24 de Novembro de 2025 archive

COMUNICADO OFICIAL – Movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização

 

O Movimento PEV vem, por este meio, reafirmar a sua missão, princípios e objetivos, bem como informar a comunidade educativa e a sociedade em geral sobre o trabalho desenvolvido até ao momento em defesa da justiça e da dignidade da carreira docente.

1. Quem somos

O Movimento PEV é um grupo nacional de professores, totalmente independente de sindicatos, partidos políticos ou outras estruturas formais. Surgiu da união de docentes que, desde 2018, têm sido prejudicados pelas ultrapassagens e desigualdades no reposicionamento docente.

A nossa ação assenta em princípios de equidade, transparência, rigor legal, participação democrática e valorização da profissão docente.

2. A razão da nossa luta

Milhares de professores foram afetados por injustiças profundas no reposicionamento na carreira. As regras aplicadas desde 2018 criaram desigualdades, permitindo que professores com menos tempo de serviço ultrapassassem colegas mais antigos.

O Movimento PEV luta por:

Uma lista nacional única de reposicionamento por tempo de serviço;

Eliminação das ultrapassagens entre docentes;

Aplicação uniforme e clara das normas;

Reconhecimento integral do tempo de serviço;

Valorização efetiva da carreira docente.

3. O nosso percurso

Desde a sua criação, em 1 de agosto de 2024, o Movimento PEV tem vindo a crescer de forma contínua, reunindo milhares de professores de todo o país.

Principais marcos:

Organização de 3 concentrações nacionais
A primeira em 6 de setembro de 2024 e a última em 5 de setembro de 2025, frente ao Ministério da Educação;

Entrega de uma petição com mais de 10.000 assinaturas na Assembleia da República que originou projetos de resolução da direita à esquerda e todos aprovados na Assembleia da República;

Recolha e entrega de 24.608 assinaturas para uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos a aguardar discussão na AR e com grande possibilidade de se tornar lei;

Acompanhamento permanente da evolução política, jurídica e institucional do tema;

Mobilização e esclarecimento diário da classe docente.

4. Independência e colaboração

O PEV afirma a sua total independência organizativa. O movimento é composto exclusivamente por professores e coordena-se de forma horizontal, democrática e transparente.

Destacamos o contributo fundamental de vários docentes que têm assegurado a mobilização, esclarecimento e organização interna desde o início. A força do PEV assenta no compromisso, dedicação e sentido de justiça dos seus membros.

5. A nossa visão

O Movimento PEV defende uma carreira docente:

Justa e equitativa;

Respeitada e valorizada;

Livre de interpretações arbitrárias;

Sustentada por políticas educativas que reforcem a autoridade do professor e a qualidade do ensino.

Para além do reposicionamento, o Movimento PEV pretende contribuir para uma discussão séria sobre condições de trabalho, indisciplina, estabilidade profissional e respeito pelo papel do professor na sociedade.

6. Próximos passos

O Movimento PEV continuará a acompanhar todos os desenvolvimentos junto da Assembleia da República, dos partidos políticos e das entidades competentes, até ver o problema resolvido, ser feita justiça.

7. Conclusão

O Movimento PEV representa a união e a determinação de milhares de professores que exigem dignidade, respeito e justiça. A nossa força vem da verdade, da transparência e do compromisso com todos aqueles que foram injustiçados.

🔗 Junta-te ao grupo PEV (escolhe apenas um dos dois):
🟢 Grupo 1: https://chat.whatsapp.com/ET7xPMJZinU0QEVSWlREtg?mode=ac_t
🔵 Grupo 2: https://chat.whatsapp.com/Ebdx9ZdMC4qAwkhDJ0qmcN?mode=ac_t

Continuaremos firmes, unidos e mobilizados.

José Pereira da Silva,
Porta voz do Movimento PEV🫂💪

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Validação do CEE Entre 24 de Novembro e 2 de Dezembro

Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 – 1.ª Validação

 

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 de novembro e as 23:59 horas do dia 2 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Externo Extraordinário, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

 

SIGRHE – Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 – 1.ª Validação

FAQ – Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 – 1.ª Validação

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361 Pedidos de Subsídio à Deslocação Invalidados

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As Normas Que Andam à Deriva

… porque ninguém sabe se está em vigor ou não a reinscrição de docentes na CGA.

Ao que parece por este comunicado estamos na fase de não estar em vigor.

 

FENPROF pede declaração de inconstitucionalidade da norma que impede reinscrição de docentes na CGA

 

 

A FENPROF requereu ao Procurador-Geral da República (junto do Tribunal Constitucional – TC) que promovesse, junto daquele Tribunal, a declaração de inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, que visa impedir a reinscrição de trabalhadores, maioritariamente professores, na Caixa Geral de Aposentações (CGA), na sequência do que o TC já decidiu favoravelmente em mais de uma dezena de processos interpostos por docentes apoiados pela FENPROF. Esta iniciativa foi tomada em defesa dos direitos dos associados e da generalidade dos docentes, que vinham sendo diretamente prejudicados pela incorreta aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, e poderiam continuar a sê-lo pela manutenção em vigor da citada norma da Lei n.º 45/2024.

Como organização sindical representativa dos professores, a FENPROF tem o dever constitucional e legal de intervir sempre que estejam em causa os direitos, garantias e legítimas expectativas dos trabalhadores que representa. É isso que decorre dos artigos 55.º e 56.º da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 338.º e 339.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Ao longo dos últimos anos, dezenas de professores viram os seus processos, em diferentes instâncias, afetados por interpretações e decisões contraditórias sobre a reinscrição na CGA. A situação criada pela nova lei veio agravar este cenário, violando princípios fundamentais, como a proteção da confiança e a estabilidade jurídica e profissional dos trabalhadores.

Perante esta realidade, a FENPROF considerou indispensável agir. O pedido apresentado ao Procurador-Geral da República junto do Tribunal Constitucional visa repor a justiça, garantir o respeito pelos direitos legais dos professores e pôr fim à insegurança jurídica que afeta milhares de trabalhadores.

A posição da FENPROF é clara: não aceitaremos que normas que prejudiquem os docentes e contrariem a Constituição se mantenham em vigor. A defesa dos trabalhadores da Educação é, e continuará a ser, a razão primeira da nossa intervenção sindical.

 

Lisboa, 24 de novembro de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF

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Reserva de Recrutamento 20 2025/2026

 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 20.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 25 de novembro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 26 de novembro de 2025 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 20

 

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A escola pública está em queda e o país resignou-se – Paulo Prudêncio

A escola pública está em queda e o país resignou-se (edição impressa)

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Professores queixam-se de perder apoio pelo cálculo das distâncias

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