Um grupo de Técnicos Especializados com serviço de formação, resolveu questionar o Governo relativamente ao PREVPAP. Volvidos 20 meses esperamos uma resposta que tarda a chegar.

Senhores Membros do Governo,

Senhores Deputados,

Senhores que integram a CAB da Educação,

Nós, Técnicos Especializados com serviço de docência na Escola Pública, vimos questionar V.s Ex.as relativamente ao cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 37/2018 de 7 de fevereiro, que recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade, tendo entre outras medidas, recomendado que no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública ou aplicando a Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho de 1999 ” permita a abertura de concursos para vinculação dos que sejam contratados por três anos consecutivos” e “crie grupos de recrutamento para os técnicos especializados, nas diversas áreas disciplinares a que atualmente correspondem funções de docência, com vista à sua vinculação na carreira docente.”

Volvidos vinte meses desde a sua publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 37, em Diário da República, o Governo não tomou as devidas medidas com vista à resolução profissional dos técnicos especializados para formação.

Entre contratações/renovações/prorrogações nós, os Técnicos Especializados para formação, questionamos o nosso futuro, não entendendo o porquê da ausência de respostas nem o arrastamento do processo do PREVPAP. Continuamos sem entender também “se, quando e como” será reposta a legalidade dos nossos vínculos laborais e a integração na carreira.

Não obstante o PREVPAP, a questão dos técnicos especializados com serviço de docência não é nova, relembramos que no ano de 2007 através da publicação do Decreto-Lei 338/2007 de 11 de outubro, estabeleceu-se o regime de integração em lugar do quadro zona pedagógica dos professores de técnicas especiais com, pelo menos, 10 anos de exercício ininterrupto de funções docentes nos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação. Foi assim encontrada uma solução para a regularização dos vínculos laborais de técnicos especializados para formação, peso embora, sem caráter de continuidade.

Assim, pretendemos questionar se estará a ser pensada a consagração legal de um regime de vinculação de Técnicos Especializados para formação, capaz de impedir novas situações de abuso no recurso sucessivo à contratação a prazo, ou se os inscritos no PREVPAP poderão ter a oportunidade de ver resolvidos os seus casos específicos, servindo este programa regularização de vínculos precários de ponto de partida para a criação de novos grupos de recrutamento e para a criação de requisitos gerais de acesso à carreira, tornando-se assim, o PREVPAP, o alicerce para a criação de uma carreira que vise a estabilidade de tantos trabalhadores essenciais às Escolas e à formação Técnica de tantos jovens que hoje frequentam o ensino profissional, vocacional e artístico.

Um grupo de Técnicos Especializados com serviço de docência nas Escolas Públicas