A alínea b), do artigo 2.º, serve para quê? Se desaparecer, não altera nada.

Podemos, também, analisar o ponto 2, do artigo 3.º.

Não era muito mais fácil escrever:

“Todos os docentes referidos no artigo 2.º, ficam isentos de vaga para progredir aos 5.º e 7.º escalões, desde que reúnam os demais requisitos legais para progressão ao 5.º e 7.º escalões e não se encontrem abrangidos pelo disposto no n.º 4 do artigo 37.º do ECD, progridam para os referidos escalões.”

Em vez de:

“Sem prejuízo do disposto no número anterior, são criadas nos 5.º e 7.º escalões as vagas
necessárias para que os docentes referidos no artigo anterior que reúnam os demais requisitos
legais para progressão ao 5.º e 7.º escalões e não se encontrem abrangidos pelo disposto no
n.º 4 do artigo 37.º do ECD, progridam para os referidos escalões. ”

O ponto 6, do mesmo artigo, também podia ser:

“Aos docentes que, após a entrada em vigor do presente decreto-lei, progridam ao 7.º escalão e tenham obtido vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões, é reduzido em um ano o módulo de tempo de serviço necessário para efeitos de progressão ao 8.º escalão. ”

Em vez de:

“Aos docentes que, após a entrada em vigor do presente decreto-lei, atinjam o 7.º escalão e não tenham beneficiado do disposto nos n.ºs 1 e 2, é reduzido em um ano o módulo de tempo de serviço necessário para efeitos de progressão ao 8.º escalão.”

A mania que este pessoal tem de complicar coisas simples só para parecer…