O artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), no seu número 1, é claríssimo: “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”. Por isso, todos os alunos têm direito a ter professores. Mas a professores que ensinem e que não se limitem à guarda de crianças e de adolescentes enquanto a sociedade labora. Aliás, a CRP, no seu artigo 43º, consagra outro direito fundamental: a liberdade de aprender e ensinar. E só a conjugação em qualidade destes direitos é que terá reflexos positivos ao longo da vida.

 Reforme-se o estado com o aluno definitivamente no centro da educação

E quando se anuncia, pela enésima vez, a reforma que definitivamente desburocratizará o país – portanto, os serviços públicos e as empresas públicas e privadas -, recorde-se que a educação vai na terceira e risível proclamação dessa intenção desde a Covid-19. Por isso, cumpra-se o dever de participação e proponha-se a deslocação do aluno definitivamente para o centro da educação. Será dois em um. Facilita-se a tarefa do Governo e vai-se muito além dela.

De facto, há história mais do que suficiente sobre o modo de mover o aluno para o centro. Desde logo, exige professores confiantes. Que não prestem diariamente provas infernais, inúteis e burocráticas da sua profissionalidade – uma espécie de inversão de ónus da prova -, e com carreiras que excluam ambientes de parcialidade, de autocracia e de farsa administrativa na avaliação do desempenho. Acelera-se todo o processo se se eliminar os mega-agrupamentos de escolas, a começar pelos que agregam mais do que uma escola com 2º e 3º ciclos e ensino secundário. Esta simples decisão porá termo à sobreposição da ilusão do controlo e eficiência administrativas sobre a identidade democrática de cada organização – e que contribuiu para o caos na gestão de dados da educação que destapou a impreparação de quem governa -, e deslocará o aluno para o interior do núcleo onde se aprende e ensina.

Por outro lado, incluir o aluno no centro requer currículos completos, com equivalência entre as letras e as ciências, e uma avaliação dos alunos exigente e contínua apoiada numa sólida avaliação externa das aprendizagens. Assegurar-se-á a distinção entre aprender porque se tem curiosidade e se quer saber mais, e não apenas porque se quer ser melhor do que os outros, porque há um teste ou uma recompensa material. Efectivamente, só os professores podem ser os guardiões desse património.

Além disso, localizar o aluno no centro reclama que seja o “outro” e não o “igual” na relação com professores e encarregados de educação. De facto, a formação da personalidade assenta na sua própria negação. Melhora a relação com os pares e atenua o bullying. A proibição do não, essa histórica herança da Revolução Francesa, gerou equívocos educacionais. A criança-rei submeteu os encarregados de educação à desvalorização dos professores e nivelou por baixo o clima das escolas. Esta demissão educativa global empurrou, durante mais de uma década, o poder político para o silêncio sobre a falta estrutural de professores, sensivelmente o mesmo período temporal em que se assistiu de braços cruzados à imperdoável exposição de crianças e de adolescentes à selva digital.

É um péssimo legado. A casa arde e já é elementar exigir que o aluno conheça e respeite os direitos e deveres fundamentais na sociedade e na escola, para que não se apresente como eleitor racista, misógino, xenófobo e violento.

Por fim, a centralidade do aluno rejeita uma cultura escolar que escolhe os alunos com base nos resultados académicos esperados e que é igualmente evidente na formação de turmas. Este laboratório com material explosivo solicita que também se actue na gestão do território. As políticas que enfrentem a crise da habitação podem ser uma oportunidade. É crucial contrariar guetizações, aglutinando diversos grupos sociais nas mesmas escolas e turmas.

Alerte-se, e para que daqui a uma década não se diga que não havia dados, que cresce um desdém pelos fracos enaltecido nas rotas neoliberais mais intelectuais. Aceitam-se teses que associam a inteligência – medida em testes de quociente de inteligência – à herança genética e às linhas raciais, como critérios de sobrevivência ao próximo político-económico. Será o mundo dos “biologicamente ricos” no seu esplendor.

Em suma, aclame-se que inscrever o aluno no centro da educação reconduz-nos para os princípios fundadores da Europa e da ciência que nos ensinou quem somos e quem nos rodeia. Não se tema o movimento. Tudo devemos fazer para que a colaboração, o pensamento crítico e a criatividade se imponham definitivamente à violência, à amestração e ao consumo.