário para contratar professores para as zonas onde é mais difícil atrair docentes.
No ano passado, já tinha sido aberto um concurso semelhante para colocar professores em 234 escolas. Este ano, os docentes poderão ficar a dar aulas nos 259 agrupamentos das dez zonas do país identificadas como sendo as mais problemáticas.
Será aberto um concurso extraordinário para a colocação de docentes em Quadros de Zona Pedagógica (QZP) situados maioritariamente nas regiões de Lisboa e Setúbal, mas também em agrupamentos do Alentejo e Algarve, para “combater o elevado número de alunos sem professores”, disse.
No ano passado ficaram colocados cerca de 1 700 docentes e este ano abrem 1 800 vagas, disse o ministro, sublinhando que o diploma também prevê o apoio à deslocação para professores, atribuído a cerca de 2 800 docentes no passado ano letivo e agora deverá abranger cerca de oito mil.
A diferença decorre de, no ano passado, o apoio se destinar apenas a quem dava aulas em escolas carenciadas, e, este ano, ser para todos docentes os colocados a mais de 70 quilómetros de casa, recordou o Ministro.

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Sobre a Cidadania

“A dimensão da educação sexual fica mais explícita” na disciplina de Cidadania

 

Escolas devem concluir até ao final do 1.º período do ano lectivo as suas estratégias para leccionar a disciplina de Cidadania agora revista.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação anunciou nesta quinta-feira que o Governo aprovou em Conselho de Ministros a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as aprendizagens essenciais para a disciplina. “A dimensão da educação sexual fica mais explícita” na nova versão, garantiu Fernando Alexandre.

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Horários em Concurso Até às 17 Horas de Hoje

Para os grupos de recrutamento genéricos estão em concurso atè às 17:00 de hoje precisamente 1600 horários.

Acrescem 346 concursos para Técnicos Especializados e 159 para os grupos de recrutamento do ensino artístico especiializado.

Ontem terminou o prazo de concurso para 42 horários.

Hoje termina o concurso para 92 horários.

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Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – Listas definitivas

 

 

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A Antecipar a RR1 no QZP9

Todos os horários pedidos até às 12:00 de ontrem já estão em processamento para a RR01. A minha previsão inicial é que amanhã, dia 29 de agosto, pudesse ser publicada a lista da RR01 de forma a que os professores dos quadros ainda não colocados não precisassem de apresentar-se na segunda-feira na sua última escola de colocação (em alguns casos será uma apresentação desnecessária porque poderão ficar colocados noutra escola).

Pelo que me vão dizendo, alguns sindicatos anunciaram ontem que a RR01 será apenas publicada no dia 1 de setembro É pena, mas a DGAE, nem que fosse às 23:59 de amanhã, podia lançar a RR1, pois evitava-se assim muitas deslocações desnecessárias no dia 1 de setembro.

Os horários seguintes estão em concurso pelo QZP09 para a RR01  (são 201).

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Criada a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P

 

Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto

 

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Da Rapidez

Porque foi promulgado pelo Presdiente da República no dia 26 e hoje, dia 28 de agosto, já está publicado.

 

Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto

 

Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

 

 

No âmbito da reforma orgânica e funcional da administração central do Estado, prevista no Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, o presente decreto-lei procede:

a) À criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), bem como à aprovação da respetiva orgânica;

b) À extinção:

i) Do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.);

ii) Da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE);

iii) Da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

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Antecipação do Conselho de Ministros de hoje

No Conselho d Ministros de hoje serão aprovados os seguintes D. L.: alterações ao DL 51, DL 57 e Concurso Extraordinário.

 

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Para Onde Vão as 1.800 Vagas a Concurso?

Governo abre concurso extraordinário com 1800 vagas para professores: ainda há “cerca de três mil horários por preencher”

 

A duas semanas do início do ano letivo, as escolas portuguesas enfrentam um défice de cerca de três mil horários de professores por preencher. Para colmatar a falta de docentes, o Governo vai abrir um concurso extraordinário com quase 1.800 vagas, concentradas nas zonas com maiores dificuldades em atrair profissionais

As escolas continuam com cerca de três mil horários de professores por preencher e o Governo vai abrir um concurso extraordinário com quase 1.800 vagas para zonas com mais dificuldade em atrair docentes.

