No concurso para as actividades de Enriquecimento Curricular que decorre na aplicação SIGRHE (mas não só) verifica-se que para o mesmo horário de trabalho existem vencimentos diferentes conforme a entidade promotora das Actividades é um Agrupamento de Escolas ou uma Autarquia.
Fica também aqui o mail que me chegou para denunciar estes casos.
Sou leitora assídua do vosso blog e, como tal, pedia-lhe para que se fosse possível, escrevesse um artigo sobre o que se está a passar nos concursos AEC em alguns municípios.
Refiro-me ao caso dos Municípios de Évora, onde estes profissionais recebem a pouco mais de sete euros à hora (ver aviso de abertura), ao de Guimarães onde é assumido o valor de 1200 e poucos euros para um horário de 35h e, consequentemente o vencimento mensal será calculado através da equação RB x número de horas atribuído ao docente a dividir por 35h e o Município da Póvoa de Varzim que refere que remuneração mensal é calculada através do valor do Índice 126, que é depois multiplicado pelo número de horas atribuídas ao docente a dividir pelo horário de 35 horas, o que faz com que o vencimento mensal de um horário de 10h seja de 327,37 euros, em vez de 458,32, valor referido nas ofertas dos agrupamentos de escolas e municípios que seguem a fórmula indicada pelo Ministério, para horários com o mesmo número de horas.
Toda esta situação faz com que haja, para o desempenho da mesma função, profissionais a ter rendimentos diferentes consoante a entidade para que trabalham. Os que tiverem sorte e conseguirem fazer contrato com um agrupamento de escolas, sim porque os agrupamentos são obrigados a considerar um horário completo 25h, recebem um valor, aqueles que, por outro lado, trabalharem para um município recebem outro, bem inferior, pois parece que fica ao critério de cada município o valor a pagar.
Como sabe a situação destes profissionais já é bastante precária e assim, com medidas como esta ainda é agravada.
Os exemplos seguintes demonstram esta diferença de vencimento para um horário de 10 horas.
Um agrupamento de escolas paga 458,32€ por um horário de 10 horas e uma autarquia 327,37€
