Posição da Pró-ordem após a reunião negocial de ontem.

Surge este pedido da FENPROF na sua página.

Acredito que aumentar as vagas para além das 1800 não vai comprometer muito este concurso, pois é quase certo que das 1800 inicialmente previstas apenas umas 1000 serão ocupadas, pelo que aumentar para 1900 ou 2000 nunca irá haver mais de 1800 docentes vinculados neste concurso.

Alargamento do prazo não pode pôr em causa direitos dos professores

O ministro da Educação, Ciência e Inovação anunciou o alargamento do prazo para candidatura ao concurso externo extraordinário (CEE), fixando como nova data limite o dia 21 de novembro.

Na reunião ontem realizada no MECI, no âmbito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o ministro justificou o alargamento do concurso para permitir a abertura de vagas em grupos de recrutamento e quadros de zona pedagógica que tinham ficado desertos, de modo a ajustar as vagas às necessidades existentes.

Informou, ainda, que estas alterações seriam garantidas através da publicação de uma portaria de retificação, onde, para além do prolongamento do prazo, seriam ajustadas as 1800 vagas do CEE. Referiu, igualmente, que os professores que já submeteram a candidatura teriam garantida a possibilidade, caso assim entendessem, de proceder à alteração das suas opções.

A FENPROF, após uma primeira apreciação jurídica, torna público o seguinte:

– Estamos perante um concurso público, o que obriga a um especial cuidado sempre que se proceda a uma qualquer retificação/aditamento, mais ainda se feita no decurso do mesmo;

– A retificação que vise o acrescento de vagas para suprimento de necessidades resultante de uma desajustada previsão inicial, não suscita objeções por parte da FENPROF;

– Já no que se refere à eliminação de vagas, poderemos estar perante uma situação que, para além de fazer lograr as expectativas com que os candidatos se submeteram a concurso, poderá alterar a ordenação e colocação dos candidatos, situação que poderá justificar uma eventual intervenção jurídica.

Nesse sentido, a FENPROF entende ser legalmente mais avisado que, da retificação ao concurso externo extraordinário, não resulte a eliminação de vagas. Espera-se, contudo, que o compromisso de ser garantido aos professores que já submeteram a candidatura o direito de introduzir alterações ao concurso, caso o entendam, seja efetivado. Não sendo acautelada esta situação, a FENPROF não deixará de ponderar o recurso aos meios legais necessários para defesa dos direitos e legítimas expectativas dos professores.

As próximas reuniões de negociação do ECD foram agendadas para 19 de novembro, 5 de dezembro e 14 de janeiro.

Lisboa, 7 de novembro de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF