A FENPROF ficou esta quinta-feira a conhecer o protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Numa primeira análise, Francisco Gonçalves refere que as prioridades que o MECI estabelece no documento não dão resposta à necessidade urgente de valorização da carreira como forma de enfrentar o problema da falta de professores.
O Secretário-geral disse aos jornalistas que as matérias que a FENPROF considera prioritárias, como a revisão da carreira docente e do estatuto remuneratório e a avaliação de desempenho, foram relegadas pelo MECI para último lugar na ordenação das matérias a negociar ao longo deste processo.
Por outro lado, o MECI também não se mostrou recetivo para definir, no texto do protocolo, o término previsível para esta negociação.
O concurso, lançado na semana passada, terminava no dia 14 mas foi prolongado até às 23:59 de 21 de novembro. Quanto às vagas, o Governo não vai mexer no total de lugares, mas sim no número vagas para cada grupo de recrutamento, tirando daqueles “em que provavelmente nem temos candidatos suficientes” para reforçar outras disciplinas.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 16.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 7 de novembro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 10 de novembro de 2025 (hora de Portugal continental).
Terminada a reunião entre FNE e MECI sobre a apresentação da proposta de Protocolo Negocial relativo às negociações de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista à respetiva assinatura.
Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, fez o balanço do encontro.
A matéria acordada para negociação é a revisão do Estatuto da Carreira Docente, iniciando pelos seguintes temas: a) Perfil geral do docente: direitos, deveres e garantias; b) Recrutamento e admissão; c) Formação e desenvolvimento profissional; d) Organização do tempo de trabalho; e) Condições de trabalho; f) Revisão da carreira docente e do estatuto remuneratório; g) Modelo de avaliação de desempenho.
Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede escolar de estabelecimentos públicos de ensino não superior do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2025-2026.
A educação em Portugal vive um momento de tensão e incerteza, como um navio à deriva entre promessas não cumpridas e urgências ignoradas. A escassez de professores, a estagnação do investimento público, a rigidez dos modelos pedagógicos e a crescente procura pelo ensino privado desenham um retrato preocupante, – mas também revelador -, de um sistema que precisa urgentemente de ser repensado.
A falta de professores é hoje o problema mais gritante. Segundo dados recentes, há 480 agrupamentos escolares com horários por preencher, afetando milhares de alunos, sobretudo nas regiões da Grande Lisboa, Setúbal, Alentejo e Algarve. Esta carência não é nova, mas agravou-se com a falta de atratividade da carreira docente, marcada por salários estagnados, instabilidade contratual e desvalorização social. O recente Decreto-Lei n.º 15/2025 tentou mitigar o problema com incentivos à mobilidade e alterações nos concursos, mas as medidas têm sido classificadas como “pensos rápidos mal colados”.
A par desta crise humana, há uma crise estrutural. As plataformas de apoio ao ensino continuam desatualizadas, fragmentadas e pouco intuitivas. A transição digital, acelerada pela pandemia, revelou-se mais cosmética do que funcional. Muitos professores continuam a improvisar com recursos próprios, sem formação adequada ou suporte técnico. A promessa de uma escola digital permanece, para muitos, uma miragem.
Outro ponto crítico continua a ser a imposição de exames como medida universal de avaliação. Esta prática, que privilegia a memorização em detrimento da compreensão, impõe uma pedagogia uniforme que sufoca a criatividade e a diversidade de métodos. A escola transforma-se num campo de treino para exames, em vez de ser um espaço de descoberta, pensamento crítico e cidadania.
Neste cenário, cresce o número de famílias que optam pelo ensino privado. Os colégios privados, muitas vezes com melhores condições materiais e maior estabilidade docente, lideram os rankings escolares e atraem cada vez mais alunos. O Governo reforçou recentemente o apoio financeiro a colégios de ensino especial com mais 2,9 milhões de euros, transferindo para o privado as incapacidades de resposta pública. No fundo, a mesma estratégia de sempre. A escola pública, pensada como espaço de inclusão, arrisca tornar-se um lugar de exclusão, enquanto o ensino privado se afirma como refúgio para quem pode pagar.
Mas será o privado o futuro desejável da educação? A resposta não é simples. O ensino privado pode ser uma alternativa válida, mas não pode substituir o compromisso do Estado com uma escola pública de qualidade, inclusiva e equitativa. A educação é um direito fundamental e um motor de mobilidade social. Desinvestir na escola pública é perpetuar desigualdades.
O momento exige coragem política e visão estratégica. Investir na educação não é um custo, é uma alavanca para o desenvolvimento. Não é uma despesa, é um investimento para erradicar a pobreza e elevar o nível de vida do país. É urgente valorizar os professores, modernizar infraestruturas, diversificar os métodos pedagógicos e garantir que nenhuma criança fique para trás por falta de recursos ou oportunidades. A escola pública não pode ser apenas defendida, tem de ser reinventada, com ambição e compromisso coletivo.
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