Pró-Ordem e a Federação Portuguesa de Professores reuniram hoje com a Secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, que se fez acompanhar, entre outros, da Diretora-Geral de Administração Escolar, Susana Castanheira, para efeitos de auscultação sobre recrutamento e mobilidade docente. O procedimento negocial sobre esta matéria está previsto ter o seu início durante o próximo mês de outubro.

De todo o modo, nesta reunião de consulta, fizemos questão de apresentar os princípios a que deverá obedecer a revisão do atual regime jurídico dos concursos de educadores e de professores: mais igualdade, mais equidade, mais celeridade e mais Justiça Concursal!

Como tópicos, para alcançar este desiderato, apontámos os seguintes:

– colocar a concurso todas as vagas que correspondam a necessidades de facto das Escolas e Agrupamentos;

– garantir o respeito pela graduação profissional e a eliminação da precariedade;

– garantir a realização anual dos concursos;

– reduzir significativamente a atual dimensão territorial dos QZPs;

– atribuir horários incompletos no âmbito da mobilidade interna;

– colocar um cronograma no Edital de abertura dos concursos com as datas previstas para cada uma das suas fases.

O concurso nacional que está atualmente a decorrer, tanto quanto se conhece da legislação que a Assembleia da República aprovou e segue o processo legislativo normal, com referenda ministerial e promulgação presidencial, não é colocado em crise, pois com ele não interfere de nenhum modo.

A Secretária de Estado informou que a publicação das listas do concurso interno ocorre durante a primeira quinzena do mês de julho.

Lisboa, 30 de junho de 2021

O Presidente da Direção