Sindicato processa Ministério da Educação por pagamento incorreto de horas extra
Em 2025, os professores podem ter recebido meio milhão de euros a menos devido a esta divergência, que já está a acontecer há “três ou quatro anos”, a nível nacional, garante o coordenador interino do S.T.O.P.
O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação interpôs uma ação judicial contra o Estado por as horas extraordinárias não estarem a ser pagas de acordo com a lei, num prejuízo de meio milhão no euros para os docentes.
Segundo o coordenador interino do sindicato, Daniel Martins, “foi à custa do esforço suplementar de uma classe já cansada, exausta e envelhecida, que se garantiu que os alunos tivessem aulas”, serviço que não terá sido pago em conformidade com a lei pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE).
Em declarações à Lusa, em Coimbra, ao fim da manhã desta quinta-feira, o responsável salientou que, entre setembro e dezembro de 2024, os professores realizaram “cerca de 14 mil horas extraordinárias”, mas receberam menos do que deviam por elas.
Um professor em funções públicas tem um horário de 35 horas semanais, divididas em duas componentes: letiva e não letiva.
De acordo com o Estatuto da Carreira do Docente (ECD), para o segundo e terceiro ciclo do ensino básico e secundário, são estipuladas 22 horas de aulas, enquanto para o pré-escolar e para o primeiro ciclo são 25.
Ou seja, para calcular o valor da hora letiva, o salário deve ser dividido por 22 e por 25 horas, de acordo com o ciclo, e não por 35 horas, que segundo Daniel Martins é o que o IGeFE está a pagar.
O sindicalista explicou que isso representa uma diferença de quase 35% a menos no pagamento das horas extraordinárias aos professores.
Em 2025, os professores podem ter recebido meio milhão de euros a menos devido a esta divergência, que já está a acontecer há “três ou quatro anos”, a nível nacional, realçou Daniel Martins.
O sindicato “alertou o Governo várias vezes sobre esta situação” e, após “mais de um ano e meio” de tentativas junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e do IGeFE, decidiu interpor, na semana passada, a ação judicial administrativa.
A ação “não é uma reivindicação”, já que “a lei estipula isso e o Governo não o faz”, reforçou.
Na segunda-feira, o MECI reuniu-se com os sindicatos que representam os professores, para apresentar medidas temporárias a aplicar no ano letivo 2025/2026 para responder ao problema da falta de docentes.
Após o encontro, não foi dada nenhuma resposta por parte do MECI à questão do pagamento de horas suplementares.
10 comentários
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Quem manda lecionar as horas extraordinárias?
Não o façam
E se o sindicato processasse pelo uso incorreto do artigo 79 por parte dos diretores?
E se processasse pelo excesso de projetos fomentados por entidades particulares e autarquias?
Absolutamente de acordo. Independentemente do facto de ser uma vergonha ao 79 não corresponder uma real diminuição do tempo na escola, a lei prevê apoios exclusivamente a um aluno e não a dois, três, quatro ou turmas inteiras (cooperantes etc.) e é absurdo haver 500 atividades, 500 projetos e 500 clubes. Estava na altura de sermos sérios, não é só publicidade.
Subscrevo exatamente a sua opinião!
Não se prestem a esse papel! Há falta de profs, a tutela que se amanhe pois é a principal responsável!
Façam mais horas e durmam nas escolas que eles agradecem!
psdois
Tal como acontece com aqueles que depois de reformados voltam a ensinar, melhor ao Ensino demonstra assim que a idade da reforma pode ser adiada para mais tarde…A aceitação contínua de horas extras demonstra bem que o horário pode ser aumentado em horas e deixs de ser 22h.. pessoas que supostamente deveriam ter pensamento critico , deixam-,se manipular tão facilmente ,e vão acabar por prejudicar todos os docentes porque no momento que aceitam trabaljar mais e mais tempo deixam de ter argumentos, perdem a razão.
Ninguém faça nada. O que é preciso é não fazer nada. Deixem os garotos ignorantes , pois isso é bom para todos. Durmam, durmam e durmam . Depois… depois, acordem no inferno.
São pagos para ensinar e não ensinam, porquê ? Estão a roubar tudo e todos.
Ensinar e corrigir os que erram são obras de misericórdia e como tal estão pagas por si próprias.
O MINISTRO QUER… mas as crianças e os jovens NÃO SÃO OS FILHOS DO MINISTRO. Porque será que ele quer ?
Os professores deviam ser as pessoas com mais idade da sociedade . Deveriam estar no ensino enquanto tivessem uma boa saúde mental. pois os mais velhos têm sapiência e paciência condições essenciais para ensinar.
Vão para casa fazer o quê ? Esperar que a “ceifa” chegue sentados numa cadeira de balouço?
Vão para casa viver o que resta da vida e que não é só obrigações laborais. Juizinho…