O acordo sobre a devolução do tempo de serviço tem de ser conseguido até junho e, ainda mais importante, que seja publicado em Diário da República até final de junho com efeitos a partir do dia seguinte à sua publicação, e passo a explicar o motivo.
É que, só após a publicação dessa legislação, as escolas poderão contabilizar o tempo de serviço recuperado e informar os professores quando será a data da sua próxima mudança de escalão.
Isto é tão mais importante quanto permitirá que os professores que, fruto dessa recuperação de tempo que antecipará a passagem ao próximo escalão, cuja transição irá acontecer ainda neste ou no próximo ano letivo, possam ser avaliados nos meses de julho e agosto.
Se a publicação em DR, da recuperação da 1ª tranche de tempo, não acontecer até final de junho, muitos docentes não poderão progredir na carreira, porque não foram avaliados em tempo útil.
O tempo propício das avaliações situa-se no final do ano letivo e este pequeno detalhe temporal poderá ditar que milhares de profissionais percam ainda mais tempo de serviço, criando ainda mais desigualdades.
Para efeitos de passagem de escalão, e para evitar este constrangimento, os sindicatos defendem a possibilidade de se ir recuperar a última avaliação do professor. Constituindo uma boa solução, não o é para quem pretende passar para o 5º ou 7º escalão, pois criaria ainda mais iniquidade, visto que o atual governo está a revogar o DL74 o chamado «acelerador»), voltando a impedir o acesso a esses escalões aos docentes que não obtenham uma avaliação de «Muito Bom» ou «Excelente» (dão com uma mão, mas tiram com a outra).
Porquanto, ir buscar a última avaliação poderia prejudicar professores que estão no 4º ou 6º escalão, que na anterior avaliação tivessem obtido a menção de «Bom» (a esmagadora maioria, devido às quotas) ficando, deste modo, retidos a aguardar vaga vendo perdido o tempo de serviço que lhes estava a ser devolvido.
Assim se compreende o problema da publicação da legislação só em setembro, que devido a constrangimentos temporais e processuais relativos à organização do trabalho nas escolas, prejudicaria os professores que não seriam avaliados a tempo e beneficiaria o governo que poupava mais dinheiro, alimentando ainda mais disparidades dentro da própria classe.
(mas os mecanismos que o governo se propõe aplicar para poupar dinheiro, impedindo muitos professores de conseguirem aceder ao tempo de serviço a recuperar, são muitos e maquiavélicos – mas a isso, lá irei se tiver tempo…)
Além disso, vendo outras carreiras profissionais, que começaram a luta há poucos meses, a receberem propostas de imediato, os professores que andam nisto há tantos anos, têm mais do que o direito a desejar ver o seu tempo recuperado o mais depressa possível.
Posto isto, nas próximas reuniões com a tutela, os sindicatos que não abdiquem da necessidade da legislação da recuperação de tempo de serviço ser publicada de modo a entrar em vigor, no máximo, a partir de 1 de julho.
Já chega de tempo à espera e de injustiças.
Carlos Santos