Além do agravamento da moldura penal está contemplada a isenção de custas e tornar parte desses crimes em crime público.

Governo agrava penalizações para quem agride professores, médicos e forças de segurança

As agressões a profissionais como professores ou médicos ou a forças de segurança terão uma moldura penal agravada, segundo diplomas esta quinta-feira aprovados em Conselho de Ministros.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou no final da reunião que foram aprovados um conjunto de diplomas em matéria de segurança, com novas “regras sobre crimes de agressão contra certos funcionários públicos e pessoas em funções de autoridade e serviços públicos críticos”.