“Os professores e assistentes operacionais das escolas de Rabo de Peixe, estão a ser vítimas de agressões físicas e verbais, por parte dos encarregados de educação.”
Os professores e assistentes operacionais das escolas de Rabo de Peixe, sentem-se desprotegidos e impotentes, perante a galopante onda de violência e agressividade, que se faz sentir nas escolas daquela Vila, por parte dos encarregados de educação.
Não existe qualquer tipo de apoio e protecção, vindo da Secretária Regional da Educação e Cultura! Os professores e os funcionários, dizem que a Sra. Dra. Sofia Ribeiro está, constantemente, a mentir e que desconhece a realidade que se vive nas escolas, nomeadamente, nas da Vila de Rabo de Peixe!
Os representantes dos sindicatos, vão para os debates, acobardam-se, deixam-se seduzir e iludir por discursos falsos, falaciosos, fantasiosos, utópicos e não exigem que sejam criadas medidas de apoio e protecção, a quem, diariamente, tem que conviver com os ataques violentos, por parte de encarregados de educação agressivos, selvagens e indomáveis!
As escolas estão com 5 a 6 turmas, quase todas elas completamente lotadas. A Educação Pré-Escolar conta com 20 alunos por turma, com idades que vão dos 3 aos 6 anos de idade. Trata-se de crianças de tenra idade, que exigem maior ajuda e supervisão. As escolas estão com 14 a 15 turmas do Primeiro Ciclo, embora constituídas por vezes com 18 alunos, com idades um pouco acima às do Pré-Escolar, que também, exigem vigilância…
Mas o que diz a Lei?:
Segundo o Decreto Regulamentar Regional nº 11/2022/A de 26 julho de 2022, o Rácio é o seguinte:
Educação Pré-Escolar: Um assistente operacional por cada 20 alunos;
1º Ciclo: Um assistente operacional por cada 30 crianças.
No entanto, as escolas do Primeiro Ciclo e do Pré-Escolar, da Vila de Rabo de Peixe, possuem um total de 18 a 20 turmas, a funcionar, apenas, com 5, 6, ou 7 assistentes operacionais. São escolas grandes, com mais de 300 alunos e que entre estes assistentes operacionais, no mínimo, 2 deles têm que ser direccionados para o refeitório, para o ginásio, para os serviços relacionados com as fotocópias, para abrir os portões, etc.
Para a Sra. secretária regional, Sofia Ribeiro, está tudo bem! Ela entende, que o rácio está correto, só que não corresponde à realidade, nem ao que está regulamentado por Lei!
A Sra. secretária regional, está a contabilizar no rácio, os assistentes operacionais, que se encontram de baixa médica prolongada e os que estão de atestado, aguardando a idade da Reforma (com idade e anos de serviço completos) e isto é subverter a realidade e os números reais.
Há dias, em que existe, apenas, um auxiliar para 6 turmas. Ora, porque faltam para irem a consultas médicas. Ora, porque faltam por outros motivos e imprevistos…
O que diz a Lei sobre a “Segurança dos Professores e Assistentes Operacionais”?:
.Baseado no Estatuto da Carreira Docente – Decreto Legislativo Regional nº 23/2023/A de 26 junho de 2023, os professores e assistentes operacionais, têm direitos e deveres. Ou seja, quando um docente falha um dever, é chamado à atenção, ou é alvo de um inquérito interno, mas em relação aos direitos, os professores e funcionários, não possuem qualquer tipo de defesa, ou de proteção, por quem os devia proteger!
Segundo o Artigo 9.º – Direito à Higiene, Saúde e Segurança, em que o nº 1, alínea d) “refere a penalização da pratica da ofensa corporal ou outra violência sobre o docente, no exercício das suas funções ou por causa destas” – Têm existido, situações de agressão física e verbal, muito graves, contra professores e assistentes operacionais, por parte de encarregados de educação, mesmo dentro do recinto escolar, porque a tutela entende que as escolas têm que estar abertas e acessíveis aos encarregados de educação, que se aproveitam do livre acesso, para concretizarem as agressões físicas. Os professores e os assistentes operacionais, estão a ser agredidos a soco, na frente de crianças menores, que certamente transportarão esses exemplos para a idade adulta e os agressores continuam impunes! Os inúmeros casos, têm vindo a ser reportados, recorrentemente e em grande número, quer à PSP, quer ao Conselho Executivo, que nada fazem.
Diariamente, os professores e assistentes operacionais, estão a ir trabalhar em sobressalto, em pânico e com receio de represálias, ou de novos “ataques”. Não existe educação, não existe respeito, não existe qualquer tipo de temeridade pelas autoridades. Coisa, que a Sra. secretária Regional da Educação e Cultura, não deve sentir, nem saber o que é!
Nos Açores, as escolas estão a ser usadas como depósitos de menores, onde os professores e os assistentes operacionais são os “fiéis de armazém”, que trabalham arduamente, que são mal pagos e ainda são agredidos fisicamente, a soco e a pontapé!
Os professores estão no limite e imploram à Sra. Secretária Regional da Educação e Cultura, ao Dr. José Manuel Bolieiro, ao Dr. Artur Lima e a todos os que que fazem parte da coligação nos Açores, que coloquem a mão na consciência e que criem medidas urgentes, que visam proteger os professores, do terror que estão a viver!
Manoel de Oliveira Rego
Aviso Procedimento Concursal de Docentes
