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Problemas de rigor na informação orçamental na Educação – IGF

 

A Inspeção-Geral das Finanças realizou uma auditoria ao programa orçamental do ensino básico e secundário detetou problemas de rigor na informação orçamental, “deficiências na monitorização e no controlo financeiro”, os erros de informação são de 433 milhões de euros.

É referido: “Não existe evidência da definição de indicadores de economia, eficiência e eficácia do PO [Programa Orçamental], nem do controlo dos prazos de pagamento”.

O objetivo desta auditoria é de avaliar se o Programa Orçamental do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar “garantiu o cumprimento das regras orçamentais e a eficiência da despesa pública incorrida”. Parece que tal não aconteceu…

 

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