Marcelo ainda pode resolver os problemas dos concursos e mudar este jogo de cartas marcadas

No momento em que escrevo, creio que o Presidente ainda não promulgou a lei dos concursos.

Em Portugal, nenhuma lei é lei sem a concordância do Presidente, seja um decreto-lei, vindo da competência legislativa do governo, seja uma Lei em sentido estrito, vinda do Parlamento.

Perante uma decisao legislativa a precisar da sua promulgação, Marcelo pode promulgar e autoriza a que passe a lei, vetar e devolve a quem a fez ou suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade ao Tribunal constitucional.

A lei dos concursos julgo que ainda está nesta fase.

Se Marcelo acha que estar de bem com o Governo é mais importante que estar de bem com o povo, promulga e destrói a vida de milhares de famílias.

Se Marcelo põe os atos onde põe as palavras e acha que haver acordo com os professores era importante (como disse) e que o Governo abusa ao impor sem acordo contra uma vontade, tão sonoramente manifestada, veta com fundamento na necessidade de o Governo realmente negociar.

E até pode, mas ele é o constitucionalista, suscitar inconstitucionalidades. Por exemplo, nas quotas para pessoas com incapacidade cuja inexistência prática por impossibilidade matemática é inconstitucional por omissão.

E o argumento do governo de que há pressa em fazer os concursos é uma falácia.

Já vamos todos gramar com eles em Agosto e, por isso, tanto faz mais cedo ou mais tarde.

O argumento da pressa é como o dos burlões que querem decisões rápidas para melhor enganar.

Marcelo pode resolver isto tudo e ser uma força política de transformação deste processo.

Ou pode prosseguir o seu mandato numa apagada e vil tristeza.

Luís Sottomaior Braga