Uma Educação Mínima
Num tempo em que tanta gente escreve sobre a Educação e verte lágrimas de dor pela Escola Pública e pelos mais desfavorecidos, seria importante que entendesse o que esta lógica de Educação Mínima representa para a Escola Pública: a sua redução a um currículo de trivialidades, em que tudo o que não é “essencial” é apelidado de “enciclopédico”.
Enquanto o ano lectivo terminava, os exames nacionais do secundário arrancavam e se discutia quando sairiam as listas de colocação do concurso de professores, eis que é publicado de forma quase despercebida o despacho n.º 6605-A/2021. Os menos atentos pensarão: mais um despacho, não deve ser nada de relevante, mais um diploma a juntar a tantos, nem sequer é um decreto.
No entanto, apesar de escrito naquele tipo de linguagem algo circular que os leigos têm dificuldade em compreender, o sumário do dito despacho deixa alguns sinais de não ser um daqueles diplomas menores, que apenas pretendem “operacionalizar” ou “clarificar” um dado ponto de outro diploma que deixou espaços por preencher. Diz-nos o sumário do despacho 6605-A/2021 que “procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa”. Como de referenciais (e guiões ou guias) andamos nós mais do que repletos, porque os há de todos os formatos para os mais variados temas (basta uma rápida pesquisa online para os descobrirmos para a Saúde, mas de igual modo para o Desenvolvimento, para a Educação Financeira, para o Mundo do Trabalho, para a Educação Ambiental, até mesmo para o Empreendedorismo), a primeira reacção pode ser a de indiferença. Só que sob a superfície, conhecendo-se o modo operatório do actual poder na Educação, há campainhas de alarme logo sob a superfície. O primeiro deles é que num diploma com menos de 8000 caracteres, mais de 6500 são de preâmbulo explicativo. O que, mesmo para quem é moderadamente iniciado nestas andanças, significa que está ali uma justificação demasiado longa para ser inocente ou tratar-se de matéria pouco importante. Introduções deste tipo, que em muito ultrapassam o articulado, significam que não estamos perante um despacho qualquer.