Com a consideração dos intervalos na componente lectiva dos docentes do 1º Ciclo passa a surgir um vazio de meia hora no horário normal de funcionamento de um estabelecimento de ensino do 1º Ciclo que vai das 9:00 às 17:30.

Relativamente ao 1.º ciclo do ensino básico, cada agrupamento de escolas gere, no âmbito da sua autonomia, os tempos constantes da matriz, para que o total da componente letiva dos docentes incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas com exceção do período de almoço.

A Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de Agosto diz no nº4 do artigo 2º.

4 — Sem prejuízo da normal duração semanal e diária das atividades educativas na educação pré-escolar e curriculares no 1.º ciclo do ensino básico, os respetivos estabelecimentos mantêm-se obrigatoriamente abertos, pelo menos, até às 17 horas e 30 minutos e por um período mínimo de oito horas diárias.

Sendo a escola obrigada a estar “aberta” (não necessariamente em actividade lectiva) até às 17:30 e por um período de 8 horas o que poderá acontecer é o seguinte:

• Iniciar-se o início das actividades lectivas às 9:30, o que parece absurdo.
• Aumentar o intervalo de almoço para 2 horas, que mais absurdo parece.
• Ou terminar o funcionamento da actividade lectiva e das AEC às 17:00.

Esta última solução parece-me a mais lógica tendo em conta o número de horas que os alunos do 1º Ciclo passam na escola.

Contudo diz o número seguinte da circular conjunta do DOAL

Da gestão prevista no número anterior não pode resultar a atribuição de horas extraordinárias nem gerar contratação.

Tendo em conta os dois impedimentos (encerramento antes das 17:30, não pagamento de horas extraordinárias e não contratação) a opção que existe é seguir um dos dois caminhos absurdos.

E quando leio recomendações da DGE para que em 2017/2018 haja “aumento do tempo de recreio necessário para a brincadeira livre das crianças“, o que me parece é que o objectivo é dar aquelas duas horas de almoço às crianças do 1º ciclo e manter o mesmo tempo de permanências das crianças na escola.