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Governo quer regularizar contratos ilegais de Técnicos Especializados nas escolas

Durante a audição no Parlamento para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2025, Pedro Dantas da Cunha revelou ainda o projeto do MECI para resolver a situação precária de milhares de técnicos especializados.

Em resposta a deputados do PS e do PCP, o secretário de Estado disse haver mais de três mil técnicos especializados em situação “absolutamente ilegal, injusta e até difícil de entender”: alguns têm mais de seis ou sete renovações sucessivas de contratos, havendo outros nesta mesma situação há 13 anos.

A tutela disse estar a concluir um levantamento das necessidades, para desenhar um mapa de pessoal, que servirá para abrir concursos de vinculação e colocações sem termo desses profissionais.

“A nossa intenção é, no primeiro trimestre de 2025, avançar com um concurso público para a vinculação destas pessoas nas escolas”, disse o secretário de Estado, acrescentando que há escolas com seis ou sete técnicos ao lado de outras com apenas “um ou meio técnico”.

“Acho que temos o direito a perguntar se as crianças da escola A ou da escola B não têm o direito a ser apoiadas e tratadas da mesma maneira”, concluiu.