ME acolhe críticas do SPZC sobre mobilidade por doença
Alguns dos aspetos violadores dos mais elementares direitos dos docentes foram agora alvo de correção
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) regista desde já e com agrado as alterações introduzidas pelo Ministério da Educação (ME) na proposta de diploma que visa regulamentar a mobilidade por doença para o ano letivo de 2016/2017.
Na verdade, as questões que tínhamos identificado e denunciado como violadoras de elementares direitos dos docentes foram agora consideradas nesta proposta. Nomeadamente:
– Deixa de ser considerada para a colocação dos docentes que requeiram a mobilidade por doença a sua graduação profissional.
– Deixam de existir quotas.
– Deixa de ser obrigatório indicar um número definido de escolas para as quais os docentes têm interesse em concorrer.
– A deslocação deixou de estar limitada ao concelho.
– São incluídos no diploma dos docentes dos quadros de zona pedagógica.
– É criada uma exceção nas condições do requerimento da mobilidade por doença para os docentes de quadro de zona pedagógica que estejam colocados em mobilidade por doença e pretendam concorrer ao mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
O SPZC considera que estas propostas e outras alterações constantes da referida proposta vão ao encontro de posições que sempre foram por si defendidas.
Sem embargo disso, o SPZC não deixará de em sede negocial procurar encontrar soluções que possam melhorar ainda este diploma.
Deste modo o SPZC irá bater-se em defesa dos direitos dos docentes abrangidos por este normativo, mormente os que se encontram perante situações de fragilidade física e psíquica, cuja consideração se nos impõe como um direito fundamental.
Coimbra, 18 de maio de 2016
Dep. Informação, Imagem e Comunicação-DIIC