Blog DeAr Lindo

Mais competências, o mesmo ordenado…

Business concept. Isolated on white

 

Acrescentarão às competências dos diretores:

Autorização de matrícula no mesmo ano de escolaridade e curso;
Autorização de antecipação ou adiamento da matrícula no 1.º ciclo do ensino básico em situações excecionais devidamente fundamentadas;
Autorização de acumulação de funções por parte de pessoal docente e não docente;
Autorização da realização de visitas de estudo, intercâmbios e outras atividades pedagógicas externas;
Autorização de permutas entre docentes, nos termos legalmente previstos;
Concessão de equiparação a bolseiro;
Autorização da revalidação de matrículas anuladas por falta de pagamento de propina ou de prémio de seguro escolar;
Autorização de transferências e matrículas após o termo dos prazos legalmente estabelecidos;
Qualificação de acidentes em serviço, nos termos legalmente previstos;
Autorização para a celebração de protocolos e parcerias com entidades externas que contribuam para os fins educativos, nos termos legalmente aplicáveis.

E ainda poderão surgir mais…