Na sequência da Nota Informativa da DGAE, relativa à Reserva de Recrutamento no 32, de 29 de abril – a qual, embora aparentemente bem intencionada, se arrisca a ciar múltiplas situações iniquas no seio dos professores contratados e das escolas – que materialmente coloca em crise as regras concursais plasmadas no D.L. no 132 (facto que obrigaria a prévio procedimento negocial com as respetivas associações sindicais), a Pró-Ordem, através da Federação Portuguesa de Professores de que faz parte, requereu hoje uma reunião com caráter de urgência ao Gabinete de Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro, Dr. António Luís Santos da Costa, de modo, a pessoalmente, solicitarmos a sua intervenção urgente junto do Ministério da Educação, verbi gratia para:
– A necessidade do cabal cumprimento do Princípio da Igualdade, vertido v.g. no artigo 13.o da CRP (Constituição da República Portuguesa) e no artigo 6.o do CPA (Código do Procedimento Administrativo) e desta forma;
– Salvaguardar de forma JUSTA todos os docentes que já haviam sido colocados anteriormente com contratos temporários atualmente em execução.

Lisboa, 3 de abril de 2022
Pela Direção Nacional O Presidente da Direção Filipe do Paulo