Será uma tremenda borrada levar o diploma para uma apreciação suplementar, pois já vimos como o parlamento está organizado. E por este andar o governo cai antes do diploma estar aprovado.

Sobre os aspetos que a Fenprof agora identifica, era lógico que na versão final do diploma eles estivessem salvaguardados, não era preciso uma reunião suplementar para isso, a não ser para cumprir orientações do PCP.

Fenprof vai pedir reapreciação do acordo na Assembleia da República

Cinco dos 12 sindicatos dos professores, aqueles que não assinaram o acordo proposto pelo Governo, voltaram a reunir-se extraordinariamente esta quinta-feira.

A 21 de maio, o Ministério da Educação chegou finalmente a acordo com os sindicatos dos professores no que toca à reposição do tempo de serviço. Mas das 12 organizações sindicais, cinco não assinaram o documento. Após pedirem uma reunião suplementar, o Governo sentou-se novamente na mesa das negociações, mas sem a presença do ministro da Educação. A primeira reunião, com a Fenprof (o sindicato mais representativo) terminou com Mário Nogueira a garantir que o sindicato irá à Assembleia da República pedir reapreciação parlamentar do diploma, que vai continuar sem dar resposta aos professores no topo da carreira: “Estamos perante um ato de ingratidão”. Decorre agora a segunda (e última) reunião do dia.

“Iremos lutar. Vamos esperar que o decreto-lei saia (…) e o que considerarmos que não é contemplado quando o decreto-lei sair” levará a Fenprof “à Assembleia da República” para pedir uma reapreciação do diploma e “alterar” o que tiver de ser alterado, assegurou Mário Nogueira. E acrescentou que “nada disto suspende a aplicação do diploma”, mas antes defende aqueles que não conseguem beneficiar do acordo assinado entre o Governo e sete sindicatos.

Para a Fenprof “há questões de fundo” que continuam sem ser respondidas, nomeadamente a criação de “medidas para professores que não recuperam nada ou apenas recuperam parte”, mesmo tendo ficado com tempo de serviço congelado. “Estamos perante um ato de ingratidão”, rematou, referindo-se aos docentes que estão no 8.º, 9.º e 10.º escalão. Porém, em entrevista ao Observador o responsável pela Educação, Fernando Alexandre, garantiu: “Os que estão no 8.º e 9.º todos eles podem beneficiar.”

E há ainda outro aspeto negativo que levará a organização sindical à Casa da Democracia: “Para os mais jovens, que queremos atrair e manter no sistema, não há rigorosamente nada”, sendo que vão “fazer o percurso na carreira com todos os obstáculos”, alertou, referindo-se à continuação da existência de número de vagas de acesso para os 5.º e 7.º escalões.

A manhã no Ministério da Educação começou cedo esta quinta-feira, com a Fenprof a entrar para a sala de negociações por volta das 8h45. Pronto para negociar com o sindicato liderado por Mário Nogueira estava o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. O ministro Fernando Alexandre não marcou presença, o que provocou grande indignação junto desta organização sindical. “A lei não obriga o ministro a estar na negociação normal, mas diz que, obrigatoriamente, é quem deve estar na negociação suplementar”, criticou Mário Nogueira.

“Reunião teve utilidade”, reconhece Fenprof

Apesar disto, “a reunião teve utilidade e permitiu esclarecer aspetos”, reconheceu. Um destes diz respeito aos docentes que em 2023 progrediram até escalões com vagas de acesso, nomeadamente o 5.º ou 7.º escalão. O “Ministério garante” que, mesmo com a revogação do decreto-lei n.º74, que previa a criação de vagas supranumerárias de acesso, estes professores “terão direito a vagas [para aceder a estes dois escalões] em 2024”.

Mais: o diploma irá ser corrigido de forma a assegurar que os professores que, a 31 de agosto [antes da data estipulada pelo Governo] atingem escalões com vagas de acesso, não serão ultrapassados por aqueles que os atingem a 1 de setembro. “Os professores, que em 2024, até 31 de de agosto, chegam a um escalão com vagas [de acesso] só podem mudar no ano que vem”, contrariamente a quem chega a 1 de setembro.

“Não vai haver ultrapassagens”, garantiu o Governo, segundo Mário Nogueira. Mas caso o Ministério não cumpra a sua palavra, “se se mantiverem [as ultrapassagens] ou aumentarem com este decreto-lei, iremos junto quer da Assembleia da República, quer da Provedoria da Justiça e vamos pedir uma fiscalização da constitucionalidade.”

O dirigente da Fenprof destaca ainda que o Ministério da Educação vai garantir a quem progrediu na carreira graças à reposição do tempo de serviço, que não vai perder as avaliações feitas até então, podendo “recuperar a avaliação anteriormente feita e usar as horas de formação ainda não usadas” para continuarem a sua progressão na carreira.

Assinatura de acordo por parte dos outros sindicatos “foi nefasto”

“Para os professores foi nefasto, negativo, a assinatura [do acordo] sem recorrer a todas as instâncias que a lei prevê. E uma delas era a negociação suplementar”, elaborou Mário Nogueira.

E apontou depois o dedo à FNE (Federação Nacional da Educação), liderada por Pedro Barreiros, que foi a primeira organização a assinar o acordo apresentado pelo Ministério da Educação há cerca de duas semanas. “Se é possível, numa reunião suplementar, ir mais longe, imaginem se a FNE não se tivesse atravessado como atravessou”.

Mário Nogueira deixou depois um recado a Fernando Alexandre, que criticou a agenda da Fenprof: “A agenda da Fenprof são os professores a estabilidade pública, a educação.”

O acordo proposto pelo Governo assegurava a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados aos professores até 2027 em tranches de 25% a iniciar a 1 de setembro deste ano. Contudo, a Fenprof não assinou este documento porque não concorda com a reposição do tempo de serviço até 2027 (mas sim até 2026, em três tranches de cerca de 33%), nem com a existência de vagas para aceder ao 5.º e 7.º escalão. E critica o facto de os professores que estão no topo da carreira e perto da reforma ficarem fora da reposição do tempo de serviço congelado.

Reúnem-se agora com os governantes outros quatro sindicatos: a ASPL (Associação Sindical de Professores Licenciados), SEPLEU (Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados), Pró-Ordem e S.TO.P (Sindicato de Todos os Profissionais da Educação).