Escolas perderam 30 mil docentes neste período, a maioria contratados, contabiliza um relatório do Tribunal de Contas que avalia o impacto da presença da troika no sector da Educação
Numa das áreas que mais teve de cortar durante a presença da troika em Portugal, os professores acabaram por ser os mais sacrificados. Cerca de 75% da redução da despesa do Ministério da Educação no ensino pré-escolar, básico e secundário foi conseguida graças aos cortes nos gastos com pessoal: menos 911 milhões de euros entre os anos de 2010 e 2014, contabiliza o Tribunal de Contas num relatório divulgado esta terça-feira.
O documento faz as contas ao impacto das medidas tomadas na área da Educação determinadas pelo programa de assistência financeira a Portugal e os números são reveladores. Entre os anos letivos de 2010/11 e 2014/15, o sistema viu o número de professores contratados cair para mais de metade (de 33.413 para 14.496) e o número de docentes dos quadros passar de quase 108 mil para 97 mil. Ou seja, menos cerca de 30 mil professores, sendo que o número de alunos apenas caiu 7,4%
O relatório do Tribunal de Contas encontra-se neste artigo.
O país ainda está em contenção financeira. Com o fim do exame do 4º ano cheguei a pensar que o estado ia ensacar uns milhões, pois os tais não se faziam de graça.
Esta semana cai a “bomba”, já esperada e antevista, voltam as provas de aferição. “A ideia é avaliar apenas o sistema educativo, se os programas curriculares estão a ser aplicados e apreendidos, sem que as notas sirvam apenas para passar ou chumbar os alunos.” Ora, se a ideia é mesmo essa, pode-se-lhe juntar a de poupar uns trocos?
Que fique claro que reconheço a necessidade de algum processo que nos permita aferir os percursos que a escola deve seguir. Mas daí a gastar o que faz falta às escolas e pode ser utilizado de forma bem mais útil, por exemplo, no combate ao insucesso, é que não reconheço necessidade. E por isso, porque não abordar o tema de outra forma?
Sou do tempo em que as provas de aferição não eram obrigatórias. Porque não faze-las pelo método de amostra? Selecionam-se 10% das escolas, aleatoriamente, e aplica-se as provas a essas escolas. Também considero que não há necessidade de serem feitas todos os anos, os programas não mudam todos os anos (quase, mas não mudam). Poder-se-ia, perfeitamente, proceder-se a esse levantamento de dados de 2 em 2 anos. Julgo que seria o necessário para avaliar o sistema educativo.
Com uma medida destas a aferição do estado do sistema educativo não sairia prejudicada e tiraria o peso da obrigação e dos Rankings de cima das escolas e dos seus “frequentadores”. E é claro, o déficit agradecia.
Já agora, ainda falta ser discutida e votada a proposta do PCP, Projeto de Lei n.º 45/XIII/1ª do PCP que elimina os exames de 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico, e pelo que percebi, tem a anuência de Pais e Encarregados de educação e professores. Mais uma forma de se poupar uns trocos e investi-los em medidas que realmente produzam bons resultados.
PS: Estou admirado por ainda ninguém se ter prenunciado sobre o fim do PET… mais uns trocos!
Foi publicado, hoje, o Parecer n.º 23/2015, da Procuradoria – Geral da República sobre o poder disciplinar da Inspeção-Geral da Educação e Ciência sobre os docentes do ensino particular e cooperativo.
A FNE que acordou esta quarta-feira com o novo ministro, Tiago Brandão Rodrigues, um método de consulta regular para rever temas importantes para os professores, como o regime de concursos e a composição das turmas.
E a FENPROF que também acordou reuniões este mês sobre os concursos e as condições de trabalho dos docentes.
Uma coisa são as expectativas criadas outra será o que realmente vai ser negociado com o MEC e por enquanto não vejo grandes motivos para que haja um contentamento assim tão grande.
Aguardemos para ver o que o novo Ministro da Educação irá propor nestas matérias em negociação.
Na minha opinião a redução que se deu no número de retenções tem como explicação a “exigência e o rigor” dos exames da 2ª fase, mas isso sou eu que estou no terreno. Os colegas do 2º ciclo é que estão pagar essa fatura, mas têm que agradecer ao “outro”…
Mais de metade dos professores quiseram rescindir, mas o pedido foi rejeitado por falta de verbas. Os salários dos 2.264 professores, que ficaram, representam 80 milhões.
A fraca adesão de professores ao programa de rescisões por mútuo acordo foi apontada, pelo PSD, como uma das principais razões para o uso de 278 milhões de euros, ou 30% da almofada financeira, em Novembro. Mas o Diário Económico sabe que a saída de professores, ao abrigo deste programa, só não foi maior pelo travão das Finanças.
