Professores contratados em condições de reclamar o quadro nos tribunais 

O provedor do Justiça, Alfredo José de Sousa, admite que os milhares de professores que já cumpriram múltiplos e sucessivos contratos a termo possam vir, com sucesso, a intentar acções judiciais contra o Estado. Em causa está a não transposição para o regime jurídico português de uma directiva europeia de 1999 que visa evitar os abusos decorrentes da utilização dos contratos a termo.

Eis um caminho para a integração de professores contratados no quadro.

INFORMAÇÕES:

Ofício enviado ao ministro da Educação

Directiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999

Porque não gosto de números lançados para o ar ao acaso fica aqui o quadro que elaborei para este post onde também estão incluídas as renovações para o ano letivo 2011/2012. Não são 12000, mas sim 7915.

Fica também aqui disponível o quadro elaborado através das listas provisórias do concurso de 2012/2013 com o número de candidaturas existentes de candidatos com tempo de serviço entre 5 e 9 anos e com mais de 10 anos de serviço para se preceber melhor a realidade destes números.