A Federação Portuguesa de Professores, da qual faz parte a Pró-Ordem, reuniu dia 2 do corrente, com o Ministério da Educação representado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação e pela Secretária de Estado da Educação. Ao abrigo da legislação juslaboral tratou-se formalmente de uma reunião de negociação sindical sobre alguns aspetos da profissionalização em serviço, da formação contínua de professores e de outras alterações legislativas por força da pandemia atualmente em curso.

Relativamente a este conjunto de aspetos, esta Federação apresentou diversas sugestões no sentido do seu aperfeiçoamento, tendo-se verificado existir um grande grau de convergência entre ambas as partes.

Como não podia deixar de ser, colocámos ainda algumas questões de atualidade sanitária e outras, de que destacamos o teletrabalho e a necessidade de, nesta fase, se evitar uma sobrecarga de trabalho dos professores com aulas síncronas e assíncronas.

Aproveitando o facto de Ministério da Educação ter retomado o regular relacionamento institucional com o movimento sindical docente – depois de mais de um ano de abstinência negocial – sublinhámos, mais uma vez, a necessidade de o Governo aceitar a abertura formal de outros procedimentos de negociação coletiva que urgem, a saber:

-Na sequência da anunciada revisão do SIADAP, proceder à reformulação do modelo de Avaliação de Desempenho Docente, de modo a superar os seus bloqueios à progressão;

– Reformulação o atual regime jurídico de concursos para a docência;

– Recuperação do tempo de serviço em falta (6A6M23D);

– Pré-aposentação e regime específico de aposentação;

P’la Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo