Vindas da AGSE.

Remetem‑se, em anexo, os seguintes documentos de apoio:

– FAQ – Equiparação a Bolseiro

– FAQ – Acumulação de Funções

Os referidos documentos visam clarificar o enquadramento legal e os procedimentos aplicáveis nestas matérias, constituindo instrumento de apoio à apreciação dos respetivos pedidos, sem prejuízo da legislação em vigor.