Quem me tem lido sabe bem como considerava grave que a coligação PSD/CDS pudesse ter consolidado, em novo Governo, o desastre educacional que construiu no anterior. O caminho estava delineado a partir do famigerado Guião para a Reforma do Estado: criação de “escolas independentes”, instituição do cheque-ensino e reforço dos contratos de associação. A generalização do ensino vocacional para os marginalizados da vida, a aprovação (à revelia da Constituição) de um novo ordenamento jurídico para o ensino privado, a municipalização da educação (consagrando a predominância da gestão administrativa sobre a pedagógica) e a criação de cursos “inferiores” (sem atribuição de grau académico) no ensino superior politécnico, foram alguns dos instrumentos iniciais, que culminariam com a revisão (então em preparação) da Lei de Bases do Sistema Educativo. A reviravolta política que António Costa protagonizou barrou este caminho, que estava a construir uma escola pública pobre, mínima, para a maioria, e uma escola rica, privada (mas financiada pelos impostos de todos), para alguns. Mas dizer que a legislatura desfavorável a uma escola pública sólida ficou para trás e que se está a iniciar um novo tempo político não chega. Era preciso ter soluções e um plano de acção objectivo, corolário óbvio de problemas identificados e prioridades estabelecidas. E isso não existe. Basta ler o programa de Governo do PS para a Educação, um repositório de meras intenções e de banalidades que, entre outros tópicos vitais ausentes, nada diz sobre a revisão do estatuto do ensino particular e cooperativo, indicia que a municipalização é para continuar, deixa sem referências clarificadoras o financiamento, a gestão das escolas, os curricula escolares, os mega-agrupamentos, as metas, as condições de trabalho dos professores e o regime de concursos, designadamente a extinção das BCE. E basta interpretar os primeiros sinais que já foram dados, a saber:
1. O programa do Governo em funções refere a intenção de “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade” e não a sua extinção imediata. Mas os exames nacionais de Matemática e Português do 1.º ciclo do ensino básico foram abolidos no Parlamento, na manhã seguinte à tomada de posse do Governo.
O programa do Governo em funções estabelece a suspensão da PACC (Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos), “procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência”. Mas a dita foi liminarmente extinta por via de projectos de lei do BE e do PCP.
Quem me tem lido sabe bem que aprovo uma e outra medida. Mas não deviam ter esta forma de resolução. Outrossim, deveriam ter sido determinadas pelo Governo, como matérias que são, sem qualquer dúvida, de administração educativa. As medidas vão-se sucedendo de modo avulso e com um cunho de urgência desgarrada. Com prudência mínima, exigível, poderíamos ser poupados a este espectáculo. O tempo que o Presidente da República usou em demasia para permitir a entrada em funções de António Costa, podia e devia ter sido aproveitado para preparar um programa de Governo que, no mínimo, previsse o que já havia sido acordado entre PS, Bloco, PCP e Verdes.
2. O programa de Governo anuncia o fim do ensino vocacional. Recorde-se que esta modalidade de ensino procurava, supostamente, ensinar uma profissão a alunos com um passado de insucesso escolar. Recorde-se que sempre considerei um erro forçar uma orientação de cunho profissional numa idade precoce, quando todos deveriam cumprir um programa de formação básica, preliminar à prossecução de estudos secundários, esses sim, orientados para uma via profissionalizante ou de preparação para o superior. Mas esta constatação não resolve, por si, o problema sobejamente conhecido: há uma faixa considerável de alunos que nunca cumprirá o ensino obrigatório sem respostas específicas, que removam as dificuldades que têm. Que sucederá aos alunos que cumprem a sua escolaridade obrigatória nesta via? Terminam nela o plano de estudos até aqui previsto? Ou são imediatamente integrados no designado ensino regular? Se assim for, como fazer essa transição, sendo certo que em várias disciplinas as matérias ensinadas eram reduzidas no vocacional e muitos alunos tinham, repito, perfis de reprovações repetidas e dificuldades de vária ordem assumidas? Estão preparadas respostas adequadas? Está previsto dinheiro para as financiar?
Os problemas do ensino não se resolvem com mais ou menos exames. Precisam de medidas sociais promotoras de combate à pobreza, medidas pedagógicas de fundo, condições laborais dos professores humanizadas e valorizadas e envolvimento sério e exigente das respectivas instituições de formação inicial. Sobre tudo isto, o que pensa o novo ministro da Educação? Está cá? Pensará algo? Ou tem o Bloco e o PCP para pensarem por ele?
A presente auditoria foi prevista no Programa de Fiscalização da 2.ª Secção para 2015 como integrante da ação plurianual ao “Acompanhamento dos mecanismos de assistência financeira a Portugal” que teve início em 2012 com o objetivo de apreciar a implementação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), tal como expresso no Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (MoU)
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