Ex.mo Sr. Ministro da Educação,

Os últimos dias têm sido de tempestade, ruas alagadas, lojas destruídas, árvores caídas, vidas em suspenso. Também a Educação tem passado por idênticas tormentas.

Cada Ministro que passa quer deixar a sua marca, mas esquece o que é importante e urgente fazer: tratar das feridas abertas numa classe desrespeitada, ignorada e desconsiderada, embora considerada fulcral em situações de calamidade!

Nos últimos dias, a Presidência do Conselho de Ministros tornou pública a Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022 com um conjunto de intenções para resolver algumas das preocupações e reivindicações de longa data dos professores. O corpo docente da nossa Escola, tal como o de outras, leu-o, analisou-o. Face à parca informação, muitas dúvidas surgiram.

Os professores da Escola Secundária de Camões apresentam-nas em seguida:

Fazendo a classe docente parte da Função Pública, e tendo a grande maioria dos seus funcionários recuperado o tempo de serviço congelado, porquê um tratamento diferente e desigual para os professores? A contagem integral do tempo de serviço será recuperada pela classe docente? Equidade é um direito!

Havendo falta de professores e estando a classe envelhecida, por que razão não tornar mais atrativa a carreira, recuperando o modelo de estágios remunerados com atribuição de turmas?

Será que é possível resolver o problema da falta de docentes sem ajudas de custo para deslocação, principalmente nos grandes centros urbanos? Como resolver a assimetria entre o norte e o sul sem tais ajudas?

As escolas passarão a pertencer aos municípios e serão geridas financeiramente por estes?
Em que é que se traduzirá, na prática, «Acompanhar, coordenar e apoiar a organização e funcionamento das escolas e a gestão dos respetivos recursos humanos»?

Haverá lugar a uma revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no que diz respeito ao ingresso na carreira, ao modelo de avaliação e à progressão? Vão manter-se as condições de acesso ao 5.º e 7.º escalões? Com estas condições, como é que o Ministério da Educação pretende atrair novos docentes para a carreira?

Os concursos de docentes continuarão a ser da responsabilidade do Ministério da Educação? Haverá uma lista de graduação profissional única ou, além da graduação profissional, existirão outros critérios a aplicar na colocação de professores? Na abertura de vagas, como vão funcionar as prioridades?

Está previsto o reconhecimento da aquisição de habilitações académicas pelos professores (mestrado e doutoramento), independentemente da condição contratual, como acontece nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores?

Atendendo ao atual contexto de falta de professores, fará sentido a alocação de recursos humanos para a realização de um ano probatório na entrada em QZP?

Senhor Ministro da Educação, se aqueles que já são professores não se sentem reconhecidos e valorizados, como espera atrair as novas gerações para a profissão? Revele coragem política e reconheça verdadeiramente o papel determinante dos professores e da Escola Pública!

Acreditamos que, com os professores, ganhamos o futuro do País. Nós, professores da Escola Secundária de Camões, estamos disponíveis para tornar isto real!

Conte connosco. Contamos consigo?

Escola Secundária de Camões, 2 de janeiro de 2023.

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