Há mais de 50 mil docentes que poderão ver ser feita justiça e recuperar 3, 4 ou 5 anos de carreira. Para dar o seu contributo nem precisavam de sair do sofá…
Projeto de Lei 285/XVII/1
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional [formato DOCX] [formato PDF]
Em apreciação pública de 2026.02.18 a 2026.03.20 Envie o seu contributo