16 de Maio de 2011 archive

From: natalia silva <*********************>
Date: Mon, 16 May 2011 17:42:04 +0100
Cc: <************************, Movimento Sócrates 2011 <voluntarios@defenderportugal.net>
Subject: Extinção do Ministério da Cultura e prestação de contas

Car@s Voluntári@s,

Reencaminho-vos o email da Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas.

Pedimos a todos que o divulguem! É necessário que todos saibam as consequências de algumas das medidas propostas pelo PSD.

É urgente continuarmos a Defender Portugal!

Cumprimentos

De: Gabriela Canavilhas mailto:gabriela.canavilhas@mc.gov.pt]
Enviada: segunda-feira, 16 de Maio de 2011 15:45
Para: Undisclosed recipients:
Assunto: extinção do MC e prestação de contas

Caros,

Leituras críticas sobre a acção do Ministério da Cultura à parte, saudáveis em debate democrático e quase todas em resultado da contenção financeira que se instalou com o Orçamento de Estado de 2010, julgo que a todos, em última análise, nos move o mesmo – lutar pela cultura.

Envio 2 documentos:

1 – Reflexão sobre o anúncio de ontem, feito pelo Passos Coelho, da intenção do PSD em extinguir o Ministério da Cultura e reduzi-lo a Secretaria de Estado, que revela um posicionamento ideológico de desvalorização da Cultura. Cai a máscara ao PSD, definitivamente, quanto ao desrespeito pela Cultura enquanto factor de afirmação nacional, enquanto parceiro equitativo no quadro das estratégias políticas do Estado.
Concordamos que os orçamentos reduzidos deste Ministério têm sido um entrave à sua capacidade de acção. Mas esta é que deverá ser a nossa luta e não a desvalorização do ministério em si. Trata-se de uma visão errada que não trará nenhuma vantagem financeira ao sector cultural nem qualquer capacidade de melhorar a sua intervenção no tecido cultural. Antes pelo contrário, como se analisa no texto em anexo.
Ministros falam com ministros, quer no plano interno, quer no plano internacional. Toda a Europa está alinhada com este princípio. Despromover o Ministério a Secretaria de Estado é um retrocesso civilizacional inaceitável, em total contra-ciclo com a União Europeia.
Por muito menos do que isto o sector cultural saiu à rua, em protesto pela redução de 5% e 10% dos seus subsídios à criação.
Esta é a altura para unirmos esforços na defesa do MC. Independentemente dos titulares da pasta e das suas opções políticas.

2 – Resumo da actividade do MC em 17 meses de mandato, em nome do exercício responsável de prestação de contas pelos detentores dos cargos públicos, com transparência e sentido de dever.

Com os melhores cumprimentos,

Gabriela Canavilhas

–
Natália Silva
Coordenadora Distrito de Lisboa do Movimento

daqui

A pergunta ainda não tem resposta, mas os partidos com maior representatividade já anunciaram as suas propostas para o sistema educativo nacional. Os portugueses escolhem o próximo governo a 5 de junho.

A contagem decrescente para as eleições legislativas começou. Os programas eleitorais foram apresentados com pompa e circunstância e a área educativa ocupa uma parte importante das estratégias políticas. A oposição insiste num novo modelo de avaliação da classe docente, menos burocrático. O PS agarra-se ao investimento feito no passado para reafirmar a vontade de aumentar a taxa de escolarização e aplicar a escolaridade obrigatória de 12 anos. O PSD defende uma avaliação nacional no fim de cada ciclo de ensino e a revisão do modelo de financiamento dos contratos de associação.O CDS-PP propõe a realização de exames no final de cada nível de ensino, um modelo de avaliação inspirado no que é aplicado no ensino particular e cooperativo, uma revisão curricular que termine com a Área de Projeto e Estudo Acompanhado, e a junção num único ministério do ensino superior e não superior. O BE chama a atenção para a importância de regular os horários dos professores e reduzir o número de alunos por turma. A CDU não desiste das ideias apresentadas nas eleições legislativas de 2009 e garante que a autonomia das escolas públicas passa por definir um regime de financiamento que estipule responsabilidades. O EDUCARE.PT mergulhou nos programas eleitorais para analisar as propostas dos partidos com maior representatividade na Assembleia da República. Quem será o próximo ministro da Educação? A resposta será dada dias depois de 5 de junho.

…faz-se num curso de Formação em Gestão e Administração Escolar, com critérios de selecção por ordem de entrada da inscrição e com a informação que a “DGRHE não abonará quaisquer pagamentos relacionados com ajudas de custo e transporte”.

Atenção: as inscrições estão abertas das 10 horas do dia 18 às 18 horas do dia 19, mas o curso ainda não está acreditado.

Fui informado que foi prolongado o prazo para validação das candidaturas por parte das escolas até amanhã dia 17 de Maio às 18 horas.

A ser verdade esta informação o prazo para o aperfeiçoamento das candidaturas por parte dos candidatos será adiado por mais um dia. Assim, em vez de ser feito o aperfeiçoamento nos dias 17 e 18 passará a ser feito nos dias 18 e 19 de Maio até às 18 horas.

Enquanto não estiver esta informação no site da DGRHE estejam atentos a esta possível alteração.

Nota às 18:00: Já é oficial este prolongamento do prazo. Embora no site da DGRHE ainda não seja feita qualquer referência ao assunto nem muito menos se o prazo de aperfeiçoamento da candidatura será dia 18 e dia 19.

Foi publicado hoje o Acórdão do Tribunal Constitucional nº 214/2011 que considera Inconstitucional a Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.

Juntamente com o acórdão foram publicadas 6 declarações de voto, durante a tarde vou ler com algum cuidado este acórdão, mas tendo em conta que são 13 os Juízes do Tribunal Constitucional é caso para dizer que a votação foi renhida.

III — Decisão

Pelo exposto, o Tribunal Constitucional decide:

a) Pronunciar -se no sentido da inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República, por violação do princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania, consagrado no n.º 1 do artigo 111.º da Constituição da República Portuguesa, com referência às alíneas c), d) e e) do artigo 199.º, todos da Constituição da República Portuguesa;

b) Pronunciar -se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República.

Lisboa, 29 de Abril de 2011. — Vítor Gomes — Carlos Fernandes Cadilha — Gil Galvão — Maria João Antunes — Joaquim de Sousa Ribeiro — Ana Maria Guerra Martins — Maria Lúcia Amaral (com declaração de voto, que anexo) — Catarina Sarmento e Castro (com declaração) — José Borges Soeiro [vencido parcialmente, relativamente à alínea a), no que se refere ao artigo 3.º do Decreto n.º 84/XI e vencido no que concerne à alínea b), de harmonia com a declaração de voto que junta] — João Cura Mariano (vencido, relativamente à declaração de inconstitucionalidade dos artigos 2.º, 3.º e 4.º do Decreto n.º 84/XI, pelas razões constantes da declaração que junta) — Carlos Pamplona de Oliveira (vencido em parte conforme declaração) — J. Cunha Barbosa (vencido parcialmente nos termos da declaração de voto que se junta) — Rui Manuel Moura Ramos.