Concursos: reunião no ME

Teve lugar na “5 de Outubro” a segunda reunião negocial sobre a revisão do atual regime de concursos para a colocação de professores

O Parecer da Federação sobre o projeto do ME, para além da crítica ao fraco documento apresentado pela tutela na primeira reunião, um ponto de partida que ficou aquém até das expetativas mais pessimistas,  inclui ainda as contrapropostas sindicais, tanto ao que é proposto pelo Ministério da Educação, como a aspetos negativos do atual regime, ou omissões, sobre os quais o ME não apresentou qualquer proposta de alteração.

Recorda-se que a FENPROF assumiu uma posição extremamente crítica ao conteúdo do projeto que lhe foi entregue, designadamente em relação à vinculação de professores, pois a proposta que recebeu, não só contraria a ideia de combate decidido à precariedade, que consta do programa do Governo, como o recente discurso do Primeiro-Ministro, na Assembleia da República, no âmbito do debate quinzenal (sessão realizada em 7 de dezembro, p.p.) em que afirmou que necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo deverão ser satisfeitas por docentes com vínculos estáveis.

A apreciação negativa da FENPROF em relação ao projeto que recebeu em 30 de novembro, assenta, entre outros aspetos, no facto de piorar as condições de ingresso nos quadros, agravar, ainda mais, a instabilidade do corpo docente das escolas, e ignorar um conjunto de propostas previamente apresentado pela FENPROF e que se destinam a criar um regime de concursos justo, transparente, objetivo, respeitados dos direitos dos professores e promotor de estabilidade.

Na tomada de posição aprovada no encontro nacional de docentes, em representação das escolas e agrupamentos e dos diferentes setores de educação e ensino, promovido pela FENPROF no dia 7 de dezembro, em Lisboa, destaca-se que os professores rejeitam:

• Uma vinculação extraordinária apenas para quem tem 20 anos de serviço e, cumulativamente, celebrou 5 contratos nos últimos 6 anos;
• A “norma-travão” que, apesar de reduzir, de 5 para 4 anos, o período obrigatório de ligação contratual sucessiva, agrava os requisitos exigidos;
• A discriminação imposta aos docentes das regiões autónomas;
• O aumento para 8 horas letivas do critério que garante a atribuição de serviço letivo, tanto mais grave quanto este se limita à titularidade de turma;
• A intenção de encher ainda mais os QZP, agravando injustiças, gerando maior instabilidade e podendo, mesmo, provocar mais desemprego;
• O aumento para o dobro do tempo de serviço exigido para inclusão na 2.ª prioridade de concurso externo, sendo reduzido o período para atingir esse tempo;
• A limitação de candidatura a 2 grupos de recrutamento;
• A eliminação das permutas.

A delegação da FENPROF que se deslocou à “5 de Outubro” espera que nesta reunião já seja possível dar passos no sentido dos objetivos antes enunciados e que correspondem aos que os professores e educadores consideram essenciais.
A próxima reunião negocial sobre concursos está agendada para o próximo dia 22.