D€IXAR DE PAGAR PARA TRABALHAR!
O Sindicato dos Professores da Zona Norte – SPZN através da iniciativa “Nota Zero – D€ixar de pagar para trabalhar!” lança um repto aos seus associados para uma adesão de forma massiva!
Está em causa um direito estatutário que não está a ser cumprido pelo Ministério da Educação, considerando que o pessoal docente tem direito aos recursos materiais necessários ao exercício da sua atividade educativa e constata-se que cada vez com mais frequência que não lhes são facultados e que de forma abusiva se deparam com despesas incomportáveis, quer seja de Luz e internet, papel e tinteiros, viatura e combustível, livros e materiais, entre outros, para a conveniente realização da sua atividade profissional.
O direito profissional específico conferido aos docentes nos termos do constante no nº 1 do artigo 44º da LBSE, e alínea c) do artigo 4º e artigo 7º, do ECD, ganha expressão na medida em que traduz a obrigação do Estado de dotar o sistema com recursos educativos adequados, em dimensão e qualidade à realização da atividade educativa.
É inaceitável o que se está a passar, é pois mais uma injustiça entre tantas que pende sobre os docentes, tanto mais numa altura em que o custo de vida disparou.
Disponibilizamos minutas de requerimentos ajustadas aos recursos materiais em causa, de forma a combater este abuso de direito com que a classe se depara.
Esta é uma iniciativa à qual nos propomos dar todo o nosso apoio jurídico, sem prejuízo de outras formas de contestação e luta.
Porto, 19 de janeiro de 2023
MINUTAS DE REQUERIMENTOS (em atualização)
> Requerimento 1 – Pedido de recursos necessários para a realização da atividade educativa
> Requerimento 2 – Pagamento de Deslocações/subsídio de transporte
FOLHETO – NOTA Z€RO (faz o download e partilha entre os colegas)