 

A duas semanas do arranque do ano letivo, há ainda “cerca de três mil horários por preencher”, revelou hoje o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, no final de uma reunião com sindicatos para discutir o diploma que cria um regime excecional e temporário para contratar professores para as 10 regiões do país com mais alunos sem aulas.

Na próxima semana, arranca mais uma reserva de recrutamento que permite às escolas contratar mais docentes, mas a tutela decidiu lançar também este ano um concurso externo extraordinário para recrutar professores de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, à semelhança do que aconteceu no passado ano letivo.

As cerca de 1.800 vagas estão concentradas em 10 Quadros de Zona Pedagógica, sendo que a maioria – cerca de 1.100 – é para dar aulas em escolas em Lisboa, disse o ministro, acrescentando que 20% das vagas serão abertas na região de Setúbal e as restantes 10% para escolas do Alentejo e do Algarve.

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Resumo da reunião negocial sobre o concurso extraordinário

Concurso vai ser aberto para ocupação de 1700 vagas em 10 dos 63 QZP.

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Professores. Mais de uma centena de horários já não têm candidatos disponíveis

Já não existem docentes não colocados interessados em dar aulas em vários concelhos da zona Sul do país. O problema afeta várias disciplinas, como Português e Matemática.

Professores. Mais de uma centena de horários já não têm candidatos disponíveis

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Novo concurso extraordinário para suprir falta de professores

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Como funciona a RR01

Exmo./a Sr./a Diretor/a / Presidente da CAP,

Informamos V. Exa. que as aplicações Pedido de Horários, Atribuição da Componente Letiva III e Docentes não opositores a Mobilidade Interna – Reserva de recrutamento 2025/2026 encontram-se disponíveis no SIGRHE.

– Pedido de horário RR

Para a RR01 apenas poderão ser pedidos horários do tipo ANUAL, completos ou incompletos, os quais deverão ser solicitados até às 12:00 horas de dia 27 de agosto de 2025.

Os horários completos pedidos para as necessidades temporárias de MI/CI que não foram então ocupados, caso a necessidade se mantenha, devem ser novamente pedidos na RR01 e serão automaticamente encaminhados pela aplicação para contratação de escola.

Quanto às restantes necessidades não satisfeitas, bem como as novas necessidades que tenham surgido, devem ser solicitadas para a RR01.

Mais informamos que, após o dia 1 de setembro, apenas poderá proceder ao pedido de novos horários depois da finalização de todas as colocações do tipo “temporário”/aditamentos, relativos ao ano letivo 2024/2025. Essa finalização deverá ser feita em SIGRHE > Multiplataforma de Registos > 2024/2025 > Gestão de Colocações/Contratos.

– Atribuição da componente letiva

Quanto à aplicação da Atribuição da Componente Letiva III, tem por objetivo a atribuição de componente letiva aos docentes QA/QE do seu AE/EnA a quem, inicialmente, não foi possível atribuir pelo menos 8 horas de componente letiva.

– Docentes não opositores a Mobilidade Interna

Caso tenha verificado que tem um docente que se encontrava obrigado, nos termos do disposto no art.º 30.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual, a concorrer ao concurso de Mobilidade Interna e que não apresentou candidatura, solicitamos que efetue o preenchimento da aplicação eletrónica Mobilidade Interna – Docentes não opositores, até às 12:00 horas de dia 27 de agosto de 2025, de forma a fornecer os elementos que permitirão proceder à graduação do mesmo para que este possa vir a ser colocado administrativamente em horários pedidos para as reservas de recrutamento. O docente deve manter-se a aguardar colocação no AE/EnA que dirige, até que esta situação ocorra.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

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Marcelo promulga diploma que cria Agência para a Gestão do Sistema Educativo

Diploma oficializa a extinção do Instituto de Gestão Financeira da Educação, a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, bem como o início do fim da FCT.

Presidente da República promulga Diploma do Governo

Esperando que o processo de fusão e a nova agência correspondam não só a uma orientação assumida por Portugal perante a Comissão Europeia como, também, a uma mais coordenada e eficaz administração pública na Educação – devendo evitar-se a criação de orgânicas pesadas e de difícil operacionalidade –, e exprimindo reservas quanto às atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou às recebidas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, o Presidente da República promulgou o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

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