… já denunciado aqui, em 17 de Dezembro.

Ministério diz que regularizou esta sexta-feira pagamento das AEC

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) regularizou esta sexta-feira os pagamentos às entidades que promovem as Actividades de Complemento Curricular (AEC) nas escolas, pelo que restam “apenas situações pontuais por resolver”. A informação foi prestada na sequência da denúncia da Federação Nacional de Professores (Fenprof), segundo a qual no final do 1.º período de aulas havia professores e técnicos que ainda não tinham recebido qualquer salário.

Em comunicado, a organização sindical indicava que “as AEC são, em última instância, da responsabilidade do MEC, que transfere verbas para autarquias, para empresas criadas exclusivamente para o efeito, para agrupamentos de escolas ou associações de pais, dependendo de quem é responsável pela sua promoção”. Neste contexto, comentava a situação dizendo ser “indigno” que o ministério “ queira manter uma resposta social, na escola pública, à custa de trabalho que já não é só precário, com recibos verdes, mas é também “escravo”, dado o não pagamento “do que é devido a quem trabalha”.

Contactados pelo PÚBLICO, representantes da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disseram não ter registo de queixas em relação a eventuais atrasos. O MEC reagiu à denúncia da Fenprof informando que os pagamentos das AEC foram esta sexta-feira regularizados, “restando apenas situações pontuais por resolver”.