18 de Novembro de 2025 archive

A AGSE informa que já é possível submeter o pedido de mobilidade por motivo de doença relativo ao decurso do ano letivo de 2025/2026, no SIGRHE.

A funcionalidade para apresentação do pedido passa agora a estar permanentemente disponível no SIGRHE. Esta alteração pretende simplificar o processo e permitir uma resposta mais célere a situações que surjam ao longo do ano letivo, deixando de estar dependente da abertura temporária desta funcionalidade.

A quem se destina?

Docentes de carreira que estejam incapazes para o exercício de funções docentes e letivas, sejam portadores de doença incapacitante ou tenham a seu cargo familiar com doença incapacitante.

Quais os requisitos?

Nesta fase, apenas podem apresentar pedido os docentes cuja situação de doença tenha surgido ou agravado após 16 de junho de 2025, data que marcou o fim da primeira fase do regime de mobilidade por motivo de doença. A situação deve ser confirmada e datada pelo médico responsável, no campo do relatório médico indicado para o efeito.

A AGSE permanece disponível para quaisquer esclarecimentos que considere necessários.

Enquadramento Legal

• Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março: Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença;
• Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho: Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença;
• Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio: Regulamenta o procedimento da mobilidade de docentes por motivo de doença;
• Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 22 de setembro: Doenças incapacitantes consideradas (pág. 9551).

Há frases que não precisam de ser longas para abalar certezas. Daniela Braga, na Web Summit, atirou uma dessas pedras ao lago: “definitivamente, tudo o que envolva trabalho manual será, acredite-se ou não, muito mais valioso em remuneração na próxima década do que o trabalho intelectual.” O choque não está na previsão. Está no facto de, apesar de evidente, o país continuar a viver como se nada tivesse mudado.

Portugal insiste em olhar para o ensino profissional com o mesmo olhar cansado de sempre. Uma espécie de trilho alternativo, quase clandestino, reservado a quem não brilhou nos testes, a quem não convenceu no ensino básico, a quem o sistema empurra para a sombra. É uma teimosia cultural que nos custa caro. O país move-se devagar porque continua a acreditar que o sucesso só mora no ensino dito “regular”, enquanto despreza o valor económico e social de quem faz, constrói, repara, inova com as mãos e com o engenho.

Mas o mundo não espera pela nossa lentidão. As empresas procuram técnicos competentes, operacionais precisos, criadores que dominem processos, máquinas, ferramentas, softwares e realidades concretas. E procuram-nos com urgência. Enquanto isso, continuamos a formar milhares de jovens em vias que pouco dialogam com o futuro que os espera. Pedimos-lhes raciocínio abstrato quando o mercado pede capacidade de execução. Pedimos-lhes memorização quando o país precisa de solução.

É por isso que defender o ensino profissional, hoje, é um ato de coragem. É recusar a ideia absurda de que só o trabalho intelectual é digno e perceber que uma sociedade equilibrada precisa, tanto quanto de académicos, de técnicos altamente qualificados. É compreender que um eletromecânico pode ganhar mais do que um licenciado, que um cozinheiro talentoso pode transformar a economia local, que um programador de sistemas pode valer mais do que um currículo cheio de disciplinas teóricas. É aceitar que o mérito não se mede apenas por médias, mas também por competências, talento e utilidade social.

Valorizar o ensino profissional exige investimento real e não apenas discursos para calendário. Exige oficinas equipadas, professores especializados, estágios dignos e parcerias sólidas com empresas que não tratem os alunos como mão-de-obra barata. Exige respeito, sobretudo. Respeito por jovens que querem aprender fazendo e que merecem ser vistos como protagonistas e não como sobras de um sistema elitista.

A próxima década não será dos que acumulam papéis, mas dos que acumulam competência. Não será dos que decoram, mas dos que resolvem. E Portugal só terá futuro se for capaz de compreender isto a tempo. Defender o ensino profissional não é uma alternativa. É um imperativo. É escolher um país mais justo, mais moderno e mais preparado para enfrentar um mundo que já existe, mesmo que muitos ainda finjam não o ver.

O país tem de decidir se quer continuar a viver de ilusões ou se está finalmente disposto a reconhecer a dignidade, a inteligência e o futuro que habitam nas mãos que constroem. Porque o ensino profissional não é um plano B. É o plano certo para quem quer um país que funcione. E que avance.