26 de Novembro de 2025 archive

Sobre a Finalização dos Contratos no Mês de Dezembro

A DGAE desde 2023 tem notificado as escolas, no fim da primeira semana de dezembro, que estariam impedidas de finalizar os contratos dos docentes até ao início de janeiro sem efeitos retroativos.

Esta medida é devido à necessidade do docente para ser candidato à vinculação dinâmica ter contrato ativo no dia 31 de dezembro. E como as reservas são suspensas em grande parte do mês de dezembro, os contratos, mesmo que finalizados, são prolongados até ao primeiro dia útil de janeiro.

Em 2023 a informação foi dada no dia 6 de dezembro e em 2024 no dia 7 de dezembro.

O que prevjo é que a mesma informação seja dada por essa altura e semelhante aos anos anteriores.

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Inverteu-se a lógica do Ensino Profissional?

Muito dificilmente alguém com responsabilidades na área da Educação poderá deixar de reconhecer a importância do Ensino Profissional nas escolas públicas, desde logo pela sua natureza essencialmente prática e predominantemente orientada para a inserção no mercado de trabalho.

Os “doutores e engenheiros” fazem falta ao país, mas não bastam para satisfazer as necessidades do mercado de trabalho, em todas as suas vertentes.

O Ensino Profissional deve ser reconhecido e valorizado? Deve.

O Ensino Profissional permitiu reduzir o abandono escolar? Permitiu.

Permitiu reduzir o abandono escolar, mas…

Ao mesmo tempo que o Ensino Profissional tem permitido reduzir o abandono escolar nas escolas públicas, também se foi tornando no “parente pobre” das vias de ensino, frequentemente olhado como a derradeira alternativa/oportunidade para conseguir manter muitos alunos na escola, tendo como principal objectivo o cumprimento da escolaridade obrigatória.

Para muitos alunos, a frequência de um determinado Curso Profissional não é uma questão de vocação ou sequer uma escolha consciente, mas antes a única forma de continuarem na escola até aos 18 anos de idade e, se possível, concluírem o Ensino Secundário.

Dadas as incontornáveis dificuldades de aprendizagem experimentadas no Ensino Básico, um número significativo de alunos acaba por enveredar por Cursos Profissionais, muitas vezes convictos de que os mesmos serão mais fáceis do que as alternativas existentes no dito “Ensino Regular”.

O principal resultado do anterior costumam ser Turmas repletas de alunos, mas nem sempre os próprios saberão bem o que ali estão a fazer.

Muitos desses alunos têm, à entrada para o 10º Ano de Escolaridade, 16, 17 anos de idade, consequência mais óbvia do insucesso escolar ocorrido ao longo do Ensino Básico.
O Ensino Profissional acaba, assim, por ser encarado como uma escapatória, sobretudo para os alunos que, à saída do Ensino Básico, apresentam um perfil plausivelmente incompatível com a frequência de Cursos Científico-Humanísticos.

Por vários motivos, poderá ser difícil assumir o anterior e reconhecê-lo, mas na prática, no quotidiano das escolas, acaba por ser essa a crença vigente.

Mas o Ensino Profissional existente nas Escolas Públicas não pode continuar a ser visto como uma via de ensino “enjeitada”, sobretudo destinada aos “perdedores”.

Enquanto subsistir essa convicção, muito dificilmente se poderá valorizar, de forma efectiva, o Ensino Profissional e promover a dignificação que o mesmo merece, sem esquecer que, diariamente, muitos alunos e profissionais de Educação dão o seu melhor, na prossecução de bons resultados.

Sobretudo pela especificidade inerente a qualquer Curso Profissional, não fará qualquer sentido deixar de lado ou ignorar a necessária vocação/aptidão, para a respectiva área de actividade.

No momento actual, e já há vários anos, parece que se inverteu a lógica do Ensino Profissional:

– As imprescindíveis vocações/aptidões tendem, cada vez mais, a serem desvirtuadas e substituídas por outros factores que, na maior parte dos casos, nada têm a ver com escolhas conscientes e intencionais, por parte dos alunos.

O Ensino Profissional não deveria ser isso. A mentalidade não pode ser essa.

Reduzir o Ensino Profissional a um meio pelo qual se cumpre a escolaridade obrigatória e se diminui, artificialmente, o abandono escolar, como muitas vezes acontece, é subverter a sua essência e a sua finalidade…

Há alunos francamente empenhados e motivados nos respectivos Cursos Profissionais e que conseguem obter resultados escolares consonantes com a sua dedicação, mas esses estão muito longe de ser a maioria.

A maioria vai-se arrastando pelos corredores das escolas, uns à espera que chegue a maioridade, outros à espera de alcançar “o mínimos dos mínimos”, comummente designado por “sucesso escolar”…
Mas no fim o que realmente conta e importa serão os dados fornecidos pelas estatísticas oficiais, tantas vezes irreais e enganadoras, traduzidas por taxas de sucesso a rondar os 100%…

O que poderá estar mal nos Cursos Profissionais quando as respectivas taxas de sucesso rondam a plenitude?

Certamente, tudo estará bem quando uma taxa de sucesso ronda a plenitude…

Ou será que não?

Paula Dias

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