Nota informativa – MEDICINA DO TRABALHO

Orientações para aplicação durante o período de transição até contratação de serviços externos

Nota Informativa n.º 08/IGeFE/2025

A recente decisão do Governo de rever a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento representa uma enorme oportunidade para recentrar o ensino nos valores fundamentais que verdadeiramente preparam os jovens para a vida em sociedade. Esta revisão, que reduz os domínios obrigatórios de 17 para 8, sugere uma abordagem mais focada e menos dispersa. Um passo que merece reconhecimento.

Não acredito que haja alguém que não encare a educação para a cidadania como sendo um pilar fundamental de qualquer sistema educativo moderno, sendo ou não lecionada numa disciplina específica. Se tiverem definidos os temas que sejam consensuais, científicos e estruturais de uma sociedade moderna, é fundamental que seja apreendida na escola, pois com certeza poderá oferecer ferramentas essenciais aos alunos/estudantes. A compreensão do Estado de Direito, o funcionamento das instituições democráticas, os direitos e deveres fundamentais, e os princípios do desenvolvimento sustentável. Estes conhecimentos são indispensáveis para formar cidadãos informados, críticos e participativos.

Esta opinião é baseada na experiência de outros países europeus onde é possível verificar que uma educação cívica sólida correlaciona-se positivamente com maior participação democrática, maior coesão social e melhor compreensão dos direitos fundamentais. Em França, por exemplo, o ensino moral e cívico centra-se em valores republicanos consensuais, evitando divisões ideológicas desnecessárias.

Como é sabido esta revisão deve-se ao facto de que nos últimos anos, assistimos a uma deriva preocupante na disciplina de Cidadania. Tentaram transformar esta disciplina num Cavalo de Troia para agendas particulares, não científicas, não consensuais socialmente, que dividem a sociedade em vez de a unir. A introdução de conteúdos, não só controversos, como ideológicos, relacionados com a identidade de género, acabou por gerar um clima de polarização que prejudica o ambiente escolar, perturbando alunos e professores. Porque a instrumentalização da disciplina manifesta-se de várias formas, desde a Imposição de narrativas específicas como a apresentação de teorias como factos científicos estabelecidos, quando na realidade permanecem objeto de intenso debate académico e social, seja através da ausência de pluralismo, com a crescente tendência para apresentar apenas uma perspetiva sobre questões complexas, negando aos estudantes a possibilidade de conhecer diferentes pontos de vista, seja através da Desvalorização do papel parental, com a tentativa de marginalização do direito fundamental dos pais de orientar a educação dos filhos em matérias sensíveis, conforme consagrado na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como foi o caso da família Mesquita Guimarães.

Vamos ser sinceros, a educação sexual sempre teve lugar no currículo português, desde os tempos da Formação Pessoal e Social. Ninguém pretende, com esta revisão, deixar de abordar o tema da sexualidade, pois ninguém questiona a importância de abordar estas matérias de forma adequada à idade e baseada no conhecimento científico estabelecido. O único propósito deste Governo, e bem, foi questionar, e retirar do programa, os conceitos ideológicos que negam realidades biológicas básicas ou que promovem uma visão particular sobre questões ainda em debate na comunidade científica. A educação sexual continuará, como sempre foi, nos currículos das diferentes disciplinas, desde o estudo do meio no 1.º ciclo, passando pelas ciências e biologia no 2.º, 3.º e secundário.

Aquilo que deve orientar o ensino é a ciência e não as ideologias. Os alunos/estudantes merecem informação factual, científica, comprovadamente consensual e não construções teóricas apresentadas como verdades absolutas. Cada um de nós pode ter a sua opinião ou crença sobre determinado tema, mas quando a escola abdica do rigor científico em favor de agendas políticas, está a falhar no seu propósito educativo fundamental.

Então qual o caminho para uma disciplina de Cidadania Eficaz?

Uma disciplina de Cidadania verdadeiramente eficaz deve, sobretudo, centrar-se no consenso democrático, focar-se em valores e princípios que unem a sociedade portuguesa, como os consagrados na Constituição da República, deve promover o pensamento crítico, Ensinando os estudantes a analisar informação, a questionar fontes e a formar opiniões fundamentadas, em vez de aceitar passivamente narrativas impostas, ensinar a distinguir ciência de ideologia. Deve respeitar a diversidade de perspetivas, apresentando diferentes pontos de vista sobre questões controversas, permitindo aos jovens desenvolver as suas próprias convicções de forma informada, deve envolver as famílias, reconhecendo o papel central que dos pais devem ter na educação moral e ética dos filhos, estabelecendo pontes de diálogo em vez de confrontação. Deve basear-se em evidência, fundamentando os conteúdos em conhecimento científico sólido e consensual, distinguindo claramente entre factos estabelecidos e teorias.

É precisamente nesse sentido que a revisão em curso oferece a possibilidade de devolver à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento o seu propósito original: formar cidadãos preparados para participar construtivamente na vida democrática. Este passo em frente, significa abandonar experiências sociais controversas e regressar aos fundamentos que verdadeiramente importam.

Os nossos estudantes enfrentam desafios reais nas suas vidas, poucas perspetivas de emprego, desinformação digital, polarização social, mudanças no tecido social devido à imigração, por isso, a escola deve prepará-los para estes desafios concretos, não para debates ideológicos que os dividem e confundem.

A educação para a cidadania pode e deve ser um fator de união nacional, não de divisão. Congratulo o Governo por ter promovido esta revisão que privilegia o essencial sobre o acessório, o consensual sobre o controverso, o científico sobre o ideológico.

É tempo de regressar ao essencial e devolver à escola a sua função primordial, educar, não doutrinar.

Alberto Veronesi