O Decreto-Lei que regula o concurso de professores é o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, com todas as atualizações que saíram depois dele. A última é o Decreto-Lei  n.º 28/2017, de 15 de Março.

No Decreto-Lei n.º 28/2017 foi introduzido o artigo 42-A que diz o seguinte:

Artigo 42.º -A
Horário anual

1 — Para efeitos do disposto no presente decreto -lei, considera-se «horário anual» aquele que decorre da colocação do concurso de contratação inicial.
2 — É considerado «equiparado a horário anual» aquele que corresponde à colocação obtida através da reserva de recrutamento, até ao último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das atividades educativas ou letivas, e o fim do ano escolar.
3 — A qualificação estabelecida no número anterior produz os mesmos efeitos que a estabelecida no n.º 1, com exceção dos remuneratórios.

Os horário temporários das colocações até à reserva de recrutamento 2 têm sido equiparados a horários anuais se a contratação do docente vigorar até 31 de agosto. (não vou voltar a contar a história como se conseguiu que o contrato vigora até 31 de agosto se o titular do horário não regressar, mas pode ser pesquisável no blog)

Assim, quem ficou em horário temporário e anual na RR2 e viu o seu contrato prolongar-se até 31 de agosto pode ver considerado para efeitos da norma travão essa colocação como anual e completo para o conjunto dos 3 contratos anuais.

Chamo a atenção que para que um docente nestas condições possa beneficiar das regras da norma travão tem de ficar sempre colocado em horário anual no último ano.

O Davide Martins chama a estes docentes “sortudos” e no fundo são. Porque ficar colocado num horário temporário e completo na RR2 que possa durar até 31 de agosto é uma questão de sorte.

Pelas minhas contas ainda faltam 55 docentes integrarem a 1.º Prioridade e possivelmente até tiveram mudança de prioridade pelas escolas porque ainda não entenderam que uma colocação temporária de 365 dias entra para as regras da norma travão.