Estatuto da Carreira Docente: quando é que a “procissão sairá do adro”?

À luz das informações disponíveis, parece evidente que, no total, serão necessários cerca de dois anos para se estabelecer, entre o MECI e os Sindicatos que representam os Professores, um novo Estatuto da Carreira Docente…

Durante o ano de 2025 e até ao momento actual, já se realizaram várias rondas negociais entre o MECI e os Sindicatos, mas pelo “andar da carruagem”, a “procissão nunca mais sai do adro”…

Até agora, pelo que se vai conhecendo após cada reunião havida entre as partes envolvidas, não parece que exista qualquer previsão fidedigna que aponte para uma data concreta de conclusão deste processo…

Em suma, estaremos previsivelmente perante um calendário negocial do ECD que se arrastará, previsivelmente, ainda peloano de 2026, sem que pareça existir grande vontade de o apressar, pelo menos da parte da Tutela…

Por outras palavras, e sendo sarcástica, só “Deus saberá” em que ano, em que mês e em que dia se poderá, finalmente, conhecer um novo ECD… A actual revisão do ECD mais parece um processo ad aeternum, sem fim à vista…

Assim sendo, parece legítimo colocar-se esta questão:

– Este processo de revisão do ECD irá mesmo avançar ou servirá apenas para empatar e ir entretendo, ao mesmo tempo que se vão alimentando promessas longínquas?

Desde que se iniciou o referido processo negocial sobre a revisão do ECD, ter-se-ão realizado, pelo menos, seis reuniões entre o MECI e os Sindicatos de Professores… Mas, e até agora, não se conhecem quaisquer decisões particularmente relevantes daí decorrentes…

Em 2023, quando o Ministro da Educação era João Costa e a FENPROF assumia o principal protagonismo na negociação com a Tutela, com vista à recuperação do tempo de serviço dos Professores, assistiu-se a um episódio próximo do caricato:

– Depois de um processo negocial com a Tutela que se arrastou, penosamente, por vários meses, a FENPROF precisou de oito rondas negociais para assumir aquilo que praticamente todos já tinham depreendido há muito tempo: afinal, o Ministério da Educação não pretendia a recuperação de qualquer tempo de serviço… (Site da FENPROF, em 13 de Abril de 2023)…

Nessa altura, assistiram-se a vários simulacros de negociação, desde logo porque o Ministério da Educação nunca teve, de facto, qualquer intenção de ceder às principais reivindicações dos Professores, em particular a recuperação do respectivo tempo de serviço…

O actual titular da Pasta da Educação acabou por permitir a recuperação desse tempo de serviço, mas muitas outras reivindicações continuam sem respostas concretas, desde logo muitas questões relacionadas com a Avaliação do Desempenho Docente, com a burocracia existente nas escolas, com os mecanismos de progressão na Carreira Docente ou com o modelo de Administração e Gestão Escolar…

A par do anterior, o actual titular da Pasta da Educação, com o pretenso objectivo de “simplificar e desburocratizar” os serviços educativos, procedeu a uma reforma administrativado MECI, que muito dificilmente poderá ser interpretadacomo um incremento da desburocratização, da modernização e da simplificação desses serviços…

Na realidade, por via dessa pretendida reforma, fundaram-se tantos órgãos e criaram-se tantos cargos que se torna praticamente impossível acreditar na concretização dos desígnios alegados nos respectivos fundamentos…

Por outro lado, ainda, o actual Ministro da Educação já esteve envolvido em, pelo menos, duas grandes polémicas, assazdecepcionantes, que lhe valeram forte censura:

– Os Professores que andam em Manifestações perdem toda a sua aura de respeito e de autoridade, perante a sociedade;

– O pagamento do salário dos Professores ficará dependente da realização de Sumários…

Em relação à primeira, o mínimo que se poderá afirmar é que a participação em Manifestações públicas faz parte integrante da Liberdade de Expressão e que esse é um direito inalienável dos cidadãos de qualquer país democrático… Na verdade, o respeito e a autoridade também se conquistam por essa via, a não ser que se pretenda abolir o direito à Liberdade de Expressão…

Já em relação à segunda, transparece um manifesto desconhecimento acerca do funcionamento das escolas, ao mesmo tempo que se lançaram algumas suspeitas (levianas einfundadas) sobre o registo da assiduidade dos Professores…

Pela acção que já se conhece da actual Tutela da Educação, fica-se com a sensação de que, até agora, o Ministro apenas foi bem sucedido naquilo que correspondia à decisão mais fácil de se tomar: permitir a recuperação do tempo de serviço dos Professores…

Os “pontos quentes” e as decisões plausivelmente mais difíceis e expectavelmente geradoras de opiniões divergentes, como a Avaliação do Desempenho Docente, a burocracia existente nas escolas, os mecanismos de progressão na Carreira Docente ou o modelo de Administração e Gestão Escolar, continuam envoltos numa nebulosa incógnita…

Para a maioria dos profissionais de Educação, a acção do anterior Ministro da Educação, João Costa, não terá deixadograndes saudades, nem boas memórias…

Veremos se Fernando Alexandre conseguirá evitar umaavaliação negativa da sua acção enquanto governante, ainda que já existam algumas evidências que não lhe são favoráveis…

Veremos, também, se a FNE exercerá ou não um protagonismo semelhante ao da FENPROF em 2023, levando, mais uma vez, à decepção, à descredibilização das estruturas sindicais e à constatação de que Sindicatos obedientes e previsíveis costumam defraudar as legítimas expectativas e os interesses dos seus representados…

Paula Dias