Na 4ªf (15/06) foram discutidos na Assembleia da República a Petição (199/XIV – Concurso de Mobilidade Interna).
Tendo em vista a resolução desta questão e de outros problemas concursais (e não só), o PCP e o CH apresentaram, respetivamente, os projetos de lei n.º73/XV e n.º 106, e o BE o projeto de resolução n.º 80, que serão votados hoje na generalidade.
VOTAÇÂO NA GENERALIDADE
Baixa à 8.ª Comissão
DELIBERAÇÃO
Projeto de Resolução n.º 80/XV/1.ª (BE) – Pela revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
VOTAÇÂO NA GENERALIDADE
Baixa à 8.ª Comissão
Projeto de Lei n.º 106/XV/1.ª (CH) – Atribui ajudas de custo a professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados.