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As Vagas de QZP a Que se Refere o n.º 4 do Artigo 2.º

Clicar na imagem para aceder ao pdf das vagas a que se refere o n.º 4 do artigo 2.º

 

4 — Para efeitos de ajustamento das dotações dos QZP, é considerado o número de vagas de QZP constante do anexo iii à presente portaria, da qual faz parte integrante, que tem em conta o movimento de transferência de quadros resultante do n.º 6 do artigo 9.º e da alínea d) do n.º 5 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.