Dizem Que Por Ele Passa Tudo

… mas no que toca a descobrir um “DA” por um “DE” não há quem lhe vença.

 

Cavaco deteta erro na lei de limitação de mandatos

 

E assim resolve-se este problema.

A desconformidade do texto faz diferença na clarificação do sentido da lei,  podendo ir no sentido de que a limitação de mandatos se aplica apenas àquela Câmara em particular onde o autarca atingiu o limite de tempo e não a outra  qualquer a que o mesmo se queira candidatar.

 

lei 46-2005

 

 